O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sério Cabral. No recurso, a defesa de Cabral alegou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que negou a liberdade e a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão não estaria devidamente fundamentada. A defesa sustentou, também, que não haveria elementos para a manutenção da prisão do ex-governador.
Segundo a assessoria do STJ, o ministro Humberto Martins negou o pedido, concluindo não haver vícios na decisão. "O decreto de prisão encontra-se devidamente fundamentado, de modo que o caso em análise não está entre as hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência", enfatizou. Para o vice-presidente do STJ, não se está diante de situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade, que possa ser sanada por uma análise sem profundidade.
A decisão deve acelerar ainda mais a procura de Cabral por acordo de delação. Como revelou o Estado na sexta-feira, 27, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) estuda fazer delação premiada. Preso desde novembro por suspeita de recebimento de uma mesada de R$ 850 mil das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia e atormentado com o ambiente hostil de Bangu 8 - onde cumpre com a mulher Adriana Anselmo regime de prisão preventiva -, o ex-governador já sinalizou a aliados muito próximos que está mesmo disposto a propor acordo de colaboração.
Cabral, dizem interlocutores do peemedebista, sabe que tem reduzidíssimas chances de se livrar da prisão pelos caminhos tradicionais - via habeas corpus - porque as provas contra ele reunidas pela Procuradoria da República e pela Polícia Federal são consistentes, na avaliação dos investigadores e dele próprio. Ele tem contra si três mandados de prisão, dois expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio - Operações Calicute e Eficiência -, e um pelo juiz Sérgio Moro (Lava Jato).
A única saída viável seria firmar um acordo de delação premiada para, em troca, conseguir benefícios da Justiça, como responder às ações penais em liberdade. Benefícios que poderiam também ser estendidos à sua mulher.
Eficiência. Ao expor as ramificações internacionais do esquema de lavagem de dinheiro criado para escoar os valores desviados de obras no Rio, a Operação Eficiência pode ter sacramentado a escolha de Sérgio Cabral pela tentativa do acordo. O peemedebista, apurou o Estado, vinha conversando com seus advogados sobre a possibilidade e havia fechado a troca do atual defensor, Ary Bergher, pelo criminalista Sérgio Riera.
Riera foi responsável pela delação premiada na Lava Jato de Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB em contratos na Diretoria Internacional da Petrobrás. O advogado nega taxativamente ter sido contratado por Cabral. Segundo ele, seu trabalho, atualmente, está relacionado somente à defesa da ex-mulher de Cabral Susana Neves Cabral. Ela foi alvo de condução coercitiva na Operação Eficiência.
