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Secretário de Alckmin diz que pegou R$ 110 mil em espécie de sua ‘assistente pessoal’ e da namorada para comprar apartamento

Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Fernanda Yoneya

24/03/2016, 05h00

   

Alvo de investigação da Promotoria, Edson Aparecido admitiu que empréstimos para negócio de R$ 620 mil em 2006 não foram declarados ao Imposto de Renda; imóvel em Moema está avaliado em R$ 2,5 milhões

O secretário Chefe da Casa Civil de São Paulo, Edson Aparecido / FOTO SERGIO  CASTRO/ESTADÃO.

O secretário Chefe da Casa Civil de São Paulo, Edson Aparecido / FOTO SERGIO CASTRO/ESTADÃO.

Alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo por suposto enriquecimento ilícito e ato de improbidade, o secretário Edson Aparecido, da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), pegou emprestados R$ 110 mil em 2006 de sua ‘assistente pessoal’ e de sua então namorada, com quem hoje é casado, para completar o valor de compra do apartamento 181 do edifício ‘Maison Charlotte’, na rua Afonso Braz, bairro de Indianópolis, zona Sul da Capital. Os empréstimos não foram declarados ao Imposto de Renda, segundo declarou o homem de confiança de Alckmin em depoimento à Promotoria na terça-feira, 22.

Edson Aparecido deverá deixar a Casa Civil nesta sexta, 25, mas não pelo fato de estar sob investigação – ele perdeu espaço no Palácio dos Bandeirantes por não ter feito campanha para o empresário João Dória nas prévias do PSDB. Nas próximas eleições municipais ele planeja ser candidato a vereador na Capital.

Na audiência, a que Edson Aparecido compareceu sem advogado, dois promotores de Justiça fizeram 53 perguntas ao secretário. Ele respondeu todas, mas nem sempre suas respostas foram acompanhadas de documentos. O secretário comprometeu-se a apresentar os papeis em dez dias.

Edson Aparecido informou que um apartamento que possuía em Moema ‘entrou no negócio como parte do pagamento’.

O imóvel da Afonso Braz foi adquirido por R$ 620 mil. A suspeita dos investigadores é que esse valor representou apenas 30% do valor real do imóvel na ocasião, ou seja, há dez anos. Hoje, o apartamento está avaliado em R$ 2,5 milhões.

Em fevereiro, o portal UOL revelou que o apartamento foi vendido a Edson Aparecido pelo empreiteiro Luiz Alberto Kamilos, dono da Construtora Kamilos, contratada pelo Estado de São Paulo para execução de vultuosas obras públicas.

O depoimento do secretário na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social foi gravado em áudio e vídeo.

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O secretário da Casa Civil disse que entrou ‘como parte do pagamento’ um outro apartamento que ele tinha, localizado em Moema. na Avenida dos Jamaris, edifício Edmond Halley. Dos R$ 620 mil, uma parte – R$ 310 mil – foi obtida com a negociação desse imóvel da Jamaris.

O restante foi completado assim, nas explicações de Edson Aparecido. “No ato paguei R$ 200 mil por intermédio de um cheque do banco Bradesco cuja cópia também posso fornecer”, declarou o secretário. “Os R$110 mil restantes paguei em espécie, fruto de diversos empréstimos. Margarida Castilho, minha assistente pessoal e que comigo trabalha há vários anos me emprestou montante que agora não me recordo. Kátia Simone da Silveira, à época minha namorada e minha atual esposa, com ela casado há quatro anos, sob o regime de comunhão de bens, me emprestou o restante dos valores, na verdade, a maior parte, até completar os R$110 mil. Esses empréstimos recebidos de Margarida e Kátia não foram declarados no imposto de renda. Quero esclarecer, no entanto, que os valores pagos pelo apartamento da Rua Afonso Braz foram declarados à Receita Federal e da forma como foram efetivamente realizados.”

