‘Quando os de cima não dão o exemplo, os de baixo se sentem liberados’, diz presidente do TJ-SP

Desembargador José Renato Nalini diz que manifestantes de rua não temem punições e alerta para 'uma crise global, declínio dos valores'.

Redação

02 Fevereiro 2015 | 03h00

Por Fausto Macedo e Ricardo Chapola

José Renato Nalini, desembargador, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, acompanha com preocupação os movimentos populares de rua, as manifestações que praticamente todos os dias acabam em confronto com a polícia e quebra quebra. Para Nalini, o País vive “uma crise global, declínio dos valores”. Ele avalia que os manifestantes não temem eventuais punições porque crime de dano “não dá cadeia”.

Nalini anda inquieto. Em seu segundo e último ano no governo da maior Corte estadual do País (mais de 2 mil magistrados e 50 mil servidores), ele insiste na política de corte de gastos – não renova contratos que não sejam essenciais para o funcionamento da máquina, enxuga efetivos da segurança privada, não autoriza locação de novos prédios e por aí vai.

Desembargador José Renato Nalini. Foto: Alex Silva/Estadão

Para Nalini, o País vive “uma crise global, declínio dos valores”. Foto: Alex Silva/Estadão

Uma tarefa que não é tão simples assim – ousar mexer, por exemplo, na frota de carros da toga é um tabu. ” Já vi presidente quase cair por causa de carro.”

Bacharel pela PUC/Campinas, turma 1970, mestre e doutor em Direito Constitucional pela USP, ex-promotor de Justiça, ex-presidente da Academia Paulista de Letras, ingressou na magistratura em 1976, presidiu o Tribunal de Alçada Criminal, integrou a 1.ª Câmara de Direito Público do TJ, e é autor de livros como “Ética Geral e Profissional”, “Recrutamento e Preparo de Magistrados” e “Direitos que a Cidade Esqueceu”.

Aos 69 anos – completa 70 dia 24 de dezembro -, Nalini já cravou uma marca de sua gestão, reconhecida por seus pares: a disposição para o diálogo e a pregação por uma Justiça mais eficiente. “Juiz brasileiro tem que ser eficiente. Ele está realizando um serviço para resolver conflito. Ele não pode ser um institucionalizador de conflito. Fazer o conflito durar mais do que deveria. Já temos um modelo arcaico: 5 Justiças, duas comuns. Não precisaria 2. O Judiciário é uno. Bastaria uma.”

Nessa entrevista ao Estadão, concedida no dia 20 de janeiro, José Renato Nalini dá um grito de alerta contra o que chama de “demandismo patológico” – são 100 milhões de processos em todo o País, 25 milhões só em São Paulo.

ESTADÃO: Em tempos de contenção, que medidas o sr. adotou em seu primeiro ano de gestão?

DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI: Eu cortei tudo o que pude no ano passado. Comecei a rever contratos, por exemplo, na segurança privada. Imediatamente, 25% já foi cortado.Não foi só na área de segurança. Fomos cortando um monte de coisa. Os contratos foram revistos, compras deixaram de ser feitas. Trocamos. Prédio que ia ser mais caro deixou de ser alugado. Começamos 2014 com R$ 1,3 bilhão de déficit. Este ano a gente nem fez o cálculo ainda do déficit. Porque eu tenho aumento dos magistrados, que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, e a data base dos funcionários que eu tenho de honrar. Aliás, hoje (20 de janeiro), neste momento, eles estão fazendo reunião lá, com o Malheiros (desembargador Antonio Carlos Malheiros) e os juízes auxiliares para ver aquelas implantações dos benefícios que foram criados sem provisão de qualificação.

ESTADÃO: O sr. criou esses benefícios?

NALINI: Foram criados dois benefícios na outra gestão: a gratificação cartorária e o adicional de qualificação. Tudo a toque de caixa, passou pela Assembleia, sem orçamento. A gratificação cartorária nós fizemos uma ginástica tremenda para poder implantar. Implantamos. Mas o adicional de qualificação continua sem verba. E é lei. Tem de cumprir.

