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Robson Marinho tenta última cartada no STJ

Lilian Venturini

10 junho 2014 | 20:19

Promotoria afirma que conselheiro do Tribunal de Contas do Estado integrou esquema de ‘ladroagem de dinheiro público’

Por Fernando Gallo e Fausto Macedo

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho deu sua última cartada para tentar levar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação que enfrenta na Justiça de São Paulo por improbidade administrativa.

Seus advogados recorreram da decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, que no dia 2 não concedeu liminar em reclamação por meio da qual Marinho pretendia a transferência de três medidas cautelares para a corte superior.

Foto: Divulgação

Em uma dessas cautelares, ainda sob análise da Justiça paulista em primeiro grau, o Ministério Público de São Paulo pede o imediato afastamento do conselheiro sob acusação de ter recebido US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom.

Na semana passada, Marinho pediu licença do cargo. A defesa do conselheiro alega que, pelo cargo que ocupa, ele tem direito a foro privilegiado no STJ, onde já é investigado em um inquérito criminal. Marinho tem direito ao foro privilegiado, mas o benefício se restringe à esfera criminal, entendimento reiterado por Esteves Lima em sua decisão.

Contra a decisão do ministro Esteves Lima, a defesa do conselheiro apresentou recurso denominado embargos de declaração. Segundo despacho do ministro, datado de 6 de junho, os embargos de declaração apresentados por Marinho têm “efeitos potencialmente infringentes”. Ou seja, além de corrigirem eventual omissão, contrariedade ou obscuridade, poderiam até vir a modificar o mérito da decisão.

Mas a modificação da decisão é considerada bastante improvável na Corte.

No pedido de afastamento de Marinho, o Ministério Público de São Paulo o acusa de enriquecimento ilícito e sustenta, ainda, que ele lavou dinheiro no exterior – a Suíça bloqueou US$ 3,059 milhões de uma conta do conselheiro em Genebra.

Os promotores afirmam que o conselheiro de contas participou de um “esquema de ladroagem de dinheiro público”.

O Ministério Público está convencido que Robson Marinho recebeu propina para favorecer a Alstom, contratada na década de 1990 no âmbito do Projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal paulista, sucedida pela Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE).

Na quarta-feira, 4, o conselheiro pediu licença prêmio de 7 dias em função da iminente decisão judicial.