Por Fernando Gallo e Fausto Macedo
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho deu sua última cartada para tentar levar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação que enfrenta na Justiça de São Paulo por improbidade administrativa.
Seus advogados recorreram da decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, que no dia 2 não concedeu liminar em reclamação por meio da qual Marinho pretendia a transferência de três medidas cautelares para a corte superior.
Em uma dessas cautelares, ainda sob análise da Justiça paulista em primeiro grau, o Ministério Público de São Paulo pede o imediato afastamento do conselheiro sob acusação de ter recebido US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom.
Na semana passada, Marinho pediu licença do cargo. A defesa do conselheiro alega que, pelo cargo que ocupa, ele tem direito a foro privilegiado no STJ, onde já é investigado em um inquérito criminal. Marinho tem direito ao foro privilegiado, mas o benefício se restringe à esfera criminal, entendimento reiterado por Esteves Lima em sua decisão.
Contra a decisão do ministro Esteves Lima, a defesa do conselheiro apresentou recurso denominado embargos de declaração. Segundo despacho do ministro, datado de 6 de junho, os embargos de declaração apresentados por Marinho têm "efeitos potencialmente infringentes". Ou seja, além de corrigirem eventual omissão, contrariedade ou obscuridade, poderiam até vir a modificar o mérito da decisão.
Mas a modificação da decisão é considerada bastante improvável na Corte.
No pedido de afastamento de Marinho, o Ministério Público de São Paulo o acusa de enriquecimento ilícito e sustenta, ainda, que ele lavou dinheiro no exterior - a Suíça bloqueou US$ 3,059 milhões de uma conta do conselheiro em Genebra.
Os promotores afirmam que o conselheiro de contas participou de um "esquema de ladroagem de dinheiro público".
O Ministério Público está convencido que Robson Marinho recebeu propina para favorecer a Alstom, contratada na década de 1990 no âmbito do Projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal paulista, sucedida pela Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE).
Na quarta-feira, 4, o conselheiro pediu licença prêmio de 7 dias em função da iminente decisão judicial.