A Receita notificou o Instituto Lula nesta terça-feira, 30, para apresentar esclarecimentos no âmbito de uma ação de fiscalização por suposto 'desvio de finalidade'. A Receita suspendeu a isenção tributária do Instituto de 2011.
Dois auditores fiscais entregaram a notificação.
Em nota, o Instituto destacou que 'age dentro da lei e todos os questionamentos serão esclarecidos'. "Não temos nada a esconder e sempre colaboramos com a fiscalização", ressaltou o Instituto, que é alvo da Operação Lava Jato, juntamente com o ex-presidente Lula - indiciado na sexta-feira, 26, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Na segunda-feira, 29, o jornal Folha de S. Paulo e a TV Globo divulgaram que o Instituto Lula deverá recolher entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões - valor referente ao período de 2011 e 2014.
O Instituto teria repassado R$ 1,3 milhão para a empresa G4 Entretenimento, cujos sócios são Fábio Luís, filho de Lula, e Fernando Bittar, proprietário formal do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) - alvo da Lava Jato que suspeita ser do ex-presidente a propriedade rural, o que é negado com veemência pela defesa do petista.
Nesta terça, 30, o Jornal Nacional, da TV Globo, revelou trechos do relatório da Receita sobre a atuação do Instituto Lula.
Segundo a investigação fiscal, foram identificados gastos que o Instituto não poderia ter realizado porque se trata de entidade sem fins lucrativos - por isso, isenta de impostos.
A Receita apontou gastos pessoais do ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e com funcionários do Instituto.
Também foram bancadas pelo Instituto despesas em viagens internacionais e até o aluguel de um avião por R$ 18 mil para deslocamento de Lula a uma cidade do interior de Minas - onde o petista seria patrono de uma formatura.
Ainda segundo relatório do Fisco, o Instituto Lula bancou despesas com empresa para a guarda de bens do ex-presidente.
O relatório da Receita diz que o Instituto Lula 'está longe de se dedicar à defesa de direitos sociais, é mero escritório de administração de interesses particulares e financeiros do ex-presidente'.
A Receita concluiu que a estrutura do Instituto Lula é usada para contratação de palestras do ex-presidente.
Mensagens por e-mail resgatadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato são, na avaliação dos auditores, 'exemplo da total confusão entre os interesses pessoais do ex-presidente e do Instituto Lula'.
Os auditores apontam 'promiscuidade'.
COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA:
"O Instituto Lula foi notificado, nesta terça (30), a apresentar esclarecimentos no âmbito de uma ação de fiscalização iniciada em 2015. O que deveria ser um procedimento rotineiro - e resguardado pelo sigilo fiscal - transformou-se em mais um episódio de violência contra o ex-presidente Lula, pois uma equipe da Rede Globo chegou a sede do Instituto a tempo de registrar a ação dos auditores, da qual já tinham conhecimento.
Em menos de 48 horas, foi o segundo vazamento para a imprensa de procedimentos sigilosos da Receita Federal do Brasil. Na segunda-feira, o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem sobre supostas multas que estariam prestes a ser aplicadas ao Instituto Lula - o que não corresponde ao teor da notificação recebida hoje. Vazamentos sobre o procedimento da Receita vêm sendo publicados desde dezembro do ano passado.
O Instituto Lula age dentro da lei e todos os questionamentos serão esclarecidos. Não temos nada a esconder e sempre colaboramos com a fiscalização. É imprescindível que a Secretaria da Receita Federal do Brasil apure e puna os responsáveis por sistemáticas violações do sigilo fiscal da instituição. O desrespeito a essa garantia constitucional é uma ameaça a cada cidadão e uma ofensa ao estado de direito democrático."
