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STJ arquiva inquérito da Lava Jato contra Tião Viana

Acolhendo manifestação do Ministério Público Federal, Corte encerra investigação sobre suposto repasse de R$ 300 mil de empreiteira para a conta da campanha eleitoral do governador do Acre

Foto do author Fausto Macedo
Foto do author Julia Affonso
Por Fausto Macedo e Julia Affonso
Atualização:

Tiao Viana. Foto: Divulgação

A pedido do Ministério Público Federal, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça arquivou nesta quarta-feira, 5, o inquérito aberto no âmbito da Operação Lava Jato para apurar suposto envolvimento do governador do Acre, Tião Viana (PT), em crimes contra a administração pública e lavagem de ativos.

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A Lava Jato investigava denúncia de repasse de R$ 300 mil da Iesa Óleo e Gás para a conta da campanha eleitoral do governador. A denúncia foi feita por um dos delatores da Lava Jato.

O arquivamento foi solicitado pelo Ministério Público Federal por 'falta de provas contra o governador'.

No requerimento, a então vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko de Castilho, afirmou que ao longo da investigação 'não foram encontradas provas de envolvimento do político com a origem dos R$ 300 mil doados à campanha'.

De acordo com o Ministério Público Federal, 'não havendo provas que sustentem qualquer imputação de natureza criminal contra o governador, o inquérito deve ficar restrito às demais pessoas envolvidas na investigação'.

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O relator do inquérito no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que em casos como este não há como não acolher o pedido do Ministério Público Federal.

O ministro lembrou que, segundo a jurisprudência da Corte, o arquivamento deve ser acolhido sem que se questione o mérito da avaliação feita pelo titular da ação penal, que é o Ministério Público.

Com a decisão, o processo retorna à 13.ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava Jato, para continuação das investigações sobre outros envolvidos, que não têm foro privilegiado.

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