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Sindicato dos fiscais aponta 'supostas condutas abusivas' de força tarefa

Miriam Arado, presidente da entidade, diz que 'apesar de apoiar ações que busquem apurar irregularidades, não admitirá qualquer atuação abusiva e violadora de direitos"

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Por Redação
Atualização:

Por Fausto Macedo

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O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) informou, por sua presidente, Miriam Arado, que "tomou conhecimento de condutas supostamente abusivas" durante as diligências realizadas nas Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria de Estado da Fazenda, no dia 10 de setembro.

Naquele dia, uma força tarefa do Ministério Público do Estado e da Corregedoria Geral da Administração (CGA) fez buscas nos escritórios das Delegacias Regionais Tributárias 1 e 2, ambas na Capital, e também na Delegacia de Guarulhos (Grande São Paulo), órgãos vinculados à Fazenda.

Três fiscais estão sob investigação por crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Maurício Dias, Miguel Conrado Piñero Valle e Luciano Francisco Reis foram citados a partir da deflagração da Operação Yellow, em maio de 2013, que desmantelou fraudes tributárias de R$ 2,7 bilhões para favorecer empresas de processamento de soja, principalmente o Grupo Sina, o segundo maior em seu ramo.

Em um endereço inspecionado pelos promotores no dia 10 de setembro foram apreendidos R$ 450 mil em dinheiro vivo. O secretário da Fazenda do Estado, Andrea Calabi, determinou no dia 10 de setembro o afastamento das funções dos delegados regionais tributários.

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"O Sindicato tomou conhecimento de condutas supostamente abusivas durante as diligências realizadas nas Delegacias pelas autoridades administrativas, inclusive na presença de integrantes do Ministério Público, o que repudiamos e sobre as quais exigiremos plena apuração", afirmou Miriam Arado, presidente do Sindicato dos Fiscais.

Segundo ela, "apesar de apoiar ações que busquem apurar irregularidades, (o Sindicato) não admitirá qualquer atuação abusiva e violadora de direitos". Desde 1986 na carreira, Miriam Arado é professora de pós-graduação em auditoria fiscal e contábil. Atua na fiscalização direta de tributos na Delegacia Regional 6, em Ribeirão Preto. Miriam Arado respondeu por e-mail, na semana passada, perguntas da reportagem do Estadão.

ESTADÃO: Qual é a posição do Sindicato ante a investigação que levou ao afastamento dos agentes fiscais das Delegacias Regionais Tributárias?

MIRIAM ARADO: A Secretaria da Fazenda, por meio de seus agentes Fiscais de Rendas, apurou irregularidades tributárias em Bauru e imediatamente iniciou a operação Yellow. Todas as informações decorrentes dessa operação foram enviadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo, possibilitando uma atuação conjunta que culminou na prisão de três supostos fraudadores. Posteriormente, o Ministério Público, por razões até então desconhecidas, acabou relacionando os agentes Fiscais de Rendas das DRTs ora afastados com os agentes presos na operação. Até o momento, o Sinafresp não teve acesso ao procedimento correcional instaurado pela Corregedoria Geral da Administração em face dos agentes Fiscais mencionados e nem à relação dos bens apreendidos. O Sindicato tomou conhecimento de condutas supostamente abusivas durante as diligências realizadas nas Delegacias pelas autoridades administrativas, inclusive na presença de integrantes do Ministério Público, o que repudiamos e sobre as quais exigiremos plena apuração.

ESTADÃO: O Sindicato vai pagar advogados de defesa para os agentes citados na investigação?

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MIRIAM ARADO: O Sindicato não foi procurado pelos agentes Fiscais de Rendas mencionados e não constituiu advogados para defendê-los.

ESTADÃO: O Conselho autorizou a contratação de escritórios?

MIRIAM ARADO: O Sinafresp, no pleno exercício de seu dever institucional, contratou, com a autorização de seu Conselho de Representantes, profissionais especializados para promover a defesa dos direitos e prerrogativas da categoria. Isso porque, apesar de apoiar ações que busquem apurar irregularidades, não admitirá qualquer atuação abusiva e violadora de direitos.

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