O juiz federal Sérgio Moro destacou em sua decisão para autorizar a deflagração da Operação Resta Um - 33.ª etapa da Lava Jato - que os R$ 10 milhões supostamente pagos pela Queiroz Galvão ao senador do PSDB Sérgio Guerra, em 2009, para abafar a CPI da Petrobrás teriam sido abatidos do montante da propina devido pela empreiteira à Diretoria de Abastecimento da estatal petrolífera.
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O DESPACHO DE SÉRGIO MORO"O episódio envolvendo a CPI da Petrobrás de 2009 não caracteriza, em princípio, somente crime de corrupção, mas igualmente obstrução à Justiça", anotou Moro. "Há provas de que a Queiroz Galvão teria pago dez milhões de reais para obstaculizar a investigação da CPI."
A transação envolvendo Sérgio Guerra (morto em 2014), então presidente nacional do PSDB, é um dos motivos que levaram o juiz da Lava Jato a decretar a prisão preventiva de dois dirigentes da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho e Othon Zanóide de Moraes.
Outro personagem da transação foi o então diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, primeiro investigado na Lava Jato que fechou acordo de delação premiada e apontou propinas para ao menos 28 deputados e senadores, entre os quais Guerra.
"Ildefonso Colares Filho esteve envolvido mais diretamente nesse episódio, mas não é crível que tenha atuado isoladamente", anotou Sérgio Moro. "Considerando os valores envolvidos, tratou-se de uma ação em nome da empresa e envolvendo os valores de propinas que eram acertadas por ele e por Othon Zanóide de Moraes com o Diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa . Com efeito, o valor pago ao senador Sérgio Guerra teria sido abatido do montante da propina devido à Diretoria de Abastecimento."
No entendimento do juiz, 'tal comportamento, embora pretérito, revela, até mesmo pela ousadia de suborno de parlamentares federais e membros de uma CPI, risco à investigação e à instrução do processo, não sendo de se excluir a possibilidade de que tentativas equivalentes sejam adotadas'.
Ao fundamentar a ordem de prisão contra os executivos ligados à Queiroz Galvão, o juiz aponta para ameaças à investigação e cita contratos falsos envolvendo empresas de Paulo Roberto Costa e de outros dois delatores da Lava Jato, os doleiros Leonardo Meirelles e Alberto Youssef.
"Não se trata do único indicativo de risco à instrução. Os repasses das propinas foram ocultados com a simulação de vários contratos de prestação de serviços, pelo menos com a Global Consultoria, de Paulo Roberto Costa, KFC Hidrossemeadura, de Leonardo Meirelles, e Empreiteira Rigidez, de Alberto Youssef. A falsificação de documentos para acobertar crimes também coloca em risco a integridade da instrução e da investigação, havendo risco da produção de novos documentos falsos para conferir suporte a contratos simulados."
No despacho em que autorizou a Operação Resta Um, o juiz Moro fez uma ressalva, na qual faz menção ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás e a um outro delator da Lava Jato, Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano. "Apesar das afirmações feitas pelo então senador Sérgio Guerra na reunião a Paulo Roberto Costa e a Fernando Antônio Falcão Soares de que o dinheiro iria para o PSDB, não há, até o momento, prova de fato que houve essa destinação ou de que outros parlamentares do partido receberam o numerário ou participaram do crime."
Moro ponderou que 'essa é uma questão que não se encontra submetida a este Juízo'. Em outro trecho de sua decisão para mandar prender Ildefonso Colares e Othon Zanóide, executivos da empreiteira, o juiz cita o vídeo da reunião da qual Sérgio Guerra participou - nesse encontro, Guerra teria feito a exigência dos R$ 10 milhões para abafar a CPI da Petrobrás, livrando as gigantes da construção de uma eventual convocação.
"Releva destacar que Ildefonso Colares Filho foi ouvido, no Inquérito 3997/Supremo Tribunal Federal, sobre esses fatos, ocasião na qual além de negar os fatos, também negou que tivesse sequer se reunido, em qualquer oportunidade, com Eduardo da Fonte e com Sérgio Guerra. Tal declaração não é, porém, consistente com o vídeo da reunião. Embora não tenha sido ainda elucidado como a Queiroz Galvão teria repassado os dez milhões de reais ao então senador Sérgio Guerra, Paulo Roberto Costa declarou, em seus depoimentos, de que teria sido informado por Ildefonso Colares Filho de que o valor teria sido pago."
O juiz da Lava Jato apontou para o fato de a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás não ter alcançado êxito. "É certo ainda que a CPI do Senado sobre a Petrobrás de 2009 não alcançou resultados significativos, não tendo revelações de crimes ou indiciados. Consta que o senador Sérgio Guerra, que compunha a comissão, apresentou apenas quatro requerimentos que sequer chegaram a ser apreciados. Esses fatos caracterizam crime de corrupção ativa, da parte dos dirigentes da Queiroz Galvão, especialmente por Ildefonso Colares Filho, além de obstrução à Justiça."
COM A PALAVRA, A QUEIROZ GALVÃO
COMUNICADO À IMPRENSA
A Construtora Queiroz Galvão informa que, na manhã de hoje, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão em algumas de suas unidades. Alguns ex-executivos e colaboradores foram alvos de medidas cautelares. A empresa está cooperando com as autoridades e franqueando acesso às informações solicitadas.
Construtora Queiroz Galvão
COM A PALAVRA, O PSDB: "O PSDB apoia as investigações da Operação Lava Jato desde o início e defende que o trabalho das instituições públicas brasileiras avance para os esclarecimentos necessários."
