Na petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a inclusão do ex-presidente Lula no rol de investigados da Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, usa como um de seus argumento a delação premiada de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez. Janot transcreve trechos dos relatos dos ex-presidentes da Andrade Otávio Marques de Azevedo e Rogério Nora e do executivo Flávio Machado.
"As colaborações firmadas com executivos da empresa Andrade Gutierrez vão no mesmo sentido dos depoimentos de Nestor Cerveró (ex-diretor da área Internacional da Petrobrás) e Delcídio Amaral (senador e ex-líder do Governo) e acrescentam informações ainda mais detalhadas de como funcionou o esquema de arrecadação de propina nas diversas obras executadas por essa empreiteira", afirma Janot.
De acordo com o documento, Otavio Azevedo, em seu primeiro Termo de Colaboração, 'foi claro ao dizer que em 2008 teve reunião, a pedido do PT, com o então presidente do Partido, hoje ministro, Ricardo Berzoini, que de forma bastante clara e na presença do então tesoureiro do PT, João Vaccari e do executivo da Andrade Flavio Machado, cobrou, a título de propina, 1 % de todas as obras negociadas entre a empresa e o governo federal, desde o início de 2003, quando o ex-presidente Lula assumiu o governo'.
O porcentual, nas palavras do colaborador, deveria ser pago em relação às 'obras presentes, passadas e futuras da AG, isto é, de 2003 pra frente'.
Segundo Janot, baseado no conteúdo das delações, 'ficou acertado que o pagamento da propina seria feito em relação a algumas obras em andamento e a todas as futuras'. Ainda segundo Otávio Azevedo, a propina era paga por meio de doações oficiais ao partido e 'cobrada sistematicamente por João Vaccari'.
O procurador-geral informa ao Supremo que no período de 2009 a 2014, a Andrade doou oficialmente em torno de R$ 94 milhões ao PT.
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"O colaborador não soube distinguir com exatidão o que era contribuição espontânea e o que era pagamento de propina. Todavia, na sua avaliação, em torno de R$ 40 milhões daquele valor foi a título de propina", aponta Janot.
Em um trecho do documento, o procurador cita dois ex-ministros dos governos petistas, Antonio Palocci e Erenice Guerra. Também menciona o assessor especial de Dilma, Giles Azevedo e a agência de publicidade Pepper, alvo da Operação Acrônimo - inquérito que tem como principal investigado o governador de Minas e ex-ministro Fernando Pimentel (PT).
"Relatou ainda Otávio Azevedo que Antonio Palocci e Giles Azevedo pediram que a Andrade pagasse diretamente a Pepper (agência de publicidade) uma dívida relacionada a divida do PT na campanha de 2010. Palocci e Erenice Guerra também teriam atuado de forma decisiva no esquema ilícito relacionado a construção da Usina Belo Monte. Nessa obra, ficou acertado que a empresa pagaria, a título de propina, 1% dos valores recebidos, sendo 0,5% ao PT e 0,5% ao PMDB", afirma Janot.
O procurador-geral aponta para a suposta participação do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, e do ministro Ricardo Berzoini.
"Já em relação à campanha presidencial de 2014, Otávio Azevedo afirma que Edinho Silva pediu que a Andrade depositasse R$ 100 milhões, conforme havia deliberado o comitê da campanha. O montante sugerido por Edinho levava em consideração os diversos negócios mantidos entre a empresa e o Governo. Em outras palavras, estava claro que ambos os interlocutores que se tratava de valor arbitrado a partir dos lucros auferidos pela empresa, na lógica já defendida na reunião realizada entre o presidente do Grupo Andrade e o então presidente do PT, Ricardo Berzoini. Giles de Azevedo também teria pressionado a Andrade para pagamento."
COM A PALAVRA, EDINHO SILVA
"A campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014 foi conduzida de maneira ética e dentro da legalidade. Todas as doações foram devidamente registradas na prestação de contas, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Edinho Silva, ministro da Comunicação Social"
COM A PALAVRA, JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI
É muito difícil defender-se, sem saber de que se é acusado. O Direito Democrático é claro de quem tem que provar a culpa é o acusador. Agora, inverte-se este principio e quem tem que provar a inocência é o acusado. Sempre estive e estarei a disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários e na busca de encontrar a verdade dos fatos. Acusações genéricas, disse que me disse, dizer que ouvi falar e outras formas de ilação devem ser repudiadas.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO INSTITUTO LULA:
A defesa de Paulo Okamotto, representada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, afirma: 'Ainda não tivemos acesso a integralidadedo pedido do Procurador Geral para verificar a legalidade. Quanto a seus fundamentos, o Supremo deverá impedir investigações sem justa causa e fora dos contornos legais. No entanto, respeitados o juiz natural e a Constituição, não se receia qualquer investigação.'
COM A PALAVRA, EDUARDO CUNHA
O Procurador Geral da República, desde a votação do processo de impeachment, tem procurado me incluir em qualquer inquérito existente. A ação persecutória não vai deixar escapar nem multa de trânsito. O instituto legal do inquérito está sendo desmoralizado pelo uso das prerrogativas da função numa perseguição sem limites contra mim.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ CARLOS BUMLAI:
"A defesa desconhece as razões da inclusão do José Carlos Bumlai na investigação porque não teve acesso aos autos nem aos documentos que a embasaram", afirmou a advogada do pecuarista, Daniella Meggiolaro.
COM A PALAVRA, JAQUES WAGNER
O ministro-chefe do gabinete pessoal da Presidência, Jaques Wagner, divulgou nota rechaçando a inclusão de seu nome na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Nela, Cerveró afirma que o então presidente da estatal José Sérgio Gabrielli abasteceu com dinheiro de propina da empresa petrolífera, a campanha do petista baiano para governador da Bahia, em 2006. Em nota, a assessoria de imprensa do ministro Jaques Wagner disse que "ele está tranquilo e não acredita na aceitação definitiva do seu nome no processo".
Na nota, o petista explica ainda que "sem conhecer o conteúdo e as razões que levaram a inclusão do seu nome nas investigações, o ministro Jaques Wagner, do gabinete pessoal da presidência, não poderá se posicionar sobre elas". Segundo a assessoria do ministro, ele informou que "está à disposição das autoridades e vai aguardar o resultado definitivo das investigações", acrescentando que "está seguro sobre suas atividades sempre motivadas pelo interesse público".
COM A PALAVRA, O DEPUTADO EDUARDO DA FONTE
O Jurídico afirmou que o nome do deputado já estava no inquérito, então, não comentaria.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO ALTINEU CÔRTES
Recebo com surpresa a notícia da investigação. Sou adversário político do Deputado Eduardo Cunha e jamais fui seu aliado. Em meus 13 anos de vida pública, me relacionei com a Petrobras apenas no período da CPI que investigou a corrupção na empresa, na Câmara dos Deputados. Como sub-relator, propus 47 dos 77 indiciamentos da CPI, confirmando as investigações da Operação Lava-Jato
Deputado Federal ALTINEU CÔRTES
COM A PALAVRA, O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
"Fui um dos pilares do impeachment, talvez seja isso que esta levando ele (Janot) a essa ação. Eu era relator da CPI, minha obrigação minha fazer isso (requerimentos à Schahin). (A compra do) Vitoria 10000 é um dos maiores escândalos, fui obrigado a fazer. Se eu não convocasse (Schahin), eu estava prevaricando. Não preciso de autorização da PGR pra ser deputado ou relator da comissão. Fiz o que era obrigação minha."