ESTADÃO: O Tribunal não fica muito dispendioso para o contribuinte?

NALINI: O que eu tenho insistido muito, num discurso até repetitivo, é que o Tribunal não cresceu sozinho. Nós não fazemos nada sem lei. A iniciativa da lei é do Tribunal, mas passa pela Assembleia, a Assembleia analisa, discute, aprova, vai para o governo, o governo sanciona. Os três poderes são responsáveis. Como é que eu deixo agora (o Tribunal), sem condições de funcionar. Eu tenho feito esse discurso, de que eles (os outros poderes) têm que me ajudar até que nós tenhamos uma outra estrutura. Mas é coisa lenta.

ESTADÃO: Qual a solução?

NALINI: Talvez a informatização venha mostrar que não há necessidade de um crescimento vegetativo no ritmo que nós registramos. Se você tiver uma cultura de conciliação, conseguir retirar da Justiça tudo aquilo que ela não precisa analisar, nós vamos ter uma redução desse demandismo que é patológico, 100 milhões de processos. 25 milhões só aqui em São Paulo. Mas isso é coisa que demora. Não é alguma coisa que você possa resolver do dia para a noite. Por enquanto, você tem que manter a máquina em funcionamento. Justiça é serviço e é serviço prestado para pessoas por pessoas. Mais de 90% do orçamento é para pagamento de pessoal. Não tem investimento, não tem nenhuma possibilidade daqueles sonhos de edificação de torres. De edificação de grandes fóruns.

ESTADÃO: Qual o procedimento para informatização global?

NALINI: Nós éramos reféns da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado). A Prodesp não funciona nem para o Estado, aqui também não funcionou. Foi uma coisa muito emperrada. . O Tribunal tem bons analistas. Nem sabemos exatamente os talentos que nós temos. Nós não temos um lattes. Eu tentei na Corregedoria formar um lattes tanto de juiz quanto de servidor. Para saber o que eles fazem, o que fizeram. Esse núcleo formou uma Secretaria de Planejamento e uma Secretaria de Tecnologia de Informação. E ai começou a desenvolver um projeto próprio. Nosso projeto se chama Sage. Desde 2006, os investimentos têm sido maciços e vultosos para informatizar. Chegamos a um ponto muito bom, com um processo nosso, que é desenvolvido na parte operacional por uma empresa chamada Sofplan, e hoje nós temos toda a segunda instância já informatizada. Mais de 50% da primeira instância. Por que não aceleramos? Porque a Secretaria de Segurança Pública continua fazendo inquérito em papel. Isso tem sido uma pregação constante também, para que façam um inquérito eletrônico. Ai nós podemos seguir para informatizar. Todas as varas que são cumulativas precisam ser informatizadas. As varas cíveis estão todas informatizadas.

ESTADÃO: O sr. já levou essa proposta à Secretaria de Segurança Pública?

NALINI: Já pedi várias vezes. Já pedi para o governador. Agora, talvez, com o Alexandre (Alexandre de Moraes, secretário de Segurança), ele é ousado, criativo, já esteve no governo anteriormente. Nós temos tido reuniões muito frequentes. Conversamos praticamente todo dia. Então, acho que vai sair. Até porque essa audiência de custódia (medida que obriga apresentação de preso em 24 horas ao juiz) vai ser um começo de informatização de tudo.

ESTADÃO: O QUE EMPERRA A INFORMATIZAÇÃO?

NALINI: Por que tivemos percalços na informatização? Nós nunca fizemos nada escondidos. O tribunal é transparente, comunicando ao Conselho Nacional de Justiça, desde que o CNJ existe, fomos transmitindo passo a passo. E, de repente, o CNJ, alguns anos, tem insistido na adoção de um sistema único, chamado PJE. O que para nós seria catastrófico. Por quê? Você, para mudar um paradigma, enfrenta dificuldades internas. Você tinha funcionários não acreditando, juízes resistindo. A advocacia, principalmente, com mais de 300 mil advogados em São Paulo. Você falar que agora não aceita mais papel? Então, foi uma luta tremenda. No momento em que a coisa está funcionando, o CNJ vinha e dizia: não, agora tem que ser o PJE. E a gente tem até que agradecer ao ministro Joaquim (Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal). Faziam pressão para ele impor um manu militari, e coativamente o PJE. Então, a gente tinha que parar com tudo que fizemos e começar um terceiro modelo, assustando todo mundo e paralisando o sistema. Graças a Deus, ele (Joaquim Barbosa) brecou, embora não tenha desautorizado o PJE. Mas, com o ministro (Ricardo) Lewandoski (sucessor de Barbosa na presidência do STF), que é daqui (de São Paulo), que sabia como as coisas estavam acontecendo, ele imediatamente nos liberou para continuar no nosso projeto.

