Estadão - Portal do Estado de S. Paulo

Política

Politica » STJ determina perícia em polêmico negócio da Petrobrás no governo FHC

Política

STJ determina perícia em polêmico negócio da Petrobrás no governo FHC

Politica

JOSé JORGE

STJ determina perícia em polêmico negócio da Petrobrás no governo FHC

Ação indica prejuízo de US$ 2,3 bilhões em negócio realizado em 2001 quando José Jorge era presidente do Conselho de Administração da estatal e ministro de Minas e Energia

Mateus Coutinho

19 Março 2016 | 06h00

josejorgetcu

O ex-ministro do TCU, José Jorge. Foto: Estadão

O Superior Tribunal de Justiça determinou que seja realizada perícia pela Petrobrás no contrato entre a estatal e a empresa ibero-argentina Repsol YPF feito em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A decisão atende à Ação Civil Pública movida por petroleiros em 2001 contra o ex-presidente do Conselho de Administração da estatal na época e ex-ministro do Tribunal de Contas da União, José Jorge e outras 18 pessoas e quatro empresas, que aponta o prejuízo de US$ 2,3 bilhões à Petrobrás na polêmica troca de ativos.

Documento

A ação foi movida em julho de 2001, foi considerada improcedente e, após os autores recorrerem, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que fosse realizada uma perícia para apurar se houve subvalorização dos ativos da Petrobrás e sobrevalorização dos ativos da empresa estrangeira na negociação. Como informou o Estado em 2002, a subsidiária da Petrobrás na Argentina, a EG3 adquirida da Repsol, registrou um prejuízo de US$ 790 milhões naquele ano – o equivalente atualmente a R$ 1,9 bilhão – devido a desvalorização do peso.

refap

Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul. Foto: Divulgação/Petrobrás

Este foi apenas um dos ativos trocados entre as empresas durante a polêmica operação na época que, como divulgou o Estado, fez a Petrobrás trocar o “risco Brasil” pelo “risco Argentina”.

[veja_tambem]

Os réus do processo recorreram ao STJ da decisão do TRF 4. Em acórdão publicado no dia 15 de fevereiro deste ano, a Corte superior rejeitou os recursos e determinou a perícia. Na época do recurso, a relatora do caso era a ministra Eliana Calmon, atualmente aposentada da Corte, e que na ocasião concluiu que existem fortes indícios de que a negociata entre as empresas poderia causar grande prejuízo aos cofres públicos.

“São várias as dúvidas levantadas pelo tribunal de origem, que entendeu pela necessidade de esclarecimentos com a perícia a ser produzida”, observou a magistrada. Devido a um pedido de vista dos outros ministros do STJ, o acórdão só foi concluído e divulgado neste ano.

José Jorge se aposentou em 2014 do TCU aos 70 anos. Ele foi relator do caso envolvendo a polêmica compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás em 2006, quando Dilma era presidente do Conselho de Administração da estatal e que, segundo a Corte de Contas, causou prejuízo de US$ 792 milhões.

Como relator, foi dele o voto – seguido pela maioria do plenário – pelo bloqueio dos bens de 11 executivos da Petrobrás por dano ao erário de US$ 792 milhões na compra de Pasadena. Tal qual Dilma, na época da polêmica negociação com a Repsol,  além de ministro de Minas e Energia de FHC, Jorge era presidente do Conselho de Administração da estatal, que aprovou a troca de ativos entre as empresas.

O ex-ministro do TCU não foi localizado para comentar o caso.

Mais conteúdo sobre:

Encontrou algum erro? Entre em contato