Retomada do crescimento e a essência da democracia

João Guilherme Sabino Ometto*

12 Dezembro 2016 | 13h32

A perda de competitividade da indústria de transformação brasileira, muito agravada pela presente crise econômica, resulta da combinação de uma série de fatores, que corroeu o setor de modo sistemático nas últimas décadas. As causas mais contundentes são a desorganização fiscal e a hiperinflação até meados dos anos 1990; a abrupta abertura comercial dos anos 90, sem as mínimas condições de isonomia; e adoção, a partir do Plano Real, em 1994, do câmbio valorizado e juros elevados como forma de combate à inflação, modelo mantido até os dias atuais.

É importante, como alerta, demonstrar os efeitos nocivos da política cambial sobre a competitividade de nossa indústria. Um produto cujo preço fosse de R$ 100 em julho de 1994 custaria hoje, se corrigido pelo IPCA, R$ 550. Se fosse atualizado pelos custos industriais (IPA), teria o valor atual de R$ 679. Por outro lado, se fosse importado, já considerando a recente desvalorização do Real, custaria agora R$ 324. Ou seja, produzir no Brasil ficou muito mais caro do que comprar no exterior (fontes: IBGE, FGV e Bacen).

Conter o processo de desindustrialização e recuperar o dinamismo e a capacidade competitiva da indústria de transformação é um dos desafios cruciais do novo governo, pois se trata de fator condicionante à retomada do crescimento sustentável de nossa economia. A história demonstra com clareza que nenhum país conseguiu manter expansão duradoura do PIB e conquistar o desenvolvimento sem contar com manufatura forte.

O revigoramento do setor depende, num primeiro momento, de um patamar cambial equilibrado e, sobretudo, do equacionamento da questão fiscal. As despesas públicas são uma parcela importante da demanda agregada, constituída pela soma do consumo do governo e das famílias e dos investimentos. Porém, não podem gerar imenso déficit, como tem ocorrido, pressionando a inflação.

Caso os gastos públicos não sejam reduzidos, toda a estratégia de controle inflacionário fica limitada à elevação dos juros, visando atenuar a demanda agregada. Contudo, esse desgastado modelo está na contramão do que ocorre na maioria dos países, nos quais as taxas básicas estão baixas. Assim, em vez de investimentos, atraímos capital especulativo, valorizando o câmbio, minando a competitividade da indústria e retardando a retomada do crescimento.

Por tudo isso, o equilíbrio fiscal é decisivo, pois possibilitaria a redução dos juros, tornando os investimentos produtivos menos onerosos, e a diminuição do ingresso de capital especulativo. Além disso, o próprio governo gastaria muito menos com o serviço da dívida, recuperando o vigor dos investimentos públicos, muito importantes na área de infraestrutura, saúde, educação e outras prioridades sociais.

Nesse sentido, é essencial que a PEC 241/2016, do “teto de gastos”, seja aprovada. Essa emenda constitucional determina que as despesas do Governo Federal parem de crescer em termos reais nos próximos anos, evitando que os déficits públicos insustentáveis dos últimos anos voltem a se repetir. Tais medidas, somadas à redução do “Custo Brasil” (como impostos elevados, burocracia e transportes precários) e a uma gestão macroeconômica eficaz, possibilitariam sensível melhora no ambiente de negócios. Isso recolocaria o Brasil no caminho do crescimento.

Ante tarefas tão relevantes a serem cumpridas pelo Executivo e o Legislativo federais, é de se esperar que as mudanças políticas ocorridas este ano convertam-se em providências efetivas do poder público para atender aos anseios da sociedade e dos setores produtivos, de recuperação da indústria e retomada do crescimento econômico. Afinal, colocar o Estado a serviço dos interesses maiores da população é a essência da democracia.

*João Guilherme Sabino Ometto, engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos – EESC/USP), é presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho, vice-presidente da FIESP e Membro da Academia Nacional de Agricultura (ANA).

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