Sete deputados de Minas querem barrar mulher do governador Fernando Pimentel

Em ação popular, parlamentares do PSDB, DEM, PTB, PPS e PDT pedem à Justiça que suste nomeação de Carolina, alvo da Operação Acrônimo, para o cargo de secretária de Trabalho

Julia Affonso e Fausto Macedo

29 Abril 2016 | 13h29

Carolina Oliveira. Foto: Divulgação

Carolina Oliveira. Foto: Divulgação

Sete deputados de Minas Gerais protocolaram nesta sexta-feira, 29, no Tribunal de Justiça do Estado, uma ação popular, com pedido liminar, para sustar a nomeação da mulher do governador Fernando Pimentel (PT) ao cargo de secretária de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Investigada na Operação Acrônimo, a primeira-dama de Minas Gerais, foi nomeada nesta quinta-feira, 28, e passou a ter foro privilegiado na segunda instância da Justiça.

Documento

“O ato lesivo consiste na nomeação de Carolina de Oliveira Pereira Pimentel para o cargo de Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 28.04.2016 (Doc. nº 03) e assinada pelo marido da Requerida, Fernando Damata Pimentel”, diz a ação.


“O ato de nomeação deve ser considerado nulo por: (i) apresentar desvio de finalidade, pois evidentemente a nomeação ocorreu para conferir à Requerida Carolina de Oliveira Pereira Pimentel o foro especial por prerrogativa de função; e (ii) violar o princípio da moralidade pública, uma vez que a nomeação de cônjuge para o cargo de Secretária de Estado configura nepotismo.”

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A ação popular é subscrita pelos deputados do bloco de oposição, Gustavo Valadares (PSDB), Gustavo Corrêa (DEM), Antônio Carlos Arantes (PSDB), Dalmo Roberto Ribeiro Silva (PSDB), Dilzon Luiz de Melo (PTB), Fabiano Galletti Tolentino (PPS) e Washington Fernando Rodrigues (PDT), o Sargento Rodrigues.

O deputado Gustavo Corrêa disse estar ‘perplexo’ com a nomeação. “Comprova claramente a tentativa do governador de blindar a sua esposa de uma eventual prisão que pudesse vir a ocorrer nos próximos dias. É um ato típico de desespero, chegar no último nível, no limite para evitar esse tipo de ação da polícia. É, sem dúvida alguma, uma fraude processual, um desvio processual que estão buscando de alguma forma. Vamos tomar as medidas cabíveis e necessárias.”

Carolina e Fernando Pimentel são suspeitos de receber vantagens indevidas de empresas que mantêm relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. O petista comandou a pasta de 2011 a 2014, quando se desvinculou para disputar as eleições ao Palácio Tiradentes.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO BOTTINI, ADVOGADO DE CAROLINA PIMENTEL

“Do ponto de vista criminal a nomeação da Carolina não altera em nada a jurisdição do caso. Ela está sendo investigada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Os fatos estão sendo apurados no STJ e lá vão permanecer. Eu não vejo motivos para se achar que os autos referentes à Carolina poderão ser desmembrados a partir do momento em que ela se torna secretária de Estado. Essa nomeação não afeta em nada o andamento das apurações no Superior Tribunal de Justiça. Do ponto de vista criminal não afeta em nada.”

Na quinta-feira, 28, após a nomeação, o governo de Minas se manifestou desta forma:

COM A PALAVRA, O GOVERNO DE MINAS:

A presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira, assumiu nesta quinta-feira, 28, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), no lugar do deputado André Quintão, que reassumiu o mandato de deputado na Assembleia Legislativa.

A indicação de Carolina, que permanecerá na Presidência do Servas, partiu do próprio secretário André Quintão. Ele vê na presidente do Servas a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta, que já vinham sendo tocadas em parceria com a instituição.

Um dos campos de atuação conjunta entre Sedese e Servas vinha sendo o combate ao uso de drogas. As ações de assistência social da instituição foram construídas com apoio de Quintão. Assim como já ocorria no Servas, Carolina não será remunerada pela nova função.

A mudança na Sedese já estava planejada e aguardava apenas o retorno da Primeira-Dama da licença maternidade. Ela ocorre como parte da segunda fase da reorganização administrativa do Estado. Nos próximos dias, Professor Neivaldo, que deixa a Assembleia com o retorno de André Quintão, assume a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

Glênio Martins, que hoje responde pela secretaria, assumirá outra posição no governo. Ainda como parte da reforma, já estão adiantadas as negociações para que o Partido Social Democrático (PSD) ingresse no primeiro escalão do Governo de Minas Gerais.