Queermuseu: a liberdade de expressão e os limites da razão e da sensibilidade

Maristela Basso*

17 Setembro 2017 | 04h30

A liberdade de expressão do pensamento não raras vezes entra em conflito com os limites da razão e da sensibilidade. Quando isto ocorre, frequentemente, levantam-se vozes eloquentes em defesa do direito à liberdade de expressão em detrimento de valores importantes dos indivíduos, acarretando enormes e injustificáveis riscos aos costumes e à cultura jurídica. Exatamente como se vê no debate gerado pela exposição patrocinada pelo Santander Cultural em Porto Alegre, desde o dia 15 de agosto passado e cancelada, recentemente, depois que o Movimento Brasil Livre (MBL) criticou a iniciativa e insinuou começar campanha de boicote com os correntistas do banco.

Os defensores mais apressados da liberdade de expressão, via de regra, descansam em pressupostos falhos que ignoram os efeitos positivos da preservação dos usos e costumes, assim como da moralidade e sensibilidade médias e o caráter fundamental que recebem no sistema jurídico brasileiro. Razão pela qual, a busca do equilíbrio e da não sobreposição de um sobre o outro é o caminho mais prudente no que diz respeito à proteção e ao exercício dos plenos direitos de liberdade dos indivíduos.

Sob o tema “Queermuseu – Cartografia da Diferença na Arte Brasileira”, as obras faziam alusão à “pedofilia”, “blasfêmia” e “zoofilia”, dentre outros temas. Segundo o curador da exposição, Gaudêncio Fidélis, “seu fechamento foi uma atitude arbitrária e implicou LGBTfobia”. Em nota, a instituição pediu desculpas à população que se sentiu ofendida, na medida em que “o objetivo era incentivar as artes e promover o debate sobre as grandes questões do mundo contemporâneo, e não gerar qualquer tipo de desrespeito e discórdia”.

Certamente, o Santander Cultural deveria saber dos riscos que corria, especialmente por montar tal exposição no Rio Grande do Sul. Plantou vento, colheu tempestade – em tempos de furacões de todo tipo.


“Queer” é uma expressão que provem do inglês e designa aquelas pessoas que não seguem os padrões da heterossexualidade ou o binário de gênero: homem e mulher. Inicialmente era uma gíria inglesa que designava “pessoa estranha, meio esquisita”. Depois, passou a ser empregada para representar “gays”, lésbicas, bissexuais, transgêneros ou transexuais. Atualmente, fala-se de uma verdadeira “teoria queer” (“queer theory”) dedicada ao estudo da orientação erótica e identidade sexual ou de gênero dos indivíduos como o resultado de uma construção social (e não decorrente do nascimento biológico) e que, portanto, não existem papeis sexuais biologicamente inscritos na natureza humana. Existem, sim, formas socialmente variáveis de seres humanos capazes de desempenhar um ou vários papeis sexuais (não necessariamente como homem, mulher ou homossexual).

A teoria queer é distinta dos estudos tradicionais sobre “gays” e lésbicas, porque considera que estes grupos foram normalizados, não revelam mudanças sociais e já estão integrados à cultura e aos costumes. Assim, o interesse da teoria queer é o de estudar a travestilidade, a transgeneridade e a intersexualidade, como culturas sexuais não-hegemônicas caracterizadas pela subversão ou rompimento com normas socialmente prescritas de comportamento sexual e amoroso. Tudo isso dentro de um marco científico – social, antropológico, filosófico e legal.

É disso que se tratou a exposição do Santander Cultural de Porto Alegre e não apenas do direito de liberdade de expressão por meio da arte e do livre pensar e sentir.

Daí por que, nada tem de retrogrado o povo gaúcho e o MBL reagirem negativamente à exposição “Queer”. Não se tratou de uma reação negativa quanto ao direito de liberdade de expressão por meio da arte, mas sim ao seu tempo e lugar. E ao seu público também.

O que ambos querem dizer com suas reações exageradas é que não estão prontos, pelo menos de forma tão expressionista, a enfrentar o tema em alegres passeios dominicais em família. Mas alguém diria: as pessoas têm o livre arbítrio de ir ou não à exposição! Será? Será mesmo que as pessoas (crianças e adolescentes) sabem o que quer dizer arte queer? Queer museu?

Por essas e outras razões foi que Michel Foucault deixou inacabada, quando morreu, a monumental obra “História da Sexualidade”, na qual trata criticamente hipóteses muito extensas sobre os impulsos sexuais, como a distinção entre a suposta liberdade concedida ao desejo no estado natural e a opressão sexual exercida nas civilizações avançadas.

Como se vê, não existe explicação fundamentada que sustente ter havido hostilidade ao direito de liberdade de expressão no ocorrido em Porto Alegre. O direito de liberdade de expressão não prevalece sobre a moral, os costumes e a cultura geral. É demasiadamente superficial alegar que esse ou aquele tribunal já decidiu a favor da primazia do direito à liberdade de expressão sobre qualquer outro. Há que se examinar os casos em concreto e verificar quais os fundamentos empregados em cada um dos julgados e os bens tutelados em jogo.

Não há tensão entre direitos humanos (fundamentais). É perfeitamente possível sustentar a complementaridade (ou interface) entre direito à liberdade de expressão e direito ao respeito à ordem pública constituída pelos valores, costumes e cultura que decorrem da moralidade e sensibilidade médias de uma nação. São imperativos legais e fáticos da regra da razão.

*Advogada-sócia do Nelson Wilians Advogados Associados. Professora de Direito Internacional da USP (Faculdade de Direito do Largo São Francisco)

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