A procuradora da República Thaméa Danelon afirmou nesta terça-feira, 10, que fazer um acordo de delação premiada para 'lucrar com a Justiça não é um bom negócio'. A investigadora se referia aos irmãos Joesley e Wesley Batista, denunciados pelo Ministério Público Federal, em São Paulo, na Operação Tendão de Aquiles, por uso de informações privilegiadas e manipulação do mercado.
Thaméa Danelon e o procurador-Chefe da Procuradoria da República em São Paulo, Thiago LAcerda Nobre, acusam Joesley e Wesley de minimizarem prejuízos mediante a compra e a venda de ações e lucraram comprando dólares com base em informações que dispunham sobre o acordo de delação premiada que haviam negociado com a Procuradoria-Geral da República.
"Chama atenção que essas práticas ilícitas, esses crimes foram praticados durante a celebração do acordo de colaboração premiada", afirmou. "Fazer um acordo para querer lucrar com a Justiça não é um bom negócio."
Os irmãos estão presos. Segundo a denúncia, Wesley e Joesley atuaram para reduzirem o prejuízo com os papéis e lucrarem com a compra da moeda americana, aproveitando-se da informação privilegiada e, como consequência, manipulando o mercado de ações.
"Sabedores das pessoas que eles iam delatar, como o presidente da República, ex-presidente da República, mais de mil deputados, senadores, ia ter um impacto no mercado financeiro, ia ocasionar uma instabilidade econômica, ainda que provisoriamente. Sabedores disso, eles obtiveram esse lucro fácil em cima da própria Justiça", disse Thaméa. "Ficou demonstrado que esses dois denunciados são criminosos contumazes"
Investigação. A denúncia do Ministério Público Federal aponta que as operações ilegais de venda e compra de ações teriam ocorrido entre 31 de março e 17 de maio. Em 7 de março, Joesley gravou a conversa com o presidente Michel Temer (PMDB) e, no dia 28 do mesmo mês, os colaboradores assinaram termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República. Em 3 de maio, o acordo de colaboração foi assinado, dia 11 o Supremo Tribunal Federal homologou o documento e, no dia 17, a conversa gravada por Joesley com Temer chegou a público.
Durante o período de gravações, depoimentos e tratativas, afirma a Procuradoria, Joesley, então diretor-presidente da J&F Investimentos S/A e presidente da FB Participações, empresa controladora da JBS determinou a venda de 37.427.900 ações da JBS na bolsa, pelo valor de R$ 373.943.610,00 - entre 20 de abril e 17 de maio.
Entre os dias 24 de abril e 17 de maio, Wesley determinou a compra de 23.037.500 ações da JBS pela JBS S/A, por ele presidida. A Procuradoria aponta que as operações não foram negadas pelos acusados em audiência de custódia.
De acordo com os procuradores, a operação casada evitou uma perda financeira ainda maior com a desvalorização dos papéis pela divulgação da delação. Os irmãos amenizaram um prejuízo, afirma a Procuradoria, de R$ 138,3 milhões.
Em outra frente de investigação, o Ministério Público Federal apurou operações de compra de dólar entre 28 de abril e 17 de maio. Entre contratos futuros de dólar, adquiridos em bolsa, e contratos a termo de dólar, adquiridos no balcão, as operações somaram US$ 2,8 bilhões.
A Procuradoria afirma que Wesley foi o responsável pela medida. Segundo os procuradores, o executivo determinou a realização das operações com dólares, e também que todos os limites de crédito das empresas do grupo fossem usados nessa compra gigante de moeda estrangeira. Em um dia - 17 de maio -, o grupo econômico faturou US$ 751,5 milhões. Segundo apurado pela CVM, as compras de dólares resultaram em lucro líquido de R$ 100 milhões.
A Procuradoria denunciou Joesley Batista pelos crimes de uso indevido de informação privilegiada e de manipulação do mercado no episódio da compra e venda de ações. O Ministério Público Federal requereu que a eventual pena imposta pelos dois crimes seja somada. O executivo pode ser condenado a uma pena de 2 a 13 anos de prisão.
Wesley Batista é acusado pelos mesmos crimes que o irmão e também pelo uso de informação privilegiada para a compra de dólares. Os procuradores requereram para ele a aplicação do concurso material. Por isso, Wesley pode ser condenado a uma pena de 3 a 18 anos de prisão.
COM A PALAVRA, J&F
"A JBS informa que não teve acesso ao relatório da PF e reitera que as operações de recompra de ações e derivativos cambiais em questão foram realizadas de acordo com perfil e histórico da Companhia que envolvem operações dessa natureza. Tais movimentações estão alinhadas à política de gestão de riscos e proteção financeira e seguem as leis que regulamentam tais transações.
Conforme demonstra estudo da Fipecafi sobre o tema:
havia subsídios econômicos para a estratégia de derivativos cambiais adotados pela companhia;
operações com derivativos fazem parte da rotina operacional da empresa;
as recompras efetuadas pela JBS em 2017 são normais quando comparadas às do período imediatamente anterior;
ação da JBS estava "barata" e não há evidências de que o preço se comportou de forma distinta nos dias de recompra pela empresa."
COM A PALAVRA, A DEFESA
O advogado Pierpaolo Bottini, que defende os irmãos Batista, disse que ainda não teve acesso ao relatório final da Operação Acerto de Contas. O espaço está aberto para a manifestação.