ESTADÃO: OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DEVEM TER LIBERDADE PARA ADOTAR DIFERENTES MODELOS?

NALINI: O que interessa, e acho que isso é para o Brasil inteiro, é que haja interoperabilidade. Você tem um sistema só para o Brasil inteiro, mas e se dá uma pane? Para o Brasil inteiro? Então, nós precisamos respeitar as diferenças. E São Paulo é um mundo a parte. Nós estamos seguindo com mais tranquilidade. Ainda havia aquela ameaça de parar. Nós ainda precisamos avançar muito, usar das tecnologias da comunicação e informação com todas as potencialidades que elas têm. Nós precisamos incentivar que os julgamentos sejam cada vez mais virtuais. Que não haja necessidade de concentração.

ESTADÃO: COMO?

NALINI: São 360 desembargadores que moram no território de São Paulo: Rio Preto, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Piracicaba, Sorocaba, Campinas, Santos. E você tem que fazer a reunião física desse pessoal para fazer julgamento. O processo eletrônico permite que você, se é relator, elabore seu voto, manda eletronicamente para o revisor, que se tiver alguma ressalva, já discute ali. É virtual e já manda para o terceiro (desembargador). Se os três estão de acordo não há necessidade. Para a parte é muito melhor que já saia uma decisão rápida em vez de marcar uma sessão de julgamento. É uma espécie de teatralização da Justiça. Isso até pode acontecer, vai continuar acontecendo no Júri, mas quanto menos concentração a gente tiver, melhor. Veja o que representa para uma cidade como São Paulo que está com um trânsito caótico, com congestionamentos, com dificuldade de locomoção. Nós precisamos disseminar que toda a comunicação seja feita virtualmente.Todo mundo tem celular, morador de rua tem celular.

ESTADÃO: A JUSTIÇA ESTÁ EM DÍVIDA COM A SOCIEDADE?

NALINI: Aos poucos, nós vamos fazer com que a Justiça acerte o passo com a sociedade. Não podemos mais viver num nicho, naquela estabilidade que já não é a característica da sociedade atual. Por isso existe essa polêmica em relação a produtividade. A meta de produtividade é do CNJ, CNJ é o órgão do planejamento do Poder Judiciário. E ele estabelece metas. Eu sei que é polêmico. Nós somos frutos de uma cultura bastante anacrônica, que é a cultura da formação jurídica, que concebe o julgamento como ato de reflexão, de maturação de ideias, de decantação de argumentos, até que você esteja pronto para proferir uma decisão brilhante. Num momento em que você tem 100 milhões de processos, não dá mais. E muitos deles são repetitivos. O momento presente, e o que eu gostaria que fosse um momento passageiro, o momento é de produzir. Nós temos que dar a resposta à população. Temos que fazer que a Justiça cumpra o princípio da eficiência. A administração pública tem aqueles princípios do artigo 37 da Constituição: legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade. A eficiência foi acrescentada 10 anos depois, só com a emenda 19 em 1998. Por quê? Tenho certeza que foi pensando no judiciário.

ESTADÃO: O JUIZ TEM QUE SER EFICIENTE?

