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ROBSON MARINHO

Robson Marinho tenta última cartada no STJ

Promotoria afirma que conselheiro do Tribunal de Contas do Estado integrou esquema de 'ladroagem de dinheiro público'

Lilian Venturini

10 Junho 2014 | 20h19

Por Fernando Gallo e Fausto Macedo

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho deu sua última cartada para tentar levar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação que enfrenta na Justiça de São Paulo por improbidade administrativa.

Seus advogados recorreram da decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, que no dia 2 não concedeu liminar em reclamação por meio da qual Marinho pretendia a transferência de três medidas cautelares para a corte superior.

Foto: Divulgação

Em uma dessas cautelares, ainda sob análise da Justiça paulista em primeiro grau, o Ministério Público de São Paulo pede o imediato afastamento do conselheiro sob acusação de ter recebido US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom.

Na semana passada, Marinho pediu licença do cargo. A defesa do conselheiro alega que, pelo cargo que ocupa, ele tem direito a foro privilegiado no STJ, onde já é investigado em um inquérito criminal. Marinho tem direito ao foro privilegiado, mas o benefício se restringe à esfera criminal, entendimento reiterado por Esteves Lima em sua decisão.

Contra a decisão do ministro Esteves Lima, a defesa do conselheiro apresentou recurso denominado embargos de declaração. Segundo despacho do ministro, datado de 6 de junho, os embargos de declaração apresentados por Marinho têm “efeitos potencialmente infringentes”. Ou seja, além de corrigirem eventual omissão, contrariedade ou obscuridade, poderiam até vir a modificar o mérito da decisão.

Mas a modificação da decisão é considerada bastante improvável na Corte.

No pedido de afastamento de Marinho, o Ministério Público de São Paulo o acusa de enriquecimento ilícito e sustenta, ainda, que ele lavou dinheiro no exterior – a Suíça bloqueou US$ 3,059 milhões de uma conta do conselheiro em Genebra.

Os promotores afirmam que o conselheiro de contas participou de um “esquema de ladroagem de dinheiro público”.

O Ministério Público está convencido que Robson Marinho recebeu propina para favorecer a Alstom, contratada na década de 1990 no âmbito do Projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal paulista, sucedida pela Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE).

Na quarta-feira, 4, o conselheiro pediu licença prêmio de 7 dias em função da iminente decisão judicial.

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