A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), entidade que reúne 16 mil promotores e procuradores em todo o País, repudiou a ofensiva da CPMI da JBS que pretendia indiciar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e seu ex-braço direito Eduardo Botão Pelella por prevaricação, abuso de autoridade e violação à Lei de Segurança Nacional. Nesta quarta-feira, 13, o relator da CPMI, deputado Carlos Marun (PMDB/MS) recuou e decidiu não mais propor o enquadramento de Janot e Pelella.
A entidade foi taxativa, ao criticar a ofensiva que mira Janot e Pelella. "Resistiremos!"
"Em evidente inversão de valores, o senhor relator da Comissão, deputado Carlos Marun, sem esconder que atua em favor dos interesses de pessoas atingidas pelas investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República, pretende uma vil retaliação contra servidores públicos que apenas cumpriram sua missão, combatendo a corrupção de forma firme e destemida", afirma nota divulgada pela Conamp.
O texto, subscrito pela presidente da Associação, Norma Cavalcanti, aponta para a famosa mala recheada com R$ 500 mil em dinheiro vivo - 10 mil notas de R$ 50 -, propina da JBS que o ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, recebeu em abril, como revela ação controlada da Polícia Federal.
"A tentativa de uso de Comissão Parlamentar de Inquérito, valioso mecanismo da democracia e do Poder Legislativo, como instrumento de defesa de pessoas contra as quais pesam veementes indícios da prática de crimes gravíssimos, tudo corroborado por farta prova material, a exemplo de mala repleta dinheiro, configura inegável abuso e desvio de finalidade, verdadeiro desrespeito ao funcionamento das instituições", assinala Norma.
A presidente da entidade de 16 mil promotores e procuradores destaca que 'ao mesmo tempo que repudia veementemente a inaceitável vingança que se pretende promover contra os agentes públicos e contra o próprio Ministério Público Brasileiro, reafirma que ataques e tentativas de intimidação não surtirão o efeito desejado'.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA CONAMP
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 16 (dezesseis) mil Promotores e Procuradores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem a público repudiar a proposição de indiciamento do ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot e do procurador Regional da República Eduardo Pelella, pela CPMI da JBS.
Em evidente inversão de valores, o senhor relator da Comissão, deputado Carlos Marun, sem esconder que atua em favor dos interesses de pessoas atingidas pelas investigações conduzidas pela Procuradoria Geral da República, pretende uma vil retaliação contra servidores públicos que apenas cumpriram sua missão, combatendo a corrupção de forma firme e destemida.
A tentativa de uso de Comissão Parlamentar de Inquérito, valioso mecanismo da democracia e do Poder Legislativo, como instrumento de defesa de pessoas contra as quais pesam veementes indícios da prática de crimes gravíssimos, tudo corroborado por farta prova material, a exemplo de mala repleta dinheiro, configura inegável abuso e desvio de finalidade, verdadeiro desrespeito ao funcionamento das instituições.
Por essas razões, a CONAMP, ao mesmo tempo que repudia veementemente a inaceitável vingança que se pretende promover contra os agentes públicos já mencionados e contra o próprio Ministério Público Brasileiro, reafirma que ataques e tentativas de intimidação não surtirão o efeito desejado.
Resistiremos!
Brasília, 13 de dezembro de 2017.
Norma Cavalcanti Presidente da CONAMP
