Renan Calheiros, Fernando Collor, Gleisi Hoffmann, Valdir Raupp, Eduardo da Fonte e Nelson Meurer, estes são os principais políticos denunciados na Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal e que estavam sob a tutela do gabinete do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19 em um acidente aéreo em Paraty (RJ). Agora, estas investigações ficarão a cargo do novo relator da operação na Corte, ministro Luiz Edson Fachin, escolhido por sorteio nesta quinta-feira, 2.
Com isso, além de ficar responsável pelos inquéritos da Lava Jato e as novas frentes de apuração decorrentes das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, Fachin terá que dar encaminhamentos às denúncias que atingem parlamentares da base e da oposição ao governo.
Diferente das ações em primeira instância, que dependem apenas da decisão singular do juiz, o recebimento ou não das acusações no Supremo têm de ser referendadas pelas respectivas turmas da Corte, após a análise do relator - cabe a ele liberar as acusações para votação no colegiado.
Nos casos de presidentes da Câmara e do Senado e do presidente da República, a decisão sobre a denúncia deve ser votada no plenário do STF.
O caso mais antigo no gabinete que Teori ocupou na Corte é a denúncia contra Collor, a primeira apresentada por Janot na Lava Jato junto com a do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em 20 de agosto de 2015.
De lá para cá, a denúncia já foi aditada, para incluir até a mulher do ex-presidente Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello entre os acusados, mas ainda não foi liberada para ser julgada pela Segunda Turma do STF, responsável pelos casos da Lava Jato. Ao todo, a acusação tem 278 páginas.
O senador é acusado de receber ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás que, segundo revelaram as investigações da Lava Jato, também teria sido palco de um esquema de corrupção e loteamento de cargos políticos de maneira similar ao que ocorreu na estatal petrolífera.
A DENÚNCIA CONTRA COLLOR NA LAVA JATO:
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PARTE 3O ADITAMENTO Segundo as investigações, Collor 'exercia posição de comando no grupo criminoso, integrado por funcionários públicos, tanto do Senado Federal, bem como da BR Distribuidora, que teriam utilizado de suas condições funcionais para a prática dos crimes'. Nesta acusação, Janot ainda cobra do ex-presidente, sua mulher e outros seis acusados R$ 154,7 milhões a título de reparação de danos.
Já o caso mais recente foi a denúncia contra o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentada em 12 de dezembro do ano passado. Nesta acusação, Janot aponta que o peemedebista teria cometido os crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro e recebido propina de R$ 800 mil no esquema de corrupção na Petrobrás.
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A DENÚNCIA CONTRA RENAN NA LAVA JATO
Dois dias depois de a denúncia ser apresentada, contudo, o ministro Teori devolveu a documentação para a Procuradoria-Geral da República, pois a peça foi apresentada antes do prazo para a conclusão do inquérito da Polícia Federal contra Renan neste episódio. Fachin deverá analisar o caso após receber toda a investigação da PF também.
Outra denúncia da Lava Jato que estava no gabinete de Teori é a que foi apresentada em setembro do ano passado contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acusado de receber propina de R$ 500 mil supostamente desviados de contratos da Petrobrás.
Já a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), acusada de receber R$ 1 milhão no esquema da Petrobrás - valor que teria sido usado para financiar sua campanha eleitoral em 2010 -, foi aceita no dia 27 de setembro de 2016 pela 2ª Turma.
Todos os parlamentares denunciados negam veementemente qualquer envolvimento com as irregularidades apontadas pela Procuradoria-Geral da República.
