Estadão - Portal do Estado de S. Paulo

Política

Politica » Senador do PT sugere que Lula desacate Moro para virar ‘preso político’

Política

Senador do PT sugere que Lula desacate Moro para virar ‘preso político’

Politica

LULA

Senador do PT sugere que Lula desacate Moro para virar ‘preso político’

Conversa entre o advogado Roberto Teixeira, suspeito de ter atuado na ocultação de patrimônio de ex-presidente, e Jorge Viana, irmão do governador do Acre, Tião Viana (PT), foi gravada pela PF no dia em que Lula foi levado coercitivamente para depor, em São Paulo; 'aí o povo vai pra rua'

0

Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo

17 Março 2016 | 17h28

 

TEIXEIRA JORGE VIANA

A Polícia Federal monitorou uma conversa entre o advogado Roberto Teixeira, compadre de Luiz Inácio Lula da Silva, e o senador Jorge Viana (PT-AC) – irmão do governador do Acre, Tião Viana (PT), em que ele defende que o ex-presidente deveria “desacatar” o juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, para se transformar em um “preso político”.

“Eu acho que a fala do presidente foi bom, mas ela foi muitos tons abaixo do que deveria ser”, afirma o senador para o compadre de Lula. Era dia 4 de março, quando foi deflagrada a Operação Aletheia – 24ª fase da Lava Jato – e o ex-presidente levado coercitivamente para depor pela PF. Após deixar o Aeroporto de Congonhas, onde foi ouvido, pela manhã, o petista seguiu para a sede nacional do PT onde fez um duro discurso contra as autoridades e contra as apurações.

TEIXEIRA JORGE VIANA 2 VALE ESTE

 

“Olha a minha ideia.. falei até com o Damous. Talvez seja a única oportunidade que o presidente tem de por fim à essa perseguição, essa caçada contra ele”, diz Viana, para Teixeira. A referência, segundo a PF, é ao deputado federal Wadih Damous.

E segue descrevendo seus planos: “Se numa segunda-feira, por exemplo, reflitam sobre isso, ele chamar uma coletiva e comprar e estabelecer uma relação, um diálogo com seu Moro pela, ao vivo, Moro, promotores, delegados, dizendo que ele não aceita mais que ele persiga a família dele porque ele tá agindo fora da lei, os promotores fulano e ciclano estão agindo fora da lei, os delegados fulano e ciclano e quem age fora da lei é bandido e que se ele quiser agora vim prendê-lo, que venha, mas não venha prender minha mulher, prender meus netos, nem meus filhos”.

O objetivo da ideia do senador Jorge Viana seria provocar uma prisão por desacato e uma “comoção nacional”. “E forçar a mão nele pra ver se ele tem coragem de prender por desacato a autoridade, porque aí, aí eles vão ter uma comoção no país, porque ele vai tá defendendo a família dele, a honra dele.. dizer: olha, eu estou defendendo a minha honra, você está agindo fora da lei, quem age fora da lei é bandido.. me sequestraram, me colocaram.. eu não sei, tinha que pensar algo parecido com isso e dar uma coletiva e provocar e dizer que não vai aceitar mais.”

TEXEIRA VIANA

Viana sugere que assim “o povo vai pra rua”. “Aí a gente faz um confronto institucional pela política, que é o campo do Lula, e não pelo jurídico que é o campo deles”, afirma o senador petista.

Delegado. O senador Jorge Viana também atacou um dos delegados da Polícia Federal que integra a equipe da Lava Jato Maurício Moscardi, que atuou também em 2009 da Operação G7 que tinha como alvo um esquema de corrupção e fraudes no governo do Acre.

Viana afirma que o delegado é um “inimigo do PT” e que no Acre fez uma “operação contra o PT”. “Denunciamos pro Zé Eduardo Cardozo (ex-ministro da Justiça) várias vezes que era uma ação dirigida, que ele tem ódio”, afirma Viana.

TEIXEIRA JORGE VIANA 3COM A PALAVRA, O ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA:

“Nota à sociedade

Tomamos conhecimento na data de ontem (16/03/2016) de que o Juiz Federal Sérgio Moro, acolhendo pedido de Procuradores da República da Força Tarefa Lava Jato, autorizou nos autos do Processo nº 98.2016.4.04.7000/PR, a realização de interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira.

