São Paulo e a Santa Casa de Misericórdia: Marcas de extremado Humanismo

São Paulo e a Santa Casa de Misericórdia: Marcas de extremado Humanismo

Luiz Antonio Sampaio Gouveia*

26 Janeiro 2017 | 04h25

SAMPAIO GOUVEIA

“O padre José de Anchieta escreveu, em 1584, sobre a existência da confraria em todas as regiões da colônia: ‘Em todas as Capitânias há casas de Misericórdia, que servem de hospitais, edificadas e sustentadas pelos moradores da terra com muita devoção, em que se dão muitas esmolas, assim em vida como em morte, e se casam muitas órfãs, curam os enfermos de toda a sorte e fazem outras obras pias, conforme seu instituto e as possibilidades, de cada uma, e ainda os regimentos delas nos principais da terra’”. CARNEIRO, Glauco, O PODER DA MISERICÓRDIA: SÃO PAULO E A SANTA CASA DO BRASIL, volume III – São Paulo: Atheneu Editora, 2010, página 27.

De todas as instituições que personificam o Brasil e, mais ainda, a cidade de São Paulo, somente as santas casas de misericórdia imantam-se aos fundamentos éticos de nossa comunidade, corporificando o que se pode considerar o cerne dos objetivos fundamentais de nossa República: a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Mais que isso, consta ser do Padre Antonio Vieira a afirmativa de que essas casas foram (e devem) ser o abrigo dos deserdados e dos excluídos, portas abertas sem restrições, em que não apenas se cuidava de enfermos empobrecidos, mas, humanitariamente, de viúvas, de órfãos, da assistência aos sentenciados e da solução de gravíssimos problemas de assistência e influência social. As santas casas são o núcleo de uma ação social, de escopo coletivista, surpreendentemente, no âmbito de uma república aristocrática, que se edificou, até certo momento, de costas para o povo. Sempre teve a diversidade e a grandeza da cidade de São Paulo.


As rodas dos expostos ou dos enjeitados – em que se expunham crianças num dispositivo de madeira, com um buraco de 50 cm – por quantos os seus não as quisessem, lançando-as, sem qualquer identificação, de ser ou origem, em mãos das santas casas, em que jamais se soube quem e quantos lhes haviam entregue estes órfãos do destino, elas sempre os criaram para aprumá-los para a vida. Dessa forma, elas exprimiram o valor capital do constitucionalismo brasileiro, a preservação da dignidade humana daqueles que a irresponsabilidade e o descaso deixariam criminosamente ao desalento e em que o mote das santas casas não poderia ser outro, que não fosse fazer o bem, em tempos nos quais as carências sociais e os preconceitos impulsionam equívocos.
Muito antes de a saúde ser um dever do Estado, consagrado constitucionalmente, desde 1988, as santas casas existentes no país, já praticavam há séculos, como hoje ainda e atualmente intentam uma política de acesso universal e igualitário, a todos quantos careçam de ações em prol da saúde.

Assim, construída sob o prisma da igualdade, desde meados do Século XIX, a Santa Casa de São Paulo – na qual pontificou Arnaldo Vieira de Carvalho, um herói paulista da medicina brasileira, comparado a Oswaldo Cruz, –, já previa em seus estatutos que para ser membro da confraria que a administra, bastava alguém ser livre de qualquer infâmia, de fato e de direito, sendo instruído e detentor de meio de subsistência honesta, expurgado qualquer ranço de aristocratismo, em uma organização popular, que é casa do povo, erigida para o povo.

Com estas marcas de extremado humanismo, o primeiro de seus provedores (nome que se dá ao seu principal administrador), fora quem hoje muitos reconhecem por fundador de São Paulo: o Cacique Tibiriçá – ainda quando era esta cidade uma simples taba, a defender um singelo colégio – e em cada momento crucial da vida de São Paulo, em suas crises, em suas guerras e em todas as suas amarguras e desastres, a Santa Casa de Misericórdia paulistana, sempre foi o porto seguro, para tantos quantos carentes restaram feridos em sua saúde, sem qualquer mercância ou distinção que marcasse seus pacientes.

Das mãos do grandioso Anchieta, foram as santas casas edificadas e sustentadas pelos moradores da terra com muita devoção. Lembra-se, então, um estadista norte-americano, John Kennedy que, ao se empossar presidente dos Estados Unidos da América, ensinara a cidadania: não pergunte o que seu país pode fazer por você; mas o que você pode fazer por seu país.

Desde o século XVI, as santas casas de misericórdia já se erigiam em práticas sociais, nas quais a sociedade precedia o Estado, fazendo por seu povo, o que este não fizera: cuidar da saúde dos populares às suas expensas e coordenação.

Como toda santa casa do Brasil, amarga a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo dias difíceis, dívidas gigantescas e um patrimônio em exaustão. Diferente não é atualmente a situação de todo o Brasil, de São Paulo, em particular. Salvá-la é um dever desta cidade, que hoje aniversaria. Preservá-la é engrandecer São Paulo, de novo, edificar o Brasil.

A lição da História está aí, basta aos brasileiros resgatarem disso a consciência e a responsabilidade cívica.

* Luiz Antonio Sampaio Gouveia é advogado, Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, Conselheiro do IASP e CONSEA/FIESP, Irmão mesário e remido da Santa Casa e Conselheiro da Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho, mantenedora da Faculdade de Medicina.

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