NALINI: O Judiciário vive um isolamento em relação aos demais poderes e às demais atividades. A Justiça continua a ser como ela era. E se a sociedade não gostasse, problema da sociedade, porque ela ia continuar sendo assim. O constituinte falou: não, a administração pública tem obrigação de ser eficiente. Nós somos administração pública. Nós somos servidores do povo. Servidores qualificados, passa por concurso, árduo. Juiz brasileiro tem que ser eficiente. Ele está realizando um serviço para resolver conflito. Ele não pode ser um institucionalizador de conflito. Fazer o conflito durar mais do que deveria. Já temos um modelo arcaico: 5 Justiças, duas comuns. Não precisaria 2. O Judiciário é uno. Bastaria uma.

ESTADÃO: A PRINCIPAL CAUSA DA MOROSIDADE É A RESISTÊNCIA ÀS INOVAÇÕES?

NALINI: Não só . Nós somos produto da formação mais anacrônica que existe. A faculdade de direito é anacrônica. É um modelo de 1827. Quando veio, já tinha mil anos. Coimbra (Portugal) era copiada de Bologna (Itália). O curso de direito já vinha de 1800. E o que nós fizemos aqui no Brasil? Só multiplicamos faculdades. O Brasil tem mais faculdades de direito do que a soma de todas as faculdades que existem no resto do mundo. Não é mal que as pessoas conheçam direito, mas também conheçam seus deveres, tenham mais ética, respeitar limites. Mas não. Temos uma formação adversarial. Aluno nos primeiros seis meses já quer fazer peça. E processo, processo, processo. Os processualistas lutaram tanto para dar autonomia científica para o processo que quando eu comecei a estudar o processo era chamado de ciência adjetiva. O importante, substancial, objetivo era o direito civil, o direito penal. O processo era ferramenta. Para dar autonomia cientifica ao processo eles trabalharam tanto, elaboraram teorias que ficaram mais importante que o conteúdo.

ESTADÃO: SÃO MUITAS ‘AMARRAS’?

NALINI: Então, você vê quantas decisões são decididas só processualmente, perifericamente. A parte nem entende o que aconteceu e você tem um leque enorme de respostas que são meramente processuais. Você pode: indeferir a inicial por inépcia, pode reconhecer carência de ação, pode reconhecer prescrição, pode reconhecer decadência, reconhecer falta de pressuposto processual, pode acolher uma exceção. Um monte de armadilha que faz com que o processo não conheça a abordagem do mérito. O juiz acha que cumpriu a sua função. Eu dei a prestação judicial. Não fica com a consciência incomodada por não ter resolvido o conflito. Porque nós tecnoficamos tudo, nós somos super técnicos e vamos perdendo a noção do sofrimento da parte, da angústia, da demora, depois de 4 instâncias e muitos recursos. Dá a impressão de que a Justiça foi feita para não funcionar.

ESTADÃO: QUEM CRIA AS ARMADILHAS É O LEGISLATIVO?

NALINI: É o Legislativo, mas ele satisfaz muita gente. Porque aquele que não quer cumprir a obrigação, ele tem na Justiça um refúgio. Os bancos, as instituições financeiras, o mercado, qualquer credor vai dar a você o tempo que o devedor consegue na Justiça? Não vai. Isso é muito ruim, porque você começa a ter uma Justiça que pode servir mais para quem não tem razão do que para quem tem. Quando eu comecei a fazer mestrado, tinha o professor Canuto, que falava assim na primeira aula: ‘Vocês estão aprendendo a ideia de que a ação é um direito. Eu vou dizer que não. A ação é um ônus. Quem tem direito, até provar que tem direito na Justiça, vai sofrer. Deviam falar em ônus de ação e não em direito de ação’. E ai o pessoal: ele é louco. Não era não. Ele era lúcido. Isso foi em 1970. Você, meio moleque, você diz: é folclórico e tal. Você está ali, ligadão, depois de 40 anos você vê que realmente ou a gente dá uma sacodidela na sociedade inteira, porque ela é quem sustenta a máquina, cujo custo vai ficar cada vez mais elevado. A Justiça é dispendiosa. Se ela não ajudar a rediscutir o modelo e não assumir o protagonismo de realizar uma profunda reforma estrutural, o judiciário vai continuar crescendo, porque expertise em crescer nós temos. É só fazer projetos. Essa é a mentalidade. Você recebe os municípios, precisa de mais varas, precisa de mais prédio, precisa de mais funcionários. É mais, mais, mais.

