Politica

DEFENSORIA PúBLICA DE MATO GROSSO

Seria nocivo exigir que alguém vivesse uma prisão psicológica, diz juiz

Anderson Candiotto, da 3.ª Vara de Sorriso, em Mato Grosso, autorizou que criança troque de nome e gênero no registro civil

Julia Affonso

30 Janeiro 2016 | 06h00

Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Foto: TJMT

Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Foto: TJMT

Pais e filho entraram juntos no Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo/SP. O alerta sobre o comportamento do menino havia sido feito pela escola.

No ambulatório, a mãe buscava auxílio e informações. Ao saírem de lá, o diagnóstico técnico de uma equipe multidisciplinar: transtorno de identidade sexual na infância, na forma em que a Organização Mundial de Saúde define.

De posse do documento, a família entrou com uma ação na Justiça em dezembro de 2012. À época, o menino tinha 8 anos. O magistrado que dirigia o processo à época definiu assistência judiciária gratuita e se manifestou pela realização de um estudo psicossocial do caso.

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“Quando entrou a ação em 2012, o juiz deferiu uma medida liminar para que a criança tivesse o direito de que na escola fosse tratada como menina. Com vestuário, uniforme feminino, podendo, sem nenhum tipo de discriminação, sem alarde. Para que ela pudesse conviver com outras meninas, inclusive usando o banheiro feminino”, explicou o juiz Anderson Candiotto, da 3ª Vara de Sorriso, responsável pela sentença. O magistrado assumiu o processo em janeiro de 2015.

O magistrado contou que, em seguida, foi feito um depoimento sem dano. Este tipo de declaração é colhida em uma ambiente totalmente infantilizado, em um espaço com cor, papel de parede e brinquedos para a criança se sentir à vontade.

Anderson Candiotto explica que no ambiente existe um monitoramento de áudio e vídeo. Segundo o juiz, a psicóloga ficou na sala com um ponto eletrônico e o juiz, o promotor e os pais ficaram em outro espaço. A psicóloga ouvia a questões do juízo e as transformava em atividade lúdica.

“Após esse depoimento sem dano, ficou evidente, claro, na nossa percepção, que a conclusão do Ambulatório expressava a mais pura verdade. Embora biologicamente tenha nascido do gênero masculino, ela age e se comporta, se vê e se apresenta ao mundo como o gênero feminino. É nessa concepção de feminino que ela se realiza, se satisfaz, que ela e feliz”, afirma.

O juiz foi além. “Eu justifiquei e me convenci justamente por esse primado que nós temos em nossa Constituição que é a dignidade da pessoa humana. Você buscar a todo custo promover tanto na individualidade quanto nas relações sociais, coletivas, o bem-estar e a busca da felicidade. Nesse ponto, eu entendi que seria extremamente nocivo e inconstitucional exigir que alguém vivesse uma prisão psicológica.”

Após o estudo e o depoimento da criança, em agosto de 2015, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – 1ª Defensoria Pública de Sorriso-MT – pediu o julgamento totalmente procedente do feito e o Ministério Público Estadual manifestou pela procedência integral dos pedidos.

“A criança, com autenticidade, demonstrou que se vê, se apresenta ao mundo e se comporta como feminino. Julguei a ação autorizando a alteração do registro de nascimento. O objeto da ação é só isso: permitir que no registro de nascimento conste o nome feminino. Os pais escolheram e é um nome que há muito tempo a criança vem usando”, sentenciou o juiz, em uma das primeiras decisões deste tipo para crianças no País.

O processo não tratou de cirurgia. “(Ela) não tem nem estrutura hormonal e corporal para isso. Até por questões médicas, não é indicado e não se permite esse tipo de cirurgia agora”, declarou o juiz.

A ação tratou de tudo o que a menina queria, gênero e nome: C.H.D.