Brasília, 06/06/2018 - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a coletar informações no âmbito de um processo que apura se o senador José Serra (PSDB-SP) contratou Margrit Outra Schimidt como funcionária fantasma para atuar no seu gabinete.
Para melhor esclarecimento do caso, a PGR pediu que seja solicitado ao Senado Federal cópia dos atos de nomeação e exoneração da servidora em questão; a apresentação dos registros de pontos da servidora no período, esclarecendo ainda como acontecia o controle de frequência, assim como quais seriam as atribuições do cargo que exercia e o local designado para tanto; e a apresentação da relação de servidores vinculados ao referido gabinete com os respectivos cargos e atribuições que exerciam.
Em sua decisão, Rosa Weber destacou que a defesa do senador José Serra apresentou ao STF os atos de nomeação e exoneração da servidora, a cópia da folha de ponto da servidora e o "banco de horas".
"No que diz com a expedição de ofícios ao Senado Federal para os demais esclarecimentos pretendidos poderá a Procuradora-Geral da República expedi-los por sua própria força, eis que as informações pretendidas independem de intervenção judicial, portanto não há obstáculo ao Ministério Público operacionalizar a execução da expedição de ofícios a outros órgãos estatais", escreveu Rosa Weber, em decisão assinada no dia 23 de maio.
"Desnecessária a intervenção da Suprema Corte para realizar atos materiais de tais ordens de diligências burocráticas", concluiu a ministra.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Serra não havia se manifestado até a publicação deste texto. (Rafael Moraes Moura)
