Raquel diz que Barata formou ‘seu vasto patrimônio no caldo de cultura de corrupção do Rio’

Raquel diz que Barata formou ‘seu vasto patrimônio no caldo de cultura de corrupção do Rio’

Ao requerer anulação da decisão do ministro Gilmar Mendes, que, na quinta-feira, 30, pela terceira vez mandou soltar o 'Rei do Ônibus', procuradora-geral destaca que Jacob Barata Filho já responde a três ações penais, 'havendo robusto material probatório acerca dos crimes de corrupção e organização criminosa'

Luiz Vassallo e Julia Affonso

04 Dezembro 2017 | 18h58

Jacob Barata Filho. Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

Ao requerer a anulação da decisão do ministro Gilmar Mendes, que, na quinta-feira, 30, pela terceira vez em menos de quatro meses, mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho, a procuradora-geral Raquel Dodge assinalou que o ‘Rei do Ônibus’ ‘formou seu vasto patrimônio no caldo de cultura de corrupção instalado no Rio de Janeiro nos últimos anos’.

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“Ora, está mais do que evidenciado que apenas a segregação preventiva tem o condão de interromper a longínqua e substancial carreira criminosa do paciente (Barata)”, afirma Raquel, ao defender a necessidade de Barata voltar para a cadeia.

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A ofensiva de Raquel se deu por meio de agravo regimental contra a decisão monocrática de Gilmar que, a um só tempo, revogou a prisão preventiva decretada contra Barata pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, e a prisão preventiva substitutiva decretada pela 7.ª Vara Federal do Rio.

O ‘Rei do Ônibus’ havia sido preso pela Operação Cadeia Velha, que investiga milionário esquema de corrupção no setor de transporte público do Rio.

A procuradora sustenta que Gilmar não tinha competência para revogar a prisão preventiva do ‘Rei do Ônibus’ e requer a remessa do caso para o ministro Dias Toffoli, ‘prevento para conhecer e julgar todos os feitos, no STF, relacionados à Operação Cadeia Velha’.

“Forçoso reconhecer que a decretação de sua prisão preventiva é medida inarredável, única capaz e suficiente de atender às garantias da ordem pública e da higidez da instrução processual, diante dos novos fatos concretos apresentados, de modo que a decisão proferida pelo juízo da 7.ª Vara da SJ/RJ, que a decretou, não merece reparos.”

“Vale ressaltar que o empresário Jacob Barata Filho responde a três ações penais perante a 7.ª Vara Federal, havendo robusto material probatório acerca dos crimes de corrupção e organização criminosa imputados, sendo certo que a continuidade de sua atuação à frente das empresas de transporte representa, não só, o fundado receio de que venha a persistir nas práticas criminosas, como também, possa influenciar na produção de provas e na instrução dos processos em curso”, alerta a procuradora.

Adiante, Raquel atribui ‘ousadia’ ao empresário. “É preciso destacar a ousadia do paciente, que, beneficiado com cautelares diversas pela Corte Maior do país, não hesita em desrespeitar as condições, como se nada tivesse acontecido.”

A procuradora aborda um ponto crucial em sua manifestação. O empresário havia assumido compromisso de não atuar em suas empresas de transporte, como medida alternativa à prisão.

Mas os investigadores afirmam que o ‘Rei do Ônibus’ continuou administrando o grupo empresarial.

“De fato, impressiona a grande quantidade de informações gerenciais repassadas a quem está proibido de exercer a gerência das empresas”, assinalou Raquel, fazendo referência a documentos apreendidos em poder de Barata na Operação Cadeia Velha. “O primeiro grupo de documentos consiste em dezenas de relatórios gerenciais de diversas das empresas de ônibus sob a administração de Jacob Barata Filho.”

“O descumprimento das medidas cautelares fixadas para o paciente Jacob Barata Filho é claro diante da farta documentação apreendida no ato de cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência. Jacob Barata Filho, não por acaso conhecido como ‘Rei do Ônibus’, sempre administrou e integrou dezenas empresas de ônibus por todo o Brasil e também no exterior. O recebimento de informações detalhadas sobre as suas atividades permite que Jacob Barata Filho opine e oriente a administração de tais empresas.”

Ainda segundo a procuradora, ‘a enorme quantidade de documentos encontrados e o nível de detalhamento dos seus dados não deixa dúvidas de que ele responde a essas informações, ainda que de forma velada ou por intermédio de terceiros’.

“De fato, vale lembrar que não foram encontrados um ou dois documentos sobre a questão, mas dezenas de documentos, entre relatórios gerenciais, projetos, pedido de autorização de pagamento de despesa e anotações de Jacob Barata Filho, todos comprovando o efetivo descumprimento da medida cautelar fixada.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE JACOB BARATA FILHO

“A alegada usurpação da competência do ministro Dias Toffoli pelo ministro Gilmar Mendes é falaciosa.”

“O ministro Gilmar Mendes foi apontado como responsável por todos os habeas corpus de fatos atinentes à operação Ponto Final – dentre os quais estão os da Cadeia Velha – por meio de decisão da ministra Carmen Lúcia.”

“Aliás, o mesmo critério de prevenção que fixou a atribuição do desembargador Abel Gomes para relatar os processos pertinentes à operação Cadeia Velha se aplica ao ministro Gilmar Mendes no âmbito do STF.”

“Assim, o que causa insegurança jurídica e perplexidade são as reiteradas tentativas do Ministério Público Federal em atentar contra decisões emanadas da Suprema Corte.”