STJ autoriza ação de improbidade contra réus do Mensalão

STJ autoriza ação de improbidade contra réus do Mensalão

Apelação do Ministério Pùblico Federal estava parada na Corte desde 2012; Justiça de primeiro grau havia excluído ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), ex-presidente do PT e ex-tesoureiro do partido

Andreza Matais, Gustavo Aguiar, Fábio Fabrini e Julia Affonso

14 Outubro 2015 | 17h20

Foto: Sergio Amaral/STJ

Foto: Sergio Amaral/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retomada de ação de improbidade que envolve réus do Mensalão, entre eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula), o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares – todos condenados criminalmente na Ação Penal 470 (processo do Mensalão) conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso estava pendente na Corte desde 28 de agosto de 2012, por um pedido de vista do ministro Mauro Campbell.

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A ação de improbidade, proposta em, 17 de agosto de 2007 pelo Ministério Público Federal, busca eventual condenação dos protagonistas do Mensalão às sanções de caráter civil, como inegebilidade, pagamento de multa, devolução de valores desviados do Tesouro e perda da função pública.
A demanda chegou ao STJ via Ministério Público Federal porque a Justiça, em primeiro grau, recebeu a ação apenas contra alguns mensaleiros, extinguindo o processo com relação a quinze citados, inclusive Dirceu, Genoino, Delúbio e também o operador Marcos Valério e o ex-ministro Anderson Adalto (Transportes/Governo Lula).

Na ocasião, a Justiça usou dois fundamentos para excluir Dirceu e os outros da ação por improbidade. Primeiro, com base em precedente do Supremo – Reclamação 2.138 -, que autoridades ocupantes do cargo de ministro de Estado não responderiam por ato de improbidade administrativa (José Dirceu de Oliveira e Anderson Adalto Pereira); segundo, que estes dois e os demais réus já constavam no polo passivo de outras ações de improbidade administrativa, que também tratavam do Mensalão.

Ao contrário do processo criminal, que tramitou no Supremo – os crimes foram objeto de uma única ação penal -, na esfera da improbidade administrativa o Ministério Público Federal optou por ajuizar cinco ações civis alegando que, ’em que pese haver réus comuns entre elas, tratam de fatos ilícitos distintos’.

Contra a decisão de exclusão de mensaleiros do quadro de réus por improbidade, o Ministério Público Federal interpôs recurso de apelação, mas o tribunal de origem, por maioria, não conheceu a medida ’em razão de entender que o recurso cabível deveria ser o agravo de instrumento’. Agora, depois de quase três anos parada a apelação do MPF acabou sendo acollhida pelo STJ.

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