Raquel diz que habeas a Lula ‘favorece a impunidade e põe em descrédito a Justiça brasileira’

Raquel diz que habeas a Lula ‘favorece a impunidade e põe em descrédito a Justiça brasileira’

Leia o parecer da procuradora-geral da República sobre pedido do ex-presidente ao Supremo para evitar prisão após sentença de segunda instância no caso triplex

Luiz Vassallo e Amanda Pupo

15 Fevereiro 2018 | 05h55

Lula. Foto: Rafael Arbex / ESTADAO

A procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou contra habeas corpus preventivo movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogados recorreram ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal para para evitar a prisão do petista por execução de sua pena de 12 anos e 1 mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso triplex. Em parecer sobre o pedido de Lula, Raquel saiu em defesa da execução de penas após o esgotamento de recursos contra condenações em segunda instância.

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A procuradora-geral ainda diz que ‘exigir o trânsito em julgado após o terceiro ou quarto grau de jurisdição para, só então, autorizar a prisão do réu condenado, é medida inconstitucional, injusta e errada’.

“Também favorece a impunidade e põe em descrédito a justiça brasileira, por perda de confiança da população em um sistema em que, por uma combinação de normas e fatores jurídicos, a lei deixa de valer para todos”, avalia.

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