Brasília, 28/09/2017 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na noite desta quinta-feira (28) que pretende levar em "breve" para julgamento uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em maio do ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares.
Esses partidos querem que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal - como o recolhimento domiciliar noturno - que venham a ser impostas a membros do Legislativo sejam submetidas ao crivo do Congresso Nacional em um prazo de 24 horas. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado das funções parlamentares, seria beneficiado com esse entendimento.
As legendas também sustentam que medidas judiciais que interfiram no exercício do mandato parlamentar devem ser deliberadas pelo Legislativo.
A ação é de relatoria do ministro Edson Fachin, que ainda está estudando o caso e não liberou o processo para julgamento. Ainda não há previsão de quando a matéria vai ser discutida pelo plenário do STF.
"Seria muito bom ser julgada essa ação prontamente. Se Deus quiser, será breve (o julgamento)", comentou Cármen Lúcia, que prometeu tratar o tema como "prioridade".
VISITA. Cármen fez uma rápida visita ao comitê de imprensa do STF, onde trabalham os jornalistas que fazem a cobertura diária da Corte. Indagada pelo Estado sobre a relação com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Cármen minimizou qualquer desgaste.
Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello disse que o País está "diante de uma crise institucional" grave, ao analisar a conjuntura política nacional.
"Nós estamos numa boa, gente. Calma. O fim do direito é a paz, a finalidade do direito é a paz. Então, nós construímos a paz. A vida é assim", disse Cármen. (Rafael Moraes Moura e Breno Pires)