O advogado Roberto Teixeira funciona naquele processo e em outros procedimentos a ele relacionados como advogado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato público e notório e comprovado por meio de procuração juntada aos autos e pelo acompanhamento pessoal de atos processuais. Isso significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Púbico foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-Presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade telefônica garantia pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994).

Cite-se, como exemplo disso, a conversa telefônica mantida entre o advogado Roberto Teixeira e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no momento em que este último foi surpreendido, no dia 04/03/2016, pela arbitrária condução coercitiva determinada pelo próprio Juiz Federal Sérgio Moro. Toda a conversa mantida entre advogado e cliente e a estratégia de defesa transmitida naquela oportunidade estava sendo monitorada e acompanhada por Moro e pela Polícia Federal, responsável pela condução do depoimento.

A justificativa do juiz Moro lançada no processo para grampear o advogado foi a seguinte: “O advogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luis (sic) Inácio Lula da Silva, representou Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”. Essa afirmação é a maior prova de que Roberto Teixeira foi interceptado por exercer atos privativos da advocacia – o assessoramento jurídico de clientes na aquisição de propriedade imobiliária – e não pela suspeita da prática de qualquer crime.

Moro foi além. Afora esse grampo ostensivo no celular de Roberto Teixeira, também foi determinada a interceptação do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, gravando conversas dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins e de outros membros que igualmente participam da defesa do ex-Presidente Lula e de seus familiares – inclusive no processo sob a presidência do Juiz Moro. O grampo do telefone central do escritório foi feito de forma dissimulada, pois o juiz incluiu o número correspondente no rol de telefones que supostamente seriam da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., que tem como acionista o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A estratégia do juiz Sérgio Moro e dos membros da Força Tarefa Lava Jato resultou no monitoramento telefônico ilegal de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogados, fato sucedido com a também ilegal divulgação das conversas gravadas nos autos do processo, juntamente com a divulgação de outras interceptações ilegais.

Não é a primeira vez que o Juiz Moro protagoniza um ato de arbitrariedade contra advogados constituídos para assistir partes de processos por ele presididos. Por exemplo, no julgamento do HC 95.518/PR, pelo Supremo Tribunal Federal, há registros de que o juiz Moro monitorou ilegalmente advogados e por isso foi seriamente advertido pelos Ministros daquela Corte em 28.05.2013.

O Juiz Sérgio Moro se utiliza do Direito penal do inimigo, privando a parte do “fair trail”, ou seja, do julgamento justo. Não existe a imprescindível equidistância das partes e tampouco o respeito à defesa e ao trabalho dos advogados.

Atenta contra o devido processo legal e a todas as garantias a ele inerentes o fato de Moro haver se tornado juiz de um só caso, conforme resoluções emitidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região e atuar com pretensa jurisdição universal, atropelando até mesmo o sagrado direito de defesa.

Além das medidas correcionais e judiciais cabíveis, o assunto será levado à Ordem dos Advogados do Brasil para que, na condição de representante da sociedade civil, possa também intervir e se posicionar em relação a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito.

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins”

COM A PALAVRA, O SENADOR JORGE VIANA

Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador Jorge Viana esclareceu:

“Sobre esse momento de arbitrariedade em que as garantias estabelecidas pela Constituição são desrespeitadas e sobre grampos telefônicos, esclarecemos o seguinte:

1) custou caro para nosso País conquistar a democracia, que é tão recente. É lamentável ver materializado o descumprimento da Constituição e das leis no País por alguns agentes públicos que deveriam respeitá-las;

2) em relação à ligação telefônica com o advogado do ex-Presidente Lula, Roberto Teixeira, a atitude do Senador foi inspirada na manifestação à imprensa do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que declarou que a condução coercitiva do Presidente Lula era um ato arbitrário e que desrespeitava os princípios estabelecidos na Constituição. A conversa do Senador com o advogado foi tão somente no sentido de passar sua opinião sobre o ato arbitrário que chocou o País praticado contra o ex-Presidente, e também de passar a opinião de que o ex-Presidente Lula e sua família estavam sendo vítimas de uma verdadeira perseguição;

3) não há nada de mais na conversa gravada, o que se questiona é a legalidade da gravação.

Lamentamos que estejamos vivendo uma inversão de valores no País que põe em risco o ambiente de paz que duramente conquistamos. A crise política e econômica só será vencida pelo diálogo e pelo respeito à lei e a Constituição.”

Encontrou algum erro? Entre em contato

Mais conteúdo sobre:

Comentários