No despacho em que autorizou a busca e apreensão e condução coercitiva da desembargadora Sergia Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, expõe o que a Polícia Federal encontrou em sua investigação sobre o grupo advogados supostamente envolvidos no esquema de venda de sentenças judiciais. As buscas e as conduções são resultado da 2ª fase da Operação Expresso 150, denominada Cappuccino, realizadas pela Polícia Federal, que apura possível conluio entre advogados e desembargadores visando a liberação de criminosos, por meio da concessão de liminares em habeas corpus impetrados principalmente durante os plantões judiciais.
A análise do material apreendido na primeira fase da Expresso 150, aponta o despacho do ministro, permitiu "vislumbrar uma gama de documentos, fotos e diálogos travados pelos investigados com diversos interlocutores, apontados como de interesse para apuração, porquanto tratar de negociatas de decisões judiciais, inclusive com a revelação dos processos judiciais que foram maculados".
Em um aparelho Iphone 3GS apreendido com o advogado Ubaldo Feitosa, filho do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa e irmão de Fernando Feitosa, apontado como líder do esquema, a Polícia Federal encontrou mensagens de um grupo de Whattsapp denominado "Racha do Megacu/LJ".
Administrado por Fernando Feitosa, o grupo reúne advogados e suas conversas que, segundo o despacho do ministro Herman Benajmin, "são relevantes para investigação, porquanto tratam abertamente, dentre outros assuntos, de corrupção envolvendo magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará".
Nas conversas do grupo em 14 de dezembro de 2012, transcreve o despacho, Fernando Pacheco faz menção expressa a negociações envolvendo o plantão judicial da desembargadora Sergia Maria Miranda Mendonça e afirma que a magistrada "abriu foi as portas do presídio no último plantão dela".
Fernando: KKKKKKKPica-Pau: O homem vai ser homenageado pelo CNJ por ter batido o recorde de produção num mesmo dia!Cabeça: KKKKKKKFernando: Nada disso, a Sergia Miranda abriu foi as portas do presídio no último plantão dela!Cabeça: KKKKKFernando: 8HC'8Latera: Caralho, 8x30=240, se deu bem, Chupeta(apelido de Fernando)Fernando: Num foi comigo não! Um amigo participou de 5. Botou 250 no bolso.Marquim Racha: 8HC? PutariaLatera: Só perdeu para o plantão do Timbó, que concedeu 25 de 31 HCLeandro Feitosa: KKKKKMichel: Quem vai assinar êh o Chupeta. Ele já tá com o cartão de assinatura. Mas acho que ele perde pra Sergia Miranda.JP: Acho q não. Ele vai bater todos os recordes.JP:Não é presidente?Fernando: Não.Michel: O recordo do Paulo Timbó êh utopia!JP: Pois eu confiio e torço q você vai quebrar e se tronar o novo recordista presidente.Fernando: Tu é doido macho!!JP: E vou me empenhar ao máximo para lhe ajudar.Fernando: KKKKKKKJP: Galera, estamos lançando a campanha de fim de ano: AJUDE O PRESIDENTE A QUEBRAR O RECORDE DO TIMBO
"Os dados colhidos revelaram que Fernando Carlos Oliveira Feitosa teria organizado e liderado uma rede criminosa de corrupção e exploração de prestígio relacionada tanto ao gabinete do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, seu pai, quanto ao de outros membros do TJ-CE e inclusive Juízos de primeira Instância", diz o despacho do ministro ao transcrever relatório da PF.
Os documentos produzidos com base do material apreendido, diz a PF, são elucidativos e reforçam as evidência iniciais acerca dos crimes cometidos pelos investigados, trazem à baila, de maneira fortuita, novos eventos que indicam a dimensão da rede de corrupção formada em torno dos desembargadores citados na investigação e surgimento de eventos envolvendo a desembargadora Sérgio Maria Mendonça Miranda.
Entre os casos julgados pela desembargadora na mira da PF, o despacho do ministro Herman Benjamin elenca ao menos dois relacionadas a criminosos envolvidos com o tráfico de drogas.
"A atuação de Fernando Carlos de Oliveira Feitosa, conhecido popularmente por "Chupeta", pauta-se no sentido de intermediar ações espúrias junto a magistrados, especialmente dos processos e plantões a cargo do seu pai, Des. Carlos Rodrigues Feitosa, anunciando abertamente as possibilidade de obter benefícios mediante pagamento.
O mesmo Fernando Feitosa assim procede ao anunciar abertamente igual possibilidade de haver negociata das decisões, em plantão do dia 26 de maio de 2013, a cargo da Des. Sérgia Miranda, o que, segundo o despacho da Cappuccino, robustece os indicativos de conduta desviante da magistrada.
Fernando: Trago uma boa notíciaFernando: Sábado tem plantão, Sérgia MirandaFernando: Traga seu HC, seu Agravo, resolvemosFernando: ATT: a PresidênciaPica-Pau: Falou o presidente
O Blog entrou em contato com o gabinete da desembargadora Sergia Miranda, do desembargador Francisco Pedrosa e do Desembargador afastado Carlos Feitosa, mas ainda não obteve retorno. Assim que o posicionamento for enviado, ele será publicado.
Nota do Tribunal de Justiça do Ceará, assinada pela desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presidente da Corte.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará foi comunicada pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito de decisões judiciais que envolvem membros da Corte e viabilizou todos os procedimentos necessários ao cumprimento das referidas decisões, pautando-se, como deve ser, pela transparência e pelo respeito à ordem constitucional.
As decisões judiciais e as investigações possuem caráter sigiloso, razão pela qual a o acesso aos fatos e às pessoas envolvidas encontra-se restrito às partes e aos respectivos advogados.
Nota Ordem dos Advogados (OAB) do Ceará
Em razão da deflagração, na manhã desta quarta-feira (29/09), da segunda fase da Operação Expresso 150, na qual 14 advogados foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento na Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará (OAB-CE) reafirma seu compromisso com a probidadeadministrativa e o exercício ético e altivo da advocacia, ao tempo em que se dispõe no âmbito de sua alçada, a contribuir com os trabalhos investigativos, apurando com rigor e respeito aos cânones constitucionais da defesa ampla, bem como, eventuais desvios de conduta praticados por advogados.
A Ordem salienta também que acompanha a operação contribuindo para o estrito cumprimento legal e regular das investigações, bem como pela defesa das prerrogativas dos advogados e do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94).
