Servidora do Ipen exposta à radiação ganha na Justiça redução de jornada e horas extras

Decisão é da 8.ª Vara Federal Cível de São Paulo, que acolheu argumentos da autora da ação, funcionária do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

Luiz Vassallo

16 Abril 2018 | 05h23

A 8.ª Vara Federal Cível de São Paulo concedeu a redução de jornada semanal de trabalho, de 40 horas para 24 horas, a uma servidora do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), por trabalhar exposta à radiação.

A autora alegou que durante suas atividades laborais, ‘fica exposta a radiações ionizantes’, motivo pelo qual recebe mensalmente gratificação por trabalho com raio-X ou substâncias radioativas e tem direito a férias semestrais de 20 dias.
Ela requereu que fosse concedida a redução de jornada de trabalho de 40 para 24 horas semanais e pagamentos de horas extras praticadas nos últimos cinco anos contados da propositura da ação.

As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal de São Paulo – Processo nº. 5004012-87.2017.4.03.6100

A União alegou que ‘a autora (da ação) não se enquadra na lei que determina a redução’ e afirmou que ‘tal lei foi revogada pela Lei do Funcionário Público, à qual a autora se enquadra’.

Além disso, a União pediu que, caso fosse concedida a redução de jornada, que fossem diminuídos os vencimentos proporcionalmente.

O juiz da 8.ª Vara Cível Federal reconhece, na decisão, que a servidora do Ipen desenvolve atividade que a expõe à radiação e que a própria Administração paga à servidora a gratificação, ‘o que reforça que ela está sujeita ao trabalho nessas condições’.

Além da redução de jornada, o juiz determinou o pagamento de horas extras retroativas a cinco anos, pelo tempo de trabalho excedente à jornada semanal.

COM A PALAVRA, A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

A Advocacia-Geral da União ainda não tomou conhecimento formal da sentença. Assim que for intimada da decisão, o órgão analisará se é caso de recurso. Em caso positivo, a medida será adotada dentro do prazo