STF destaca a ineficiência das investigações criminais no Brasil

Luís Antonio Boudens*

11 Abril 2018 | 05h57

Nem mesmo durante a semana em que as atenções do País – e do mundo – estiveram voltadas para prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ineficiência das investigações criminais foi deixada de lado. Durante a votação do habeas corpus de Lula, no Superior Tribunal Federal, a fala do ministro Dias Toffoli chamou atenção. Ao votar, ele afirmou que nem 8% dos homicídios são apurados e contestou a famosa expressão “a polícia prende e a justiça solta”. “Veja a questão da Marielle.

Já vai para um mês. A questão do homicídio no Brasil vai muito além do poder Judiciário!”. E vai mesmo.

De fato, o ataque ao maior bem do ser humano – sua vida – não é combatido pelo Estado na mesma proporção em que avançam as ocorrências de homicídio, que, no ano passado, alcançaram o número estarrecedor de 61 mil mortes. E as expectativas para os anos seguintes são as piores possíveis. Isso porque, como o próprio ministro defendeu, são questões que “vão além” e que não encontraram, mesmo em um momento de grave crise no setor, um gestor público disposto a esclarecê-las e solucioná-las.

O Ministério Extraordinário de Segurança Pública trouxe expectativa de mudança, mas, pouco mais de um mês após sua criação, não há indícios de transformações profundas, capazes de nos levar a um modelo integrado, sistêmico e federativo de gestão, tal como a segurança pública precisa.

A ineficiência do setor não é um defeito do País, uma característica arraigada, mas um equívoco de gestão que se perpetua há décadas. O inquérito policial tem grande relevância nesse cenário. É um instrumento que não possui nenhum efeito legal, nem vinculante, e torna a investigação altamente burocrática, morosa e antiquada. A ferramenta é criticada por policiais e especialistas brasileiros e de várias partes do mundo, mas continua sendo o cerne da investigação criminal no Brasil.

Não podemos esquecer que, por trás de cada um desses calhamaços, há famílias que aguardam justiça, sem saber se seus casos podem sequer chegar à primeira instância.

Para melhorar a persecução penal e ampliar o acesso dos brasileiros à Justiça, será preciso jogar fora instrumentos que não acompanharam o processo de evolução e o modus operandi dos grupos criminosos, inclusive aqueles dedicados a crimes de colarinho branco. A saída é olhar para fora, estudar práticas exitosas no mundo e discutir estratégias com as representações dos órgãos policiais.

No Brasil, despontam algumas iniciativas nesse sentido. O estado de Santa Catarina, por exemplo, já adotou sistema de registro em que a Polícia Militar também realiza o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e caminha para a adoção sistêmica do Ciclo Completo de Polícia. Já Alagoas e Piauí discutem a carreira única, nos moldes do Federal Bureau of Investigation (FBI).

Exemplos esses que podem conduzir gestores públicos a promoverem uma reforma estrutural que resulte em mudança nos processos formalistas, que considere aspectos importantes relacionados à carreira dos investigadores, que desmonte o autoritarismo corporativo instalado nos órgãos policiais, além da criação de um indicador nacional de investigação de assassinatos.

A solução não pode mais ficar limitada a respostas imediatas, medidas provisórias e intervenções federais. É chegada a hora de encerrar o jogo de empurra e executar as mudanças já discutidas exaustivamente até aqui. O brasileiro está farto de impunidade, clama por justiça. E precisamos tornar o acesso a ela exequível.

*Policial federal, especialista em segurança pública e presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)

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COM A PALAVRA, RAQUEL KOBASHI GALLINATI, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Em resposta ao artigo “STF destaca a ineficiência das investigações criminais no Brasil”

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo entende que, infelizmente, alguns setores criticam o modelo de investigação criminal pátrio, reduzindo o debate à existência do ‘inquérito policial’, como forma de introduzir, sob falsa premissas, as panaceias contemporâneas da “carreira única” e do ‘ciclo completo’.”

“Muito provavelmente, motivados pelo desejo de ascensão na carreira policial com violação ao princípio do concurso público, tais setores, por questões corporativistas, desejam presidir investigações criminais sem o necessário conhecimento técnico-jurídico-policial.”

“O inquérito policial nada mais é do que um ‘caderno investigatório’. Em qualquer parte do mundo, a investigação criminal é documentada, independentemente do nome que se dê ao objeto que a formaliza.”

“Críticas são obviamente salutares e necessárias, mas, quando promovidas sem fundamentos, sem base em estudos que apontem uma relação de causa e efeito, o discurso se esvazia.”

“Prezamos, sobretudo, pelo respeito à Constituição Federal, rogando ao Estado brasileiro fornecer os meios necessários para as Polícias Civis e Federal cumprirem com excelência suas atribuições, em especial a investigação criminal.”

Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindpesp – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo

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