A pedido do Ministério Público Federal, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça arquivou nesta quarta-feira, 5, o inquérito aberto no âmbito da Operação Lava Jato para apurar suposto envolvimento do governador do Acre, Tião Viana (PT), em crimes contra a administração pública e lavagem de ativos.
A Lava Jato investigava denúncia de repasse de R$ 300 mil da Iesa Óleo e Gás para a conta da campanha eleitoral do governador. A denúncia foi feita por um dos delatores da Lava Jato.
O arquivamento foi solicitado pelo Ministério Público Federal por 'falta de provas contra o governador'.
No requerimento, a então vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko de Castilho, afirmou que ao longo da investigação 'não foram encontradas provas de envolvimento do político com a origem dos R$ 300 mil doados à campanha'.
De acordo com o Ministério Público Federal, 'não havendo provas que sustentem qualquer imputação de natureza criminal contra o governador, o inquérito deve ficar restrito às demais pessoas envolvidas na investigação'.
O relator do inquérito no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que em casos como este não há como não acolher o pedido do Ministério Público Federal.
O ministro lembrou que, segundo a jurisprudência da Corte, o arquivamento deve ser acolhido sem que se questione o mérito da avaliação feita pelo titular da ação penal, que é o Ministério Público.
Com a decisão, o processo retorna à 13.ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava Jato, para continuação das investigações sobre outros envolvidos, que não têm foro privilegiado.