O procurador-geral da República Rodrigo Janot anexou à denúncia criminal contra o senador Fernando Bezerra (PSB/PE) por suposto recebimento de R$ 41,5 milhões em propinas nas obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) cópia dos registros de entrada da Petrobrás que, em sua avaliação, 'corroboram' as revelações de dois delatores da Operação Lava Jato - o ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
O documento indica 29 visitas de Bezerra à sede da Petrobrás, no Rio, entre 6 de fevereiro de 2007 e 1.º de outubro de 2010. Na época, Bezerra exercia o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape.
A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal resgataram as anotações digitalizadas da recepção da Petrobrás depois que o ex-diretor e o doleiro detalharam os contatos com Bezerra.
"A agenda e algumas mensagens eletrônicas de Paulo Roberto Costa também evidenciam contatos e reuniões com Fernando Bezerra de Souza Coelho, bem como indicam. inclusive, em face de convites para jantares e eventos esportivos, a ocorrência de encontros entre ambos fora do ambiente institucional", observa Janot.
O procurador-geral está convencido de que Bezerra pediu 'vantagens indevidas' para a campanha de reeleição ao governo de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), em 2010.
Em quatro datas, Bezerra foi à Petrobrás acompanhado de Campos - duas vezes visitaram Paulo Roberto Costa (2 de maio de 2007 e 24 de novembro de 2008) e duas vezes a então presidente da estatal, Graça Foster (25 de outubro de 2007 e 2 de maio de 2009).
"As palavras dos colaboradores são corroboradas pelos inúmeros registros de entrada de Fernando Bezerra na sede da Petrobrás no Rio de Janeiro, para contatos com Paulo Roberto Costa ou outros altos funcionários da empresa estatal", assinala Janot.
Segundo o procurador, as solicitações e os pagamentos de propinas ocorreram em cinco oportunidades - todas no ano de 2010, nos dias 29 de janeiro, 7 e 28 de abril, 12 de julho e 1.º de dezembro.
"(...) Fernando Bezerra, secretário de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco e dirigente do Porto Suape, solicitou, em 2010, a Paulo Roberto Costa, com vontade livre e consciente, R$ 20 milhões de vantagens indevidas a cada empresa, valor destinado à campanha de reeleição de Eduardo Campos", crava Janot.
As empreiteiras que teriam atendido à exigência foram a OAS, a Queiroz Galvão e a Camargo Corrêa, contratadas para as obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST).
"O cumprimento das contraprestações pelo recebimento da propina encontra-se evidenciado pelas leis, bem como pelos atos e contratos administrativos, referentes a obras de infraestrutura e incentivos tributários concedidos pelo Estado de Pernambuco para viabilizar a RNEST", destaca o procurador. "Parte significativa deles foi assinada por Eeduardo Campos ou por Fernando Bezerra, ou mesmo pelos dois em conjunto, inclusive com Paulo Roberto Costa, como no caso, especificamente do Termo de Adiantamento de Tarifa e Compensação Futura e Critérios de Investimento que entre si celebraram a Petrobrás, o Estado de Pernambuco e Suape."
"Com efeito, em razão do elevado valor, a vantagem ilícita foi repassada diretamente pelas principais empreiteiras que obtiveram
contratos e obras na Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e
Lima, destacando-se o envolvimento, na situação, além da Queiroz Galvão, da OAS e também da Camargo Corrêa."
COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA: "A Construtora Camargo Corrêa reitera que em seu acordo de leniência, homologado pela justiça, se compromete a corrigir irregularidades e reforçar seus controles internos e programas de compliance."
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE FERNANDO BEZERRA COELHO: "A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirma que todas - absolutamente todas - as audiências institucionais em que o parlamentar esteve na Petrobras, enquanto ele era secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, sempre foram acompanhadas por técnicos da instituição ou por representantes do governo estadual ou por empresários. E todas as audiências tiverem como único objetivo atrair investimentos para Pernambuco. As referidas audiências foram todas registradas, como admite a propria denúncia ao relacioná-las, o que torna evidente o caráter absolutamente institucional das audiências. Por fim, o senador volta a afirmar - como já o fez à Justiça - que sequer conhece Alberto Youssef e, portanto, nunca esteve com tal pessoa."
COM A PALAVRA, A QUEIROZ GALVÃO: "A Construtora Queiroz Galvão não comenta investigações em andamento."