ESTADÃO: O SR. QUER UMA REFORMA JUDICIÁRIA?

NALINI: Sim. Eu escrevo para todo mundo. Aquela reportagem do Estado que fala dos grandes desafios. Ninguém está vendo o que a Justiça representa de empecilho para o desenvolvimento do Brasil? O custo Brasil? Uma empresa estrangeira que vai investir aqui no Brasil não tem segurança nenhuma quanto ao passivo trabalhista. Porque o sujeito trabalhou, embora ele tenha assinado a quitação, ele pode a qualquer tempo, levantar e fazer uma porção de reclamações. Passivo fiscal, passivo ambiental. E você não tem uma Justiça que trabalhe no ritmo do mercado. O capital não pode se submeter ao ritmo da Justiça. A pregação da segurança jurídica, todo mundo pede segurança jurídica, mas não vê que ela é inviável no sistema brasileiro. A Constituição de 1988 quis atender a todos os anseios. Então, ela ficou uma Constituição que o pessoal chama de panaceia. Cura tudo, cura câncer, até unha infectada, dor dente, cura tudo. Só que para ela atender a todos os gostos, ela teve de ser não um pacto decisivo, rígido, com definições. Ela teve de ser maleável. É um texto fluido, principiológico. Canotili falava que a nossa Constituição é diligente. Ela mostra um caminho. Não define as coisas. Ela sinaliza qual deve ser a edificação de uma pátria, justa, fraterna e solidária.

ESTADÃO: O QUE PREOCUPA O SR. NA CONSTITUIÇÃO?

NALINI: Ela não fecha porta nenhuma, ela deixa tudo em aberto. Se você olhar o artigo 5.º da Constituição, basta ler os incisos, as coisas que se agridem estão lado a lado. Você tem ordem, mas tem liberdade plena. Como conciliar liberdade com ordem? Você tem publicidade, mas tem privacidade. Você tem propriedade, que foi sempre um direito absoluto desde os romanos, e ai ao lado disso a função social da propriedade. A propriedade não é do proprietário, ela tem que cumprir uma função social. Isso explica esses conflitos, porque tanto você pode defender a propriedade como direito fundamental, como o direito fundamental a moradia que colide com o direito fundamental do proprietário. Se você tem uma formação mais humanista, mais liberal, você vai falar que é muito mais importante o direito de moradia do que o direito de propriedade. Onde nós caímos? Nós caímos na república da hermeneutica, da interpretação: cada um fala o que quer, desde que fundamente. O Supremo Tribunal Federal não se entende. Ele que é o guarda precípuo da Constituição. Veja as maiorias como se formam lá. O Superior Tribunal de Justiça, que deveria uniformizar a jurisprudência, você tem jurisprudência a la carte. E o juiz não observa jurisprudência superior. É só falar que aquilo não é bem assim. Cada um faz o que quer desde que fundamente.

ESTADÃO: MOROSIDADE É CAUSA DA IMPUNIDADE?

NALINI: Claro. A gente tem um modelo ultrapassado de justiça criminal. Veja a França, que tem uma carreira só. Ali, o que seria o nosso delegado, eles chamam lá de petit judge, é o sujeito que faz o inquérito. O inquérito já é processo, já tem contraditório. Terminou o inquérito, outro juiz sentencia. Aqui, nós fazemos o inquérito no papel, depois de não sei quanto tempo, se esse inquérito virar ação penal, você vai intimar testemunha, que dois anos atrás, não sei quando, ela viu o fato. Aí chega lá, conforme o juiz, ele diz assim. Eu estou lendo que a senhora falou no inquérito, então preste bem atenção no que a senhora vai falar. Porque se não coincidir quero saber se a senhora mentiu lá ou está mentindo aqui. Veja o Carandiru. 23 anos! As pessoas não são mais as mesmas. A gente precisaria transformar o delegado no petit judge francês, no juiz de instrução. Termina o inquérito, que já é contraditório, porque o advogado acompanha. Terminaria o inquérito, promotor edita a denúncia e já foi. A prova já está ali, colhida. O juiz já sentencia, já ganharia um tempo. A sensação de impunidade é pela nossa burocracia. Você mexer nas estruturas, no corporativismo, na inércia que é uma lei muito grande, é difícil mudar.

