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Regime de “Home Office” no Tribunal de São Paulo divide advogados e juristas

Mateus Coutinho

03 janeiro 2014 | 19:44

Plano do novo presidente da Corte prevê servidores trabalhando em casa

por Fausto Macedo

A declaração do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, de que os servidores do Judiciário paulista poderão trabalhar em casa alguns dias da semana, já está causando polêmica entre os advogados e juristas.

Para o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e presidente da Comissão de Estudos da entidade, a providência anunciada pelo novo presidente do TJ-SP “é muito boa e moderna, de acordo com o que os dias atuais exigem”. “O tempo de deslocamento é fator que prejudica o trabalho e, nos grandes centros brasileiros, o caos no trânsito é fato notório”, avalia Paulo Lucon.

São 55 mil servidores no TJ paulista, maior tribunal estadual do País.

Para Nalini, “os 55 mil servidores não precisam ter bola de ferro amarrada no pé para cumprir o expediente”. O desembargador defende enfaticamente adoção de métodos que resultem na ampliação da produtividade. Ele acredita que a medida, se aprovada, também poderá contribuir para reduzir o caos no trânsito da metrópole.

Paulo Lucon afirma que os modernos meios eletrônicos devem ser utilizados em prol de todos, desde que resultados, “que tenham em vista produtividade com qualidade, sejam cobrados do servidor, de acordo com critérios hierárquicos bem estabelecidos”.

O diretor do IASP entende que “o trabalho desenvolvido em casa pelo servidor terá de ser feito em tempo razoável, já que tal expediente deve ser igualmente célere e não pode jamais prejudicar a prestação da Justiça”.

“O atendimento ao público e aos advogados não pode ser minimamente afetado pelo home office”, alerta Paulo Lucon.

O advogado Francisco Antonio Fragata Jr., especialista em Direito das Relações de Consumo e sócio do Fragata e Antunes Advogados, observa que “juízes, desembargadores e seus respectivos assessores trabalharem em casa não seria novidade e, de fato, pode até ser mais produtivo”.

“Quanto aos demais servidores, com a implantação do processo virtual, o trabalho em regime de home office será possível para grande parte deles, pois não haverá necessidade de consulta do processo físico nem de manuseá-lo”, afirma.

Fragata Jr. destaca, ainda, que empresas privadas já lidam com instrumentos para mensurar a produção de quem trabalha em casa e, portanto, não haveria dificuldade na aplicação do mesmo sistema no setor público.

 

Para novo presidente da Corte, funcionários “não precisam ter bola de ferro amarrada no pé para cumprir o expediente”. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

O advogado Raphael Augusto Campos Horta, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Marcelo Tostes Advogados, tem um outro argumento. “A busca por maior produtividade do serviço público é louvável, mas desfalcar de servidores os cartórios judiciais paulistas não parece a melhor solução porque irá prejudicar, ainda mais, o atendimento àqueles que recorrem ao Judiciário.”

O especialista alerta que a eficiência na prestação jurisdicional depende de reformas profundas do sistema processual. “O que o Judiciário necessita é romper com o excesso de formalismo jurídico, visando a concretização do princípio da máxima efetividade das normas de direito processual. E o fato de o servidor trabalhar remotamente não resolveria esta lacuna.”

Raphael Horta destaca que o trabalho remoto não é incompatível com o serviço público, mas que a falta de produtividade “repousa nos atos de conteúdo decisório”.

“A marcha processual depende de atos exclusivos do magistrado, bastando observar-se a enorme quantidade de processos conclusos, parados nos gabinetes à espera de decisão”, adverte Raphael Horta. “A principal origem da morosidade da Justiça brasileira está no número insuficiente de magistrados”, conclui o advogado trabalhista.

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