Segunda Turma do STF rejeita denúncia contra Jucá e Gerdau

Segunda Turma do STF rejeita denúncia contra Jucá e Gerdau

Por unanimidade, ministros do Supremo não aceitam acusação da Procuradoria contra senador e empresário na Operação Zelotes

Teo Cury e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

27 Março 2018 | 15h51

Romero Jucá. Foto: André Dusek/Estadão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau no âmbito da Operação Zelotes.

Participaram da sessão desta terça-feira os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, relator do inquérito que investiga Jucá e Gerdau. Gilmar Mendes, que está em Portugal, e Ricardo Lewandowski não compareceram à sessão.

Jucá é acusado de, nos anos de 2010 e 2014, ter recebido vantagem indevida de R$ 1,333 milhão paga mediante diversas doações oficiais feitas por Gerdau. O empresário, por sua vez, teria feito o pagamento por meio de doações oficiais aos diretórios do MDB Nacional e do Estado de Roraima com o objetivo de obter favorecimentos à sua empresa.

O senador do MDB foi denunciado em agosto de 2017 pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e o empresário Jorge Gerdau, por corrupção ativa – ambos foram denunciados também por lavagem de dinheiro.

No dia 13 deste mês, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade uma outra denúncia apresentada pela PGR contra o senador, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar é acusado de receber R$ 150 mil em troca da aprovação de medidas provisórias que beneficiariam a empreiteira Odebrecht.

Primeiro a votar, o ministro Edson Fachin afirmou que a “proposta acusatória sucumbe diante da fragilidade de elementos apresentados para lhe dar suporte”. De acordo com o relator, não se faz possível, diante da denúncia apresentada pelo Ministério Público, a “conversão de inquérito em ação penal pelo delito de lavagem de dinheiro”.

Em breve voto, o ministro Dias Toffoli acompanhou Fachin e afirmou que a denúncia da PGR foi uma tentativa de “criminalizar a política”.

Último a votar, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, afirmou que os autos “não revelam existência de dados mínimos de convicção que poderia sugerir uma possível ocorrência dos fatos narrados”. “A ausência e insuficiência de elementos probatórios mínimos devem conduzir à rejeição da denúncia por falta de justa causa.”

Em sua arguição, o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, representante do MPF na sessão afirmou que o órgão não busca a condenação dos acusados, mas “o esclarecimento dos fatos”. “A Primeira Turma recebeu denúncia relativa a operação semelhante”, disse.

Para o advogado Nilo Batista, defensor de Gerdau, o Ministério Público “está inteiramente fora da realidade” e apresentou uma denúncia que é uma “coletânea de inverdades deslavadas”. “A vida de Gerdau não merecia enfrentar uma acusação leviana e irresponsável. O que tem a ver (as doações de) Gerdau com as movimentações feitas pelo MDB?”, questionou o advogado.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, O KAKAY, QUE DEFENDE ROMERO JUCÁ

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou agora, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Dr Janot contra o senador Romero Juca e o empresário Gerdau no inquérito 4347. A defesa de Romero Juca sustenta desde o início desta investigação, e de outras, que o que se pretendeu no caso concreto foi uma hipótese clássica de criminalização da política. Todos os atos do senador apontados como ilegais foram atos no exercício legítimo da sua alta função no Senado Federal.

É inadmissível que as relações normais entre representantes da sociedade civil e membros do Congresso Nacional sejam levadas para a criminalidade. Seria o fim da democracia representativa e do Estado Democrático de Direito.Todos os setores interessados têm o direito de se fazerem presentes no palco democrático que é o Congresso Nacional. Inclusive, como demonstrado no autos, a própria Procuradoria Geral da República, que se relacionou, e relaciona, legitimamente, defendendo seus interesses junto ao senador Romero Juca.

O que é pouco republicano é o uso abusivo do poder de denunciar. O Congresso Nacional tem a relevante função de impor o equilíbrio entre os Poderes. Assim como o Judiciário e o Executivo. O Supremo Tribunal agiu com a necessária independência e isenção. Esta decisão é importante para ressaltar a necessidade da não criminalização da política. Sem a atividade política, séria e responsável, a democracia estaria em perigo.

KAKAY”

COM A PALAVRA, A GERDAU

“Esclarecimento Público

Em respeito à sociedade brasileira e aos nossos clientes, fornecedores, acionistas e colaboradores, a Gerdau vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre o inquérito 4347, que tramita na 2º Turma do Supremo Tribunal Federal:

• Em 2013 e 2014, com base em sua experiência internacional, a Gerdau atuou juntamente com entidades empresariais visando corrigir uma distorção na legislação tributária que prejudicava todas as empresas brasileiras com atuação no exterior. Tal legislação gerava muita insegurança jurídica há mais de dez anos e judicialização em razão da injusta bitributação do Imposto de Renda que desrespeitava, até mesmo, tratados internacionais. Ou seja, a multinacional brasileira estaria sujeita a recolher o tributo devido no exterior e a sofrê-lo com igual incidência aqui.

• Conforme informações já prestadas às autoridades, a Gerdau integrou grupos de trabalho técnicos tanto do Instituto de Estudos de Desenvolvimento Industrial (IEDI) como da Confederação Nacional da Indústria (CNI), atuando de forma absolutamente legal e ética na discussão da Medida Provisória 627/13 posteriormente convertida na Lei 12.973/14, que trata da bitributação das empresas multinacionais brasileiras e dos aspectos tributários da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais.

• No processo de tramitação da referida MP jamais houve qualquer pleito ou conduta irregular por parte da Gerdau ou de Jorge Gerdau Johannpeter, líder empresarial reconhecido pela defesa da competitividade da indústria brasileira. A atuação foi legítima buscando o aprimoramento do texto legal e a redução dos litígios, sempre lastreada pela Constituição, que prevê o direito de petição.

• Por fim, a Gerdau esclarece que todas as doações eleitorais realizadas pela empresa ocorreram rigorosamente de acordo com a legislação em vigor à época, de forma a colaborar com a democracia e o Estado de Direito e não com o objetivo de contrapartidas pessoais ou empresariais.

• A Gerdau também reitera que, como empresa atuante há 117 anos, possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos. A empresa reafirma que sempre esteve à disposição das autoridades competentes para prestar todos esclarecimentos que se fizerem necessários.

A decisão de hoje, pela qual a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia oferecida no Inquérito 4347, é o atestado final da retidão do comportamento de Jorge Gerdau Johannpeter em sua interlocução com autoridades públicas, entre as quais o Senador Romero Jucá, a propósito da discussão do texto da citada Medida Provisória.”

Mais conteúdo sobre:

Romero JucáSTF