STJ abre ação contra conselheira do TCE/Sergipe por desvio de verbas para campanha do marido

STJ abre ação contra conselheira do TCE/Sergipe por desvio de verbas para campanha do marido

Decisão foi tomada pela Corte Especial, que acolheu denúncia da Procuradoria contra Maria Angélica Guimarães Marinho por atos supostamente praticados quando exercia o cargo de presidente da Assembleia Legislativa

Breno Pires e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

02 Maio 2018 | 21h17

Crédito: TCE

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra a conselheira e corregedora do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe Maria Angélica Guimarães Marinho. Ela é acusada de peculato, relativo ao período em que ocupava o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe. Também foram denunciados os gestores das instituições assistenciais supostamente envolvidas no delito.

As informações foram divulgadas pelo STJ – Ação Penal 862.

Com o recebimento da denúncia, os três denunciados se tornam réus na ação penal, que agora terá prosseguimento. A decisão da Corte foi tomada por maioria de votos nesta quarta-feira, 2.

Maria Angélica foi empossada no Tribunal de Contas do Estado em janeiro de 2015, após indicação da Assembleia.

Médica, a conselheira foi prefeita de Japoatã e exerceu quatro mandatos consecutivos de deputado estadual. Por duas vezes, presidiu a Assembleia de Sergipe.

Por 10 dias, ela foi governadora interinamente.

Ela é a corregedora da Corte de contas para o biênio 2018/2019.

De acordo com o Ministério Público Federal, ‘com o objetivo de levantar valores para o financiamento da campanha eleitoral de seu marido e de seu grupo político, em 2013, a então deputada e presidente da casa legislativa propôs emenda parlamentar para a destinação de R$180 mil para duas entidades assistenciais’.

Segundo a Procuradoria, o dinheiro teria sido desviado das entidades, que não teriam existência de fato, para a campanha eleitoral de 2014.

Sob a alegação de inépcia da denúncia, a defesa da conselheira sustentou que não foram individualizadas e descritas adequadamente as supostas condutas ilícitas cometidas pela ex-deputada.

Ainda de acordo com a defesa, a destinação de verbas para as duas entidades assistenciais ‘cumpriu os requisitos da Lei estadual 5.210/03, que previa subvenções a instituições de caráter assistencial ou cultural sem fins lucrativos’.

O relator da ação penal, ministro Benedito Gonçalves, destacou inicialmente que, para o recebimento da denúncia, ‘basta a existência de conjunto probatório mínimo capaz de apontar a viabilidade de, a depender da instrução probatória, haver a possibilidade de condenação dos denunciados’.

No caso dos autos, o ministro ressaltou que o Ministério Público Federal apontou ‘indícios de uso inconsistente de numerário destinado pela Assembleia Legislativa com a compra de materiais de construção e de combustível’.

Segundo o Ministério Público, uma das entidades adquiriu mais de três mil litros de óleo diesel, mas as duas ambulâncias que a instituição mantinha eram movidas a gasolina.

“Há […] lastro probatório mínimo no sentido de que as entidades Centro Social de Assistência Serrana e Associação de Moradores Carentes de Moita Bonita, embora possivelmente desempenhassem ao menos em parte suas atividades assistenciais, tenham sido utilizadas pelos denunciados como instrumentos para a prática de desvios do numerário indicado na denúncia em favor da agremiação política integrada pelo marido da denunciada Maria Angélica. Há, a par disso, indícios mínimos de que os três denunciados tenham agido com consciência e vontade para permitirem que tais desvios em tese se efetivassem”, concluiu o ministro ao acolher a denúncia.

COM A PALAVRA, A CONSELHEIRA
A reportagem fez contato por email com a conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho. O espaço está aberto para manifestação.