Por não oferecer risco à ordem pública ou ao andamento do processo, a dinamarquesa Lisbeth Markussen deve ser interrogada pela Justiça Federal do Pará - onde está presa preventivamente desde março - e solta para aguardar em liberdade a extradição à Dinamarca.
Essa é a posição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da PGR, Lisbeth é processada por deixar o seu país, em 2015, com os três filhos, sem o consentimento do pai, e viajar para o Brasil.
Ela teve a prisão decretada pela Justiça dinamarquesa em 2016 pelo crime de sequestro de menores, previsto no código penal daquele país.
Após ter o nome inserido no rol de procurados da Interpol - Organização Internacional de Polícia Criminal, que atua na cooperação de polícias de diferentes países -, o departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça pediu ao STF a prisão cautelar de Lisbeth para que aguardasse a extradição.
Lisbeth foi presa em 20 de março.
De acordo com o parecer da PGR, a acusada não foi interrogada sobre o pedido de extradição pela Justiça brasileira.
Diante do fato, também atestado no parecer, de que os filhos foram enviados para a guarda do pai, na Dinamarca, após a prisão de Lisbeth, a procuradora pede que o ministro relator, Alexandre de Moraes, ordene à Justiça Federal do Pará que interrogue a dinamarquesa e, em seguida, determine o acesso aos autos à defesa, que até então era feita pela Defensoria Pública da União.
Espera em liberdade -- Raquel pede também que a prisão cautelar seja revogada. "Os antecedentes e as circunstâncias do caso autorizam a mitigação da medida", defende no parecer.
No documento, a PGR relata que, antes de ser presa, Lisbeth trabalhava licitamente como professora de inglês, além de ter matriculado os filhos regularmente na escola e manter residência fixa.
Diante desses fatos - por não haver registro de antecedentes criminais e pelo crime imputado a ela ser de menor potencial ofensivo - o parecer é favorável a que Lisbeth aguarde o andamento do processo em liberdade.
"Sua soltura não oferece risco à ordem pública ou ao andamento do processo a que responde na Dinamarca, sobretudo porque seus filhos retornaram ao país", sustenta a procuradora.
