O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou que o projeto das 10 medidas contra a Corrupção tem propostas construtivas e apartidárias durante uma cerimônia na Procuradoria-Geral da República. De maneira simbólica, a Procuradoria entregou as cerca de 2 milhões de assinaturas que foram colhidas desde o início da campanha para que os cidadãos voluntários façam a entrega aos congressistas.
"Hoje oferecemos propostas construtivas, apartidárias, para a construção de um País mais justo", afirmou Deltan Dallagnol.
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A campanha é coordenada pela Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria e foi lançada em 27 de julho de 2015. Com o suporte das ruas e o trabalho de voluntários em todo o País, em sete meses o 10 Medidas superou a marca de 2 milhões de adesões necessárias para que a campanha pudesse ser apresentada ao Parlamento como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
O projeto, sem vínculo partidário, propõe mudanças na legislação para coibir e punir com mais rigor os crimes de corrupção. De acordo com a Procuradoria, a campanha abrange cerca de 20 projetos de lei que já existem, mas que se arrastam ou estão parados no Congresso. O projeto contempla medidas como a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2. Por ano, calcula o Ministério Público Federal, a corrupção provoca perdas de pelo menos R$ 200 bilhões para o País.
Durante a cerimônia, o subprocurador Nicolau Dino afirmou que 'o aprimoramento do sistema anticorrupção é uma expectativa não só do Ministério Público, mas de toda a Nação'.
"#10Medidas podem aprimorar o sistema anticorrupção e inserir o Brasil num patamar de excelência, ao lado de países mais desenvolvidos", disse. "Ministério Público deve buscar promover a responsabilização de quem pratica delitos, com isenção, isonomia, independência e serenidade."
