STJ absolve acusado de furto de chocolate

STJ absolve acusado de furto de chocolate

Superior Tribunal de Justiça acolhe recurso especial da Defensoria Pública de São Paulo, reconhece 'princípio da insignificância' e absolve homem condenado por furto de 8 barras da guloseima ao preço total de R$ 39,92

Julia Affonso

01 Setembro 2017 | 11h21

Foto: Salina Hainzl/Free Images

O Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso especial da Defensoria Pública de São Paulo e absolveu um homem que havia sido condenado a um ano de prisão e pagamento de multa pelo furto de oito barras de chocolate no valor total de R$ 39,92 de um supermercado no município de Rio Claro.

Inicialmente, a defensora pública Maria Auxiliadora Santos Essado recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que não aceitou seus argumentos. O caso foi parar no STJ, via recurso especial. As informações foram divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria.

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Maria Auxiliadora afirmou que ‘ao negar a aplicação do princípio da insignificância, negou de forma veemente a aplicação dos artigos 13 e 155 do Código Penal’.

A Defensoria destacou outras decisões judiciais semelhantes em que foi observado o princípio da insignificância resultando na absolvição de acusados.

“A ofensividade foi mínima, já que sua ação não provocou vulnerabilidade da vítima; não houve lesão, já que os produtos foram restituídos; o comportamento, apesar de reprovável, não gera intenso gravame ou repulsa, quando considerado diante do gigantismo punitivo estatal”, ponderou Maria Auxiliadora.Na

decisão do STJ, dada em 18 de agosto, o ministro relator Nefi Cordeiro considerou que o valor da mercadoria furtada representa pouco mais de 5% do salário mínimo vigente à época dos fatos, razão pela qual reconheceu a inexpressiva lesão jurídica. Assim, absolveu o réu baseado no princípio da insignificância.

“Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada”, observou o ministro.

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