Raquel pede que Gilmar barre volta de Cabral à cadeia de Benfica

Raquel pede que Gilmar barre volta de Cabral à cadeia de Benfica

Procuradora-Geral da República vê 'evidentes privilégios' na rotina que o emedebista tinha no presídio carioca; o ex-governador do Rio foi transferido para o Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba

Luiz Vassallo e Julia Affonso

14 Fevereiro 2018 | 18h57

Ministro Gilmar Mendes. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

A Procuradora-Geral da República pediu, nesta quarta-feira, 14, ao ministro Gilmar Mendes que rejeite habeas em que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) pede para voltar ao presídio José Frederico Marques, no Rio de Janeiro. O emedebista, que acumula 87 anos de prisão em condenações, está no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba, após a Justiça Federal considerar que ele vivia uma rotina de regalias na cadeia pública no Rio.  A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal

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Raquel afirmou que ‘muitos dos benefícios verificados até seriam esperados em um sistema prisional, tais como colchões diferenciados, porém na maneira verificada, ao contrário de acatamento aos objetivos de um estabelecimento prisional, indicam um tratamento não isonômico, privilegiado, em razão das influências espúrias que o custodiado exercia sobre as autoridades carcerárias locais’.

“O paciente é ex-governador do Estado onde estava privado de sua liberdade e os fatos documentados, fotografados e indicados, bem demonstram que ainda exerce influência sobre as autoridades carcerárias locais, a ponto de obter benefícios não isonômicos”, afirmou a procuradora-geral.

A procuradora-geral também pediu para que o ministro ‘não conheça’ o habeas por sustentar que a Suprema Corte ainda não poderia decidir sobre o caso já que pedidos da defesa aguardam julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do Superior Tribunal de Justiça.

“O ponto questionado, vale dizer, incidente de transferência, deverá ser apreciado pelo TRF 2, e caso mantida a decisão, pelo STJ. Somente após, segundo a ordem constitucional vigente, o STF terá ampla margem de cognição”, anotou.

Em 18 janeiro deste ano, o juiz federal Sérgio Moro determinou a transferência do ex-governador do Rio para o presídio paranaense. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal que apontou regalias ao emedebista no sistema prisional do Rio.

No dia 31 de janeiro, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, rejeitou liminar à defesa.

Sérgio Cabral está condenado a 87 anos de prisão na Lava Jato. Deste total, 14 anos e dois meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro foram impostos pelo juiz Sérgio Moro.

O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva em novembro de 2016, um de Moro e outro do juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, do Rio, que comanda a Lava Jato no Estado. Cabral já esteve custodiado em Curitiba por cerca de uma semana, em dezembro de 2016. Atualmente, ele preso na cadeia de Benfica, na capital fluminense.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO RODRIGO ROCA, QUE DEFENDE CABRAL

O o defensor afirmou que o parecer de Raquel ‘é apenas mais uma etapa do processo’. “Agora ou o Ministro-Relator vai decidir sobre a liminar ou vai levar o HC para julgamento na Turma, com os demais Ministros. Vamos aguardar”.