A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba integralmente a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outras três pessoas. O posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) consta em um memorial enviado aos ministros da Corte nesta segunda-feira.
A primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, julga nesta terça-feira se recebe a denúncia oferecida pela PGR contra o senador pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS.
O relator do inquérito é Marco Aurélio Mello e a defesa do senador tem a expectativa de que a denúncia seja rejeitada pela Corte. Aécio aparece em uma gravação em que pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, que administra a JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato. Além do senador, foram denunciados
No documento enviado hoje ao STF, a procuradora-geral rebate os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados com o propósito de impedir a continuidade do processo. "As imputações de crimes feitas a cada acusado baseiam-se em prova robusta, tais como áudios de gravação ambiental admitida por lei e pela jurisprudência do STF; e em e áudios e vídeos coligidos em ações controladas autorizadas pelo STF", escreve Raquel.
A defesa alega que o acordo de colaboração premiada firmado entre a PGR e os executivos da J&F seria inválido por falta de voluntariedade dos colaboradores. No documento, Raquel cita fatos que confirmam a vontade do empresário em firmar o acordo. Também assegura que as provas que integram a denúncia são plenamente válidas.
"Diversamente, e como únicas defesas possíveis, os acusados tentam invalidar as provas; ou reinterpretar os fatos provados (dizendo, por exemplo, que os 2 milhões recebidos consistiam em empréstimo, e não em vantagem indevida)." E prossegue: "Percebe-se claramente que a defesa usa argumentos inconsistentes para introduzir conclusão equivocada, que lhe beneficia".
Raquel ainda afirma, com base nas interceptações telefônicas, que as articulações feitas pelo senador "mostram que sua conduta incluiu todas as formas que estavam ao seu alcance para livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, desbordando de seu legítimo exercício da atividade parlamentar". "Ao contrário, o senador não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos."
Defesa. Em um artigo publicado hoje no jornal Folha de S.Paulo, o senador diz que no País todos os políticos são considerados, de antemão, culpados. No texto, Aécio diz que em 2017 precisou contratar advogados, então sua mãe colocou um apartamento à venda porque ele não possuía os recursos necessários. Sua irmã ofereceu o imóvel a alguns empresários, incluindo Joesley Batista.
O senador mineiro diz ainda que a PF recuperou um telefonema, não citado pelo delator, em que fica claro o objetivo do contato feito, que era a venda do imóvel. E diz estar arrependido de ter usado, "numa conversa criminosamente gravada e induzida por Joesley", vocabulário inadequado e fazer "brincadeiras injustificáveis e de mau gosto", das quais afirma estar arrependido profundamente. "Fui ingênuo, cometi erros e me penitencio diariamente por eles, mas não cometi nenhuma ilegalidade", argumenta Aécio.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE AÉCIO
Nota da Defesa do senador Aécio Neves
A defesa do senador Aécio Neves formulou reiterados pedidos desde que a denúncia foi oferecida, requerendo acesso às provas já produzidas em torno das investigações sobre as irregularidades da delação da JBS.
Considerando que se trata de direito constitucionalmente previsto, é imprescindível que o acesso seja deferido antes da votação do recebimento da denúncia, uma vez que esses elementos podem comprovar a ilegalidade de provas e das armadilhas arquitetadas contra o senador com a participação de membros do MPF.
O STF já garantiu que Joesley Batista e Marcelo Miller tenham acesso a vários documentos, não sendo razoável que se aja de forma diversa com o senador.
As graves irregularidades que envolvem a delação da JBS, que levaram ao pedido de rescisão do acordo pela PGR - pedido que aguarda há sete meses para ser pautado - justificam toda a cautela com as provas daí oriundas.
O amplo direito de defesa é garantia dada pela Constituição a todos os brasileiros.
Alberto Zacharias Toron
Advogado
