Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Raquel diz que relatório da CPI da JBS será analisado

Relator da Comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), anunciou que pediu em parecer final o indiciamento do ex-procurador-geral Rodrigo Janto e do seu ex-chefe de gabinete, o procurador Eduardo Pelella

PUBLICIDADE

Foto do author Beatriz Bulla
Por Beatriz Bulla
Atualização:

FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO Foto: Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que irá analisar o relatório da CPI mista da JBS após ser comunicada pelos parlamentares. Nesta manhã, o relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), anunciou que pediu em parecer final o indiciamento do ex-procurador-geral Rodrigo Janto e do seu ex-chefe de gabinete, o procurador Eduardo Pelella. Questionada, Raquel Dodge disse que ainda não recebeu "nenhum indicativo" da CPI sobre esse assunto. "Assim que recebermos haverá análise adequada sobre o tema", afirmou Raquel.

PUBLICIDADE

Ela evitou se posicionar quando questionada se as conclusões da CPI são uma tentativa de intimidar o Ministério Público. "Não me cabe fazer consideração sobre a intenção, o que posso lhes dizer é que quando receber documentos haverá análise adequada no momento oportuno", afirmou a PGR.

Raquel Dodge conseguiu impedir, por meio de pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a CPI convocasse Pelella. Ao levar o tema ao Tribunal, a procuradora-geral afirmou que "o declarado propósito da CPI é o de buscar elementos para revelação de crimes e malfeitos funcionais. Esse, contudo, não é temário a que o Poder Legislativo possa dedicar-se. Investigação criminal ou administrativa de membro do Ministério Público é tema que se esgota no âmbito do próprio Ministério Público". O ministro Dias Toffoli atendeu o pedido de Raquel e suspendeu a ida do procurador à CPI.

Em entrevista ao Estado publicada no final de novembro, Rodrigo Janot afirmou que a CPI mista "não é a CPI da JBS, é a CPI do Ministério Público", ao afirmar que a vontade dos parlamentares era investigar os investigadores.

Marun sustena que Janot e Pelella cometeram os crimes de abuso de autoridade, prevaricação e incitação "à subversão da ordem política ou social", previsto na Lei de Segurança Nacional. Além deles, também serão alvos de pedido de indiciamento o ex-procurador Marcello Miller, os irmãos Joesley e Wesley Batista, além do executivo do grupo J&F Ricardo Saud.

Publicidade

DELAÇÃO. Nesta manhã, ao ser questionada sobre a situação da delação dos executivos da J&F que tiveram acordo rescindido pela PGR, Raquel afirmou que o caso agora depende do Supremo."Esta é uma questão que está posta para o Supremo Tribunal Federal na seguinte perspectiva: o procurador-geral Rodrigo Janot rescindiu o acordo e submeteu essa rescisão à homologação do STF, exatamente porque esta era uma das cláusulas pactuadas neste acordo. Se houvesse rescisão, esse ato de rescisão ia ser submetido à homologação do STF e é o que estamos aguardando".

Tudo Sobre
Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.