Ao colocar tornozeleira eletrônica no ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), o juiz Sérgio Moro recomendou 'prudência'. Condenado a mais de 32 anos de prisão na Operação Lava Jato, inclusive por propina durante julgamento do Mensalão, José Dirceu foi colocado em liberdade pelo Supremo Tribunal Federal na terça-feira, 2.
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Submissão"Considerando que José Dirceu de Oliveira e Silva já está condenado a penas totais de cerca de trinta e dois anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal. A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados. Embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam", decidiu o juiz da Lava Jato.
Dirceu está proibido de deixar Vinhedo, no interior de São Paulo, 'cidade de seu domicílio declarado no processo', e também de deixar o País.
Moro observou ainda que 'seria oportuna a exigência de fiança para garantir a presença do condenado nos atos do processo, a futura execução da pena, bem como o ressarcimento dos cofres públicos pela propina comprovadamente recebida nos casos já julgados'.
"No entanto, já há ação de sequestro proposta contra o condenado na qual foram submetidos à constrição alguns bens de seu patrimônio em seu nome e em nome de pessoas interpostas (504788682.2015.4.04.7000). Então, por ora, não é o caso de exigir fiança adicional", anotou.
O juiz da Lava Jato decretou ainda 'proibição de se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas' em três ações penais que responde na Lava Jato e entrega em Juízo de seus passaportes brasileiros e estrangeiros.