Nesse trecho de seu relato, Edson Aparecido provocou dúvidas entre os promotores Marcelo Milani e Otávio Ferreira Garcia, que conduzem a investigação. Eles questionaram o secretário. “Se a compra do apartamento 181 do edifício ‘Maison Charlotte’, situado na Rua Afonso Braz, no bairro de Indianópolis,foi realizada em 2006 e a escritura pública foi lavrada em 16 de fevereiro de 2007 como é possível que o apartamento do edifício ‘Edmond Halley’. da Avenida dos Jamaris, Indianópolis, vendido em data posterior, somente em 14 de dezembro de 2007, tenha sido utilizado como forma de pagamento do primeiro?”

A resposta do secretário de Alckmin. “Não sei explicar exatamente a discrepância constatada, mas posso afirmar que ambos os negócios foram feitos concomitantemente, consoante poderei demonstrar com a cópia do recibo de corretagem emitido pela Coelho da Fonseca. O que pode ter acontecido é que a escritura relativa à transmissão do imóvel de Moema foi lavrada a posteriori, nada obstante o negócio tenha sido feito, como disse, concomitantemente.”

Os promotores indagaram de Edson Aparecido qual a origem dos recursos utilizados na compra do apartamento do ‘Maison Charlotte’. Ele respondeu. “R$ 110 mil foram fruto de empréstimos e os R$ 200 mil pagos por meio de cheque são fruto de minhas economias.”

Questionado se possui cópia do contrato firmado com a Coelho da Fonseca Empreendimentos Imobiliários Ltda para a prestação dos serviços de intermediação, Edson Aparecido declarou. “Não. Não foi firmado contrato por escrito, mas somente verbal; ao final foi emitido um recibo pela Coelho da Fonseca com valor correspondente à corretagem.”

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Os promotores perguntaram. “Se o apartamento 181 do 18.º Andar do edifício ‘Maison Charlotte’, situado na Rua Afonso Braz, no bairro de Indianópolis, foi adquirido no ano de 2006, por qual razão a escritura pública foi lavrada no 4.º Tabelião de Notas de São Paulo somente no dia 16 de fevereiro de 2007?”

Edson Aparecido: “Não me recordo de nenhum motivo específico, mas acredito que o interregno seja decorrente da própria burocracia do negócio.”

O secretário foi perguntado sobre ”como se deu e quem foi o responsável pela prévia avaliação do apartamento do edifício Maison Charlotte no valor de R$ 2,5 milhões e que precedeu a instituição do mesmo como bem de família’. Os promotores também questionaram sobre a atualização do valor do bem de R$ 620 mil para R$ 2,5 milhões – instituição como Bem de Família – que consta da Declaração de Imposto de Renda Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário 2013. “Eu fiz por orientação do meu contador Altino da Silva Dias, pessoa que há anos elabora meu imposto de renda.”

Quando a Promotoria abriu a investigação, Edson Aparecido declarou. ” O caso refere-se a um imóvel comprado há mais de 10 anos – quando eu não integrava o governo – de maneira absolutamente lícita e transparente, por meio da imobiliária Coelho da Fonseca, que foi paga pela prestação de serviço e emitiu todos os recibos e documentos referentes à operação. Quando esses fatos se deram, eu estava fora do governo. Tudo foi devidamente registrado nos órgãos competentes e declarado à Receita Federal e aos respectivos Tribunais Eleitorais. Não há nenhuma ilegalidade ou qualquer ocultação de patrimônio. Estou à disposição para prestar todos os esclarecimentos e comprovar a lisura do fato.”

Na ocasião, a Construtora Kamilos declarou. “O imóvel em questão foi comercializado por intermédio da imobiliária Coelho da Fonseca. Não conhece pessoalmente e nunca teve qualquer contato com o sr. Edson Aparecido. A venda do imóvel foi feita pelo preço de mercado à época. O apartamento era de propriedade da pessoa física, não tendo qualquer vínculo com a Construtora.”