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STJ determina perícia em polêmico negócio da Petrobrás no governo FHC

Por Mateus Coutinho

19/03/2016, 06h00

   

Ação indica prejuízo de US$ 2,3 bilhões em negócio realizado em 2001 quando José Jorge era presidente do Conselho de Administração da estatal e ministro de Minas e Energia

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O ex-ministro do TCU, José Jorge. Foto: Estadão

O Superior Tribunal de Justiça determinou que seja realizada perícia pela Petrobrás no contrato entre a estatal e a empresa ibero-argentina Repsol YPF feito em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A decisão atende à Ação Civil Pública movida por petroleiros em 2001 contra o ex-presidente do Conselho de Administração da estatal na época e ex-ministro do Tribunal de Contas da União, José Jorge e outras 18 pessoas e quatro empresas, que aponta o prejuízo de US$ 2,3 bilhões à Petrobrás na polêmica troca de ativos.

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A ação foi movida em julho de 2001, foi considerada improcedente e, após os autores recorrerem, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que fosse realizada uma perícia para apurar se houve subvalorização dos ativos da Petrobrás e sobrevalorização dos ativos da empresa estrangeira na negociação. Como informou o Estado em 2002, a subsidiária da Petrobrás na Argentina, a EG3 adquirida da Repsol, registrou um prejuízo de US$ 790 milhões naquele ano – o equivalente atualmente a R$ 1,9 bilhão – devido a desvalorização do peso.

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Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul. Foto: Divulgação/Petrobrás

Este foi apenas um dos ativos trocados entre as empresas durante a polêmica operação na época que, como divulgou o Estado, fez a Petrobrás trocar o “risco Brasil” pelo “risco Argentina”.

Os réus do processo recorreram ao STJ da decisão do TRF 4. Em acórdão publicado no dia 15 de fevereiro deste ano, a Corte superior rejeitou os recursos e determinou a perícia. Na época do recurso, a relatora do caso era a ministra Eliana Calmon, atualmente aposentada da Corte, e que na ocasião concluiu que existem fortes indícios de que a negociata entre as empresas poderia causar grande prejuízo aos cofres públicos.

“São várias as dúvidas levantadas pelo tribunal de origem, que entendeu pela necessidade de esclarecimentos com a perícia a ser produzida”, observou a magistrada. Devido a um pedido de vista dos outros ministros do STJ, o acórdão só foi concluído e divulgado neste ano.

José Jorge se aposentou em 2014 do TCU aos 70 anos. Ele foi relator do caso envolvendo a polêmica compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás em 2006, quando Dilma era presidente do Conselho de Administração da estatal e que, segundo a Corte de Contas, causou prejuízo de US$ 792 milhões.

Como relator, foi dele o voto – seguido pela maioria do plenário – pelo bloqueio dos bens de 11 executivos da Petrobrás por dano ao erário de US$ 792 milhões na compra de Pasadena. Tal qual Dilma, na época da polêmica negociação com a Repsol,  além de ministro de Minas e Energia de FHC, Jorge era presidente do Conselho de Administração da estatal, que aprovou a troca de ativos entre as empresas.

O ex-ministro do TCU não foi localizado para comentar o caso.