1. Usuário
Assine o Estadão
assine


Robson Marinho insiste na anulação das provas que Suíça mandou

faustomacedo

19 agosto 2014 | 07:00

Defesa reitera estratégia, apresentada há um mês ao STJ, para tentar derrubar ordem judicial que afasta conselheiro de contas

Robson Riedel Marinho não desiste. Afastado da cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde o dia 11 de agosto, por ordem judicial, ele aposta tudo, agora, no pedido ao Superior Tribunal de Justiça de anulação das provas que a Suíça enviou ao Brasil contra ele – documentos bancários que, na avaliação do Ministério Público, confirmam depósitos de US$ 2,7 milhões em uma conta em Genebra, de titularidade da offshore Higgins Finance Ltd, da qual o conselheiro afastado detém os direitos econômicos.

O pedido da defesa de Marinho, apresentado há cerca de um mês e agora renovado, será submetido à manifestação do Ministério Público Federal. Depois que a Justiça de São Paulo ordenou o afastamento do conselheiro, os advogados voltaram à carga, insistindo na estratégia de que as provas suíças são nulas.

Marinho ficou quase 18 anos no TCE. Foi nomeado para o cargo em abril de 1997 por seu padrinho político, Mário Covas (PSDB), de quem foi chefe da Casa Civil.

Em julho de 2014, o Ministério Público Federal entrou com pedidos de cooperação judiciária e de ampliação do afastamento do sigilo bancário do conselheiro. Ele é alvo de investigação por supostamente ter recebido propinas da multinacional francesa Alstom.

Como conselheiro de contas, Marinho detém foro privilegiado em matéria penal perante o STJ. Há um inquérito criminal contra o conselheiro no STJ.

A decisão que lhe tirou a cadeira no TCE foi dada pela juíza Maria Gabriella Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A juíza acolheu ação civil por improbidade administrativa, movida contra Marinho – no âmbito da improbidade, o conselheiro responde à primeira instância judicial.

O pedido de cooperação do MPF foi feito ao ministro relator, Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça. Por meio da Secretaria de Cooperação Jurídica, o MPF pede à Suíça autorização para fazer uso nos autos do inquérito criminal das provas que a Suíça mandou e que dão base à ação de improbidade.

O MPF também pediu ao ministro que reitere determinação a alguns bancos que não forneceram dados da quebra de sigilo autorizada e ampliação do afastamento do sigilo fiscal “até os dias atuais”.

A tese da defesa de Marinho para tentar derrubar o decreto de afastamento do conselheiro é que a Suíça declarou nula uma investigação realizada em Genebra, mas ainda assim permitiu o envio de documentos da conta da offshore Higgings Finance para o Ministério Público de São Paulo.

O ponto nuclear da sustentação da defesa do conselheiro é que a legislação no Brasil não prevê a figura denominada “juízo de ponderação”, que vigora na Suíça.

O “juízo de ponderação” é um instituto da legislação suíça que autoriza o uso de provas já declaradas nulas em uma investigação no bojo de outra apuração.

O Tribunal Penal Federal, instância máxima da Suíça, autorizou o envio para o Brasil das provas contra Marinho. Entre os documentos estão os extratos bancários que indicam saldo de R$ 3,059 milhões na conta Higgins Finance, da qual o conselheiro e sua mulher detêm os direitos econômicos. Esse valor foi bloqueado pelas autoridades daquele país.

A corte suíça decidiu remeter ao Brasil as provas contra o ex-chefe da Casa Civil do governo Covas sob argumento de que a investigação contra Marinho cuida de um caso de “corrupção internacional”.

Em sua manifestação, o Ministério Público Federal deverá exibir um trunfo bastante importante na batalha do STJ. Não são apenas documentos que a Suíça enviou que formam a prova contra o conselheiro. Segundo a Justiça, a Promotoria construiu “farto material probatório” no Brasil – depoimentos e papéis bancários que apontam para o enriquecimento de Robson Marinho.