Sérgio Cabral instituiu política de governo da propina, diz Lava Jato

Sérgio Cabral instituiu política de governo da propina, diz Lava Jato

Denúncia da Procuradoria da República na Operação Fatura Exposta aponta pagamentos ilícitos que somam R$ 16 milhões na área da Secretaria Estadual de Saúde

Julia Affonso

17 Maio 2017 | 05h15

Sérgio Cabral. Foto: AFP PHOTO / YASUYOSHI CHIBA

Em nova denúncia do Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Fatura Exposta, a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio afirma que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) ‘instituiu uma verdadeira política de governo baseada no recebimento de vantagens indevidas nos contratos mais rentáveis do governo do Estado’. A nova acusação – a oitava na Lava Jato – atribui os crimes de corrupção e organização criminosa ao peemedebista e a outros seis investigados por propinas de R$ 16 milhões entre 2007 e 2014 na Secretaria Estadual de Saúde.

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Além do ex-governador são acusados César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita. A Procuradoria da República sustenta que o ‘pagou ou recebeu’ propina para fraudar contratos da área de saúde.

“Tem-se revelado que Sérgio Cabral instituiu uma verdadeira política de governo baseada no recebimento de vantagens indevidas nos contratos mais rentáveis do governo do Estado, não poupando sequer a Secretaria de Saúde e Defesa Civil, pasta para a qual, não por acaso, escolheu como titular Sérgio Côrtes”, destaca a Procuradoria.

A força-tarefa da Lava Jato aponta que a propina foi paga em valores mensais. A porcentagem seria retirada de contratos de fornecimento de equipamentos e produtos médico-hospitalares à Secretaria de Saúde.

“Os pagamentos se davam por entregas mensais de R$ 400 mil a R$ 500 mil, num total de pelo menos R$ 16,26 milhões, realizadas a mando de Miguel Iskin por Gustavo Estellita, a Carlos Miranda, braço direito e operador financeiro de Sérgio Cabral. Por sua vez, Carlos Miranda incumbia Carlos Bezerra de repassar os valores recebidos dos demais membros da Orcrim, cabendo ainda ao mesmo o controle contábil paralelo das receitas e despesas”, descreve a Procuradoria na acusação.

Denúncia. Segundo a acusação oferecida à 7.ª Vara Federal Criminal, a operação Fatura Exposta identificou que o modus operandi da organização criminosa que teria sido liderada por Cabral cobrava 5% sobre todos os contratos firmados pelo estado e também se ramificou na Secretaria de Saúde.
O esquema, operado por Côrtes e por Romero, ex-secretário e subsecretário da pasta, direcionava as licitações de serviços e equipamentos médicos ao cartel organizado por Miguel Iskin e Gustavo Estellita, sócios nas empresas Oscar Iskin e Sheriff Serviços e Participações.

De acordo com o relatado, os empresários eram os responsáveis por trazer ao país as empresas estrangeiras que participavam das licitações internacionais, que eram divulgadas apenas no Brasil. As empresas se articulavam entre si, fazendo um rodízio que privilegiava a cada uma delas por vez. Em função do arranjo, os envolvidos sabiam quanto cada empresa cobraria pelos produtos antes mesmo de sair a cotação do pregão internacional.

Miranda e Bezerra eram os encarregados de distribuir a propina paga pelos empresários, em um total de mais de R$ 16,2 milhões, cálculos feitos sobre os manuscritos contábeis da organização. Além de Cabral, o ex-secretário e o subsecretário também recebiam, respectivamente, 2% e 1% sobre os valores dos contratos da saúde. Os pagamentos eram recebidos e repassados pelos operadores mensalmente e variavam entre R$ 400 mil e R$ 500 mil.

A denúncia refere-se aos crimes de corrupção passiva e ativa e de organização criminosa na área de saúde na gestão Cabral. As demais condutas criminosas da organização supostamente capitaneada pelo ex-governador ainda serão objeto de outras denúncias da Lava Jato.

COM A PALAVRA, A DEFESA SÉRGIO CABRAL

“A defesa de Sérgio Cabral informa que se manifestará no processo em curso na Justiça.”

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