STF deve julgar em “breve” ação sobre afastamento de parlamentares, diz Cármen Lúcia

STF deve julgar em “breve” ação sobre afastamento de parlamentares, diz Cármen Lúcia

A presidente da Corte se refere a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em maio do ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD)

Rafael Moraes Moura e Breno Pires

28 Setembro 2017 | 20h12

Cármen Lúcia Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Brasília, 28/09/2017 – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na noite desta quinta-feira (28) que pretende levar em “breve” para julgamento uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em maio do ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares.

Esses partidos querem que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal – como o recolhimento domiciliar noturno – que venham a ser impostas a membros do Legislativo sejam submetidas ao crivo do Congresso Nacional em um prazo de 24 horas. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado das funções parlamentares, seria beneficiado com esse entendimento.

As legendas também sustentam que medidas judiciais que interfiram no exercício do mandato parlamentar devem ser deliberadas pelo Legislativo.

A ação é de relatoria do ministro Edson Fachin, que ainda está estudando o caso e não liberou o processo para julgamento. Ainda não há previsão de quando a matéria vai ser discutida pelo plenário do STF.

“Seria muito bom ser julgada essa ação prontamente. Se Deus quiser, será breve (o julgamento)”, comentou Cármen Lúcia, que prometeu tratar o tema como “prioridade”.

VISITA. Cármen fez uma rápida visita ao comitê de imprensa do STF, onde trabalham os jornalistas que fazem a cobertura diária da Corte. Indagada pelo Estado sobre a relação com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Cármen minimizou qualquer desgaste.

Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello disse que o País está “diante de uma crise institucional” grave, ao analisar a conjuntura política nacional.

“Nós estamos numa boa, gente. Calma. O fim do direito é a paz, a finalidade do direito é a paz. Então, nós construímos a paz. A vida é assim”, disse Cármen. (Rafael Moraes Moura e Breno Pires)