Questionada, Raquel diz que avaliará ‘no momento oportuno’ validade das provas da J&F

Questionada, Raquel diz que avaliará ‘no momento oportuno’ validade das provas da J&F

Procuradora-geral não adiantou posição, mas explicou que há duas possibilidades jurídicas para analisar situação

Fábio Fabrini e Beatriz Bulla/BRASÍLIA

26 Setembro 2017 | 19h07

FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que avaliará no “momento oportuno” a discussão sobre a validade das provas da delação do grupo J&F. Na sua primeira entrevista coletiva após a posse, ela não mencionou explicitamente a colaboração dos executivos e nem adiantou seu posicionamento sobre o tema, mas explicou que diferentes possibilidades existem.

A procuradora-geral disse que a “lei é clara” ao dizer que as provas podem ser aproveitadas e são válidas quando um acordo é rescindido. Porém questionada sobre uma suposta interferência de integrante do Ministério Público Federal em favor dos delatores da JBS e possível ilegalidade, Raquel explicou que há diferença entre casos de rescisão e de nulidade.

“Do ponto de vista jurídico há diferença entre rescisão e nulidade desse instrumento. A questão será analisada no momento oportuno considerando essas duas possibilidades jurídicas. No momento não posso adiantar nenhum raciocínio sobre isso”, disse Raquel. “São situações diferentes que levam a consequências distintas”, afirmou.

Segundo ela, o momento é “apenas de conhecimento” das delações que já foram encaminhadas pelo antecessor, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eventuais revisões irão depender do estudo feito por seu grupo.

“Estamos conhecendo conteúdo dessas delações e compreendendo a validade delas”, disse. “É um momento de estudo e reflexão sobre o que faremos”, completou Raquel Dodge.

Ela apontou que sua equipe não teve acesso a nenhum dos documentos sigilosos da Lava Jato antes de sua posse, que ocorreu em 18 de setembro. “Nesses dias minha equipe e eu temos trabalhado mais de 12 horas por dia nos inteirando de todos os documentos que existem e como se relacionam uns com os outros”, disse Raquel.

“Não posso dar nenhuma avaliação sobre casos concretos e acho que não é nem correto fazê-lo”, afirmou a nova procuradora-geral.

Ela disse ainda que seu compromisso é trabalhar “com afinco” para acelerar o trabalho de investigação. “O compromisso do MPF com o combate à corrupção, em especial com a Lava Jato, é o meu compromisso”, afirmou. Ela ressaltou o caráter “inibitório e transformador” da operação, que, em seu entendimento, mostrou ser possível enfrentar o crime com “os instrumentos jurídicos que temos à disposição no País”.

A procuradora-geral disse ainda que a lei que cria a colaboração premiada “auxiliou muitíssimo” nessa tarefa e tem trazido resultados “muito interessantes no desvendamento desse tipo de criminalidade, que se pratica entre quatro paredes, de forma dissimulada”. Segundo ela, a investigação “terá todo o apoio” na sua gestão.

Ela considerou “natural” que surjam dúvidas jurídicas sobre a delação premiada, que classificou como um “instituto jurídico novo”. Raquel ressaltou, a todo momento, que trabalha com o “cenário da lei” sobre o uso da delação premiada e disse que os critérios legais para celebrar a delação são “muito claros”.

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