O governador de Alagoas Renan Filho (PMDB) declarou nesta quarta-feira, 14, que seu tio, o deputado Olavo Calheiros, 'está apto' para assumir a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Olavo é irmão mais novo do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), pai do governador. A declaração de Renan Filho alvoroçou os procuradores do Ministério Público de Contas, instituição que reivindica a cadeira no TCE.
A disputa pela vaga na Corte de contas se prolonga desde maio, quando o conselheiro Luiz Eustáquio se aposentou. A Procuradoria de Contas afirma que a vaga é 'inquestionavelmente' sua - argumento confirmado pelo Plenário do Tribunal de Contas, pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e também Procuradoria-Geral do Estado.
Nesta quarta, durante lançamento da Rede de Controladorias do Estado, em Maceió, o governador disse aos jornalistas que cobriam o evento que está analisando a quem pertence a cadeira - ao Palácio República dos Palmares, sede do Executivo alagoano, ou ao Ministério Público de Contas, que até já elegeu uma lista tríplice. "Se (a vaga) for do Ministério Público vou indicar um dos três nomes da lista. Mas, caso a vaga seja do Governo, pretendo estudar para fazer uma indicação mais técnica", disse o peemedebista à reportagem da Gazetaweb.com
Renan Filho não afastou a hipótese de indicar o tio Olavo. "Ele está apto e não há nenhuma ilegalidade."
A declaração do governador causou reação imediata entre os procuradores de Contas. "O governador desconhece ou ignora a Constituição Federal quanto à vedação do nepotismo", alerta Rafael Alcântara, procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas. "Vale registrar que o Supremo Tribunal Federal já decidiu incidir a vedação do nepotismo na indicação de conselheiro no Estado do Paraná e, na ocasião, determinou o afastamento do irmão do ex-governador (Roberto) Requião do cargo."
Alcântara destaca que na semana passada, alguns dos mais renomados nomes do Direito Administrativo 'manifestaram-se conjuntamente no sentido de não haver dúvida de que a vaga de conselheiro é do MP de Contas' - entre eles, Celso Antônio Bandeira de Mello e Valmir Pontes Filho.