ESTADÃO: O PAÍS VIVE UMA CRISE SOCIAL. PARTE DA SOCIEDADE TEM RECLAMADO DE QUEBRA QUEBRA FREQUENTE E NINGUÉM FICA PRESO. O JUDICIÁRIO TEM RESPONSABILIDADE NISSO?

NALINI: Eu fui assistir no Copom. Fiquei impressionadíssimo com o nível. A administração da crise lá. Fiquei até terminar. Você segura o sujeito, leva para a delegacia. Do que ele vai ser acusado? De dano? Crime de dano não dá prisão. Eu, como cidadão, vejo que esses desordeiros, esse foco de gente que quer criar problema não tem a adesão da sociedade inteira. Você viu (manifestações contra o terrorismo) em Paris? Quatro milhões em Paris, sem incidentes. Todo mundo ali, sabendo o que estava fazendo. Aqui entra uns 30, 40 com intuito de quebrar. Veja o que significa isso… O gasto do Copom, mais de 900 pessoas reunidas, entre PM, policiais civis, gente da CET, pessoal da telefônica, pessoal da Eletropaulo, bombeiro. Fica tudo ali controlando e acompanhando e tal. Esse é um gasto imenso. Mas o gasto daqueles que tiveram vidro quebrado vai recair em quem? No correntista do banco, vai recair em quem vai comprar o carro, vai sair mais caro. Mas você não tem um tipo penal para isso, para coibir. Se a gente começar a pensar nas consequências do que esse pessoal está fazendo precisaria de ter uma interrupção de prestação de serviço essencial. As ambulâncias não vão passar, não vão conseguir atender as pessoas. Prende e no dia seguinte está solto.

ESTADÃO: O QUE A JUSTIÇA PODE FAZER?

NALINI: Teria que ser um movimento para o parlamento estabelecer um tipo penal. Isso tem. Nós temos um gabinete que está funcionando na Barra Funda onde as pessoas são apresentadas imediatamente, mas imediatamente soltas, porque você não tem lei.

ESTADÃO: AS PESSOAS NÃO TEMEM EVENTUAIS PUNIÇÕES?

NALINI: Não. O dano é uma coisa tão insignificante. Acho que é uma crise global. É o declínio dos valores. Fiquei muito impressionado lendo um livro de um venezuelano, Moises Caim, ele escreveu: ‘O Fim do Poder’. E ele fala de 3 revoluções: a revolução do mais, da mobilidade e da mentalidade. O mais, a gente está vivendo, a era da abundância. Tudo é muito. Aqui dá bem para a gente ver que estamos nessa revolução. Aqui tem mais processo, mais direito, todo mundo tem mais direito. É a era da abundância, todo mundo só tem direito e vamos pedir mais. Veja o funcionário: cada vez mais. E não estão satisfeitos. Agora eles querem mais, porque à medida que você tem mais, você vai querendo um pouquinho mais porque é legítimo você reclamar e pretender alçar, subir até o máximo. E as necessidades são infinitas. Mobilidade: nunca o mundo teve essa mobilidade não só física, mas a mobilidade do pensamento, das comunicações. A manifestação quando ela vai ocasionar algum tumulto, mudança de hábitos na cidade, é obrigatório seguir certos requisitos, por exemplo, onde vai sair, qual vai ser o trajeto, qual vai ser o tempo. Isso é até para garantir a segurança de quem vai participar. Eles não dão mais itinerário. Através do celular, eles mudam o trajeto na hora.

ESTADÃO: HÁ UMA CRISE DE PODER?

