Segunda Turma arquiva inquérito contra Beto Richa por ‘nulidades em delações’

Segunda Turma arquiva inquérito contra Beto Richa por ‘nulidades em delações’

Por 'nulidade de provas' nos acordos de delação premiada no âmbito da Operação Publicano, que mirou R$ 2 milhões em suposto caixa dois ao governador do Paraná, ministros acolheram habeas corpus da defesa

Luiz Vassallo

20 Março 2018 | 17h11

Beto Richa. Foto: Estadão

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar, por nulidade de provas, inquérito no âmbito da Operação Publicano, que mirou supostos pagamentos de R$ 2 milhões em caixa dois para a campanha do governador do Paraná Beto Richa (PSDB) em 2014.

O inquérito, que está na Corte Superior por atingir o tucano, foi suspenso liminarmente em dezembro de 2017 pelo ministro Gilmar Mendes, no âmbito de habeas corpus da defesa do governador. A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir que o HC seja rejeitado no mérito e, por consequência, a derrubada da liminar.

O julgamento foi pautado para esta terça-feira e teve o presidente da Turma, Luiz Edson Fachin, como voto vencido. O colegiado também é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, RIcardo Lewandowski e Dias Toffoli.

A Publicano foi deflagrada em 2015, contra um esquema de corrupção e sonegação de tributos que teria lesado o erário em até R$ 500 milhões.

A delação do ex-auditor Luiz Antônio de Souza, peça chave das investigações, foi alvo de questionamento por advogados de defesa por ter sido homologada pela Justiça Federal em Londrina, e não pelo STF.

Sob este argumento, o ministro Gilmar Mendes mandou suspender as investigações contra o governador no STJ. No mérito do habeas, a defesa pedia a anulação da investigação, pendente de julgamento.