NALINI: Aqui, há uns meses atrás, eles (manifestantes) inventaram de passar aqui e começaram a invadir o tribunal. Isso dá um pouco de abuso de tudo. Você joga uma opinião, já tem 10 falando a favor, 20 contra. Imediatamente, todo mundo tem opinião e não há consenso. Essas duas revoluções vão ocasionando a fragilidade dos poderes clássicos. Todo mundo está desprestigiado, sem poder. O Estado, desacreditado. A igreja não consegue mais segurar. Autoridade paterna não existe. Se aconteceu isso com todos esses ícones de poder, evidentemente que com a Justiça também aconteceria. A deterioração da sociedade é muito grave. Eu fui promotor de Justiça em 1972. Era um respeito, principalmente no interior. A dona do hotel separava comida para mim. Era todo mundo, a cidade inteira. Era substituto e fui de bicicleta para o fórum. Saiu no jornal. Chegavam aquelas pessoas para ser testemunha, acanhadas. Sabe aquele pessoal de fazenda? Hoje, litigar é um exercício. Houve um empresário que falou: ah, eu pensei que o esporte brasileiro fosse futebol. Não é. É litigar em juízo.

ESTADÃO: A CRISE MORAL NÃO SE DEVE A ESSA ENXURRADA DE DENÚNCIAS, MENSALÃO, PETROLÃO? ASSUSTA O SR?

NALINI: Claro. Quando os de cima não dão o exemplo, os de baixo se sentem liberados. Veja como se forma um ministério, uma secretaria. Você tem que lotear entre partidos, entregar setores. Você entrega feudos do Estado para pessoas que não são da sua linha, que não são nem da sua confiança. A chave de tudo seria a educação, se você tivesse uma educação consequente. A educação que teria que treinar para você não apanhar nada dos outros. Meu filho: o que é teu é teu, o que é dos outros é dos outros. Tratar bem os mais velhos, não brigue. Não ofenda as professoras. A escola também é uma escola desinteressante. Ensina coletivo.

ESTADÃO: O SR. ESTÁ PREOCUPADO COM A CRISE DA ÁGUA?

NALINI: Esse negócio da crise não é só aqui. Eu fui outro dia a Florianópolis, Santa Catarina está seco, Minas está seco, o Paraná está seco. O que a gente tinha que insistir mais é nas medidas. Saiu uma página inteira de uma adminitradora da crise na Califórnia. Até recortei, ela disse que é legítimo sim cobrar mais, porque se não cobrar mais… Mas ai ela fala que levou um susto, porque há dois rios cortando a cidade. Mas é mais fácil descontaminar do que ficar sem água. Sei que tem 30% de desperdício, de vazamento. As pessoas continuam lavando calçada. Hoje, passei na Consolação, no prédio 3240 estavam lavando a calçada. Eu marquei e fiz o cara prestar atenção que eu estava marcando. A crise é mais séria do que a gente pensa.

ESTADÃO: FALTA ÁGUA NO BAIRRO ONDE O SR MORA?

NALINI: Parece que sim.

ESTADÃO: O SR ESTÁ ECONOMIZANDO? DE QUE FORMA?

NALINI: Muito. Quando tomo banho, tenho um balde. Porque vai até esquentar. Até esquentar a água vai para o balde. Aí eu uso essa água para a privada. Banho é super-rápido. Desligo para lavar a cabeça, me ensaboar. A água da cozinha, que não tem sabão, uso para molhar as plantas.

ESTADÃO: QUAIS OS PLANOS PARA ECONOMIZAR MAIS ESSE ANO NO TRIBUNAL?

NALINI: Vou continuar a cortar a vigilância privada. É muito cara. Eu tenho um pessoal da PM que é de primeiríssima qualidade. E estamos escrevendo no Innovare um projeto de vulnerabilidade. Então, eles vão aos fóruns, examinam qual é a metragem, quais são as entradas, saídas. E mostram que há possibilidade de redução (dos custos com segurança). A contratação dos vigilantes foi num impulso para proteger os juízes. O juiz sempre acha que vai ser atingido. Eu acho que não. Matar um juiz, ameaçar um juiz atrapalha muito o crime organizado. Não é conveniente para eles (criminosos). Aí foi aquela contratação enorme, sem critério. Segundo o pessoal da Secretaria de Orçamento nós pagávamos por vigilante R$ 8 mil/mês. Mas é o custo da administração. Então, eu fui cortando 25% que não precisava de autorização, eu já cortei de cara. Depois, à medida que vão encerrando esses contratos, eu não vou renovando. Causa impacto? Causa, mas ao mesmo tempo nós vamos mostrando cientificamente que não precisa de mais gente. Nisso dá para cortar bastante. Eu fui cortando todos os reajustes, onde eu pude não comprar, eu não comprei. Você tem um orçamento grande, e eu fui cortando.

ESTADÃO: O SR. TEM ALGUMA PROPOSTA PARA REDUZIR GASTOS COM A FROTA DE CARROS DO TRIBUNAL?

NALINI: Deve ter uns 500 carros. Eu proporia, como eu estou saindo, eu não tenho nenhum motivo para deixar de fazer o certo, eu falei para a comissão que eles ficassem livres para opinar o que achasse melhor: extinção da frota, colocar o agente de segurança, lotar esse funcionário no gabinete do desembargador. Porque sendo um cargo de confiança ele não tem hora extra e ai seria uma economia. Falei para ficarem à vontade. Aí eles não tiveram tanta coragem. O relatório deles só limita a quilometragem. Eu gostaria de fazer alguma coisa um pouco mais firme em relação a isso, mas não sei se vou conseguir. Isso passa pelo Órgão Especial (colegiado de cúpula do Tribunal de Justiça). Já vi presidente quase cair por causa de carro. O Celso Limongi (ex-presidente do TJ) tentou e voltou a ser como era antes. É uma cultura. Você aqui é mandatário de 359 outros (desembargadores). O cara vem e fala que o problema dele é o mais importante do mundo. Então, você, para ficar livre de pequenas coisas, você começa a ceder, transigir, se não o outro vai lá e não julga, ou interfere numa decisão que precisa ser coletiva. Mexer com gente é difícil.

ESTADÃO: O SR. VAI ENXUGAR A SEGURANÇA PRIVADA NOS FÓRUNS?

NALINI: Avaliamos alguns polos por amostra. E desenvolvemos uma planilha de vulnerabilidade. Essa planilha dos dá elementos, a gente consegue mensurar o número de vigilantes necessários para aquele prédio do poder judiciário. Nesse estudo inicial, a gente pode ver que 80% dos casos de sensação de insegurança se dão em virtude da característica física daquele prédio. E 20% em virtude da criminalidade dos próprios locais. Em 80% dos 175 prédios que nós fizemos o levantamento encontramos um número excedente de vigilantes em relação ao que seria necessário. Eles devem só fazer o controle de acesso e o patrulhamento da parte interna. Em virtude de outras funções, havia um número em demasia. Principalmente, dos fóruns do interior. Em locais onde podia trabalhar com 5 vigilantes havia 15, 20. E cada vigilante custa em média R$ 8 mil ao erário.

ESTADÃO: O SR. É A FAVOR DO AUXÍLIO MORADIA PARA OS JUÍZES? POR QUE?

NALINI: Pessoalmente, não gosto do verbete “auxílio” para quem exerce função pública. Também não teria aplicado o dispositivo legal, não fora a ordem de órgão superior – o CNJ. Basta verificar que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) já prevê o auxílio-moradia desde 25 de março de 1979 e São Paulo nunca a implementou. Na minha opinião, meramente pessoal, a remuneração deve ser suficiente para fazer face às necessidades do trabalhador. No caso da magistratura, considerada a situação brasileira e a desigualdade social, penso que ela atende a tal desiderato.

ESTADÃO: JUIZ PRECISA DE AUXÍLIO MORADIA?

NALINI: Considerada a atual remuneração, que muitos acham defasada, mas é aquela resultante da lei, no meu caso pessoal eu diria que não.

ESTADÃO: O MORADIA É UMA FORMA DE ‘CAMUFLAR’ REAJUSTE?

NALINI: Sim. À falta de revisão ou de correção com base na inflação, a magistratura estava a pleitear um reajuste. O auxílio-moradia foi a fórmula encontrada para amenizar o pleito, na situação em que concedido.