Por Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo
Em sentença condenatória publicada nesta segunda-feira, 17, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, afirmou que ficou comprovado o pagamento de R$ 54.517.205,85 em propina sobre contrato de dois navios-sonda da Petrobrás ao ex-diretor da estatal Nestor Cerveró (Internacional) e ao lobista Fernando Baiano Soares, ligado ao PMDB, em julho de 2006.
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A ÍNTEGRA DA SENTENÇADocumento
A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA DO MPFCerveró, Baiano e o operador de propinas Julio Camargo, delator que acusou o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de pressioná-lo por propina de US$ 5 milhões, foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. Cerveró e Baiano estão presos em Curitiba, base da Lava Jato.
"Fixo em R$ 54.517.205,85 o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina provado documentalmente à diretoria da área Internacional da Petrobrás e que, incluído como custo dos contratos, foi suportado pela Petrobrás. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. Do valor, deverão ser descontados o montante arrecadado com o confisco criminal", determinou o juiz.
Cerveró foi condenado a 12 anos, três meses e dez dias de reclusão. Esta é a segunda condenação do ex-diretor. Em maio, o juiz Moro aplicou 5 anos de pena ao ex-diretor, pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo em Ipanema, no Rio. O doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, que também era acusado na mesma ação, foi absolvido. Baiano, apontado como braço do PMDB no esquema de corrupção que se instalou na Petrobrás entre 2004 e 2014, pegou 16 anos, um mês e dez dias de reclusão. Julio Camargo foi condenado a 14 anos de reclusão. Beneficiado pela colaboração prestada à Lava Jato, ele teve sua pena reduzida para cinco anos em regime aberto.
Segundo Moro, foram pagos US$ 14.317.083,00 (R$ 50.109.790,50) e R$ 4.407.415,35 a Cerveró e Baiano em propina sobre o contrato dos navios-sonda, 'que, portanto, representam o produto do crime'. "Apesar do pagamento da maior parcela da propina no exterior, não se logrou o sequestro dos saldos das contas no exterior, tendo elas sido esvaziadas antes da ação da Justiça. No Brasil, o sequestro judicial das contas bancárias e bens dos condenados ainda não tem resultado final definido", observou o juiz da Lava Jato.
O magistrado afirmou que R$ 2.001.344,84 e R$ 6.561.074,74, no entanto, foram sequestrados em contas das empresas Technis Planejamento e Gestão em Negócios Ltda. e Hawk Eyes Administração de Bens Ltda, controladas por Baiano. As empresas, de acordo com o juiz, receberam, no Brasil, parte dos valores destinados à propina.
"Os valores sequestrados nessas contas, considerando a fungibilidade do dinheiro, devem ser considerados como produto do crime. Assim, decreto o confisco, com base no artigo 91, II, 'b', do Código Penal, dos saldos das contas bloqueadas em nome das empresas Technis e Hawk Eyes", decretou.
Na decisão, o juiz renovou uma decretação de confisco de um imóvel em Ipanema, no Rio, de propriedade de Cerveró, 'bem como os frutos consistente nos aluguéis mensais, uma vez que os crimes que são objeto da presente ação penal também foram apontados entre os crimes antecedentes ao de lavagem daquele processo'.
"Fica o restante do patrimônio de Fernando Soares e de Nestor Cerveró, ainda que sem origem criminosa comprovada, sujeito ao confisco criminal até completar o montante de R$ 54.517.205,85, descontados os valores dos bens diretamente confiscados. Inviável identificar tais bens no presente momento pois as medidas de arresto e sequestro estão ainda em curso. A identificação deverá ser feita em processos a parte ou, como permitido, na fase do artigo 122 do Código de Processo Penal", determinou o juiz da Lava Jato. "O confisco reverterá em favor da vítima, a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás."
COM A PALAVRA, EDSON RIBEIRO, ADVOGADO DE NESTOR CERVERÓ
"Vindo do juiz que é já era esperado. Vou recorrer e vou até o fim. O que não falta, não só nesta ação, como na anterior, são várias nulidades. A outra já recorri e estou apresentado as razões de apelação. Enquanto eu for advogado de Nestor Cerveró, não haverá delação premiada. Não tenho nada contra, mas eu sou contra a utilização de prisões preventivas para a obtenção de delação. É um método antidemocrático."
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA NÉLIO MACHADO, DEFENSOR DE FERNANDO BAIANO
O criminalista Nélio Machado, que defende Fernando Baiano Soares, disse que seu cliente recebeu uma pena 'absolutamente demasiada, despropositada diante das tradições do Direito penal brasileiro'.
Fernando Baiano, suposto braço do PMDB na Petrobrás, pegou 16 anos, um mês e dez dias de reclusão em ação movida pelo Ministério Público Federal que lhe atribui corrupção e lavagem de dinheiro.
A sentença é do juiz Sérgio Moro, que carrega a Operação Lava Jato.
"Curiosamente, essa sentença sai diante de um habeas corpus por nós impetrado que, tudo leva a crer, poderá ser julgado amanhã (terça, 18) pelo Supremo Tribunal Federal", disse o advogado. "Parece que existe uma escolha de dia específico para, de algum modo, abalar a espontaneidade do julgamento na mais alta Corte. Estou falando do Supremo. Não acredito que o Supremo irá se impressionar com uma sentença que poderia ter saído na semana passada."
Nélio Machado avalia que a sentença 'não tem base em prova nenhuma'. Ele ataca o que chama de 'indústria' da delação premiada no âmbito da Lava Jato. "Um dia vamos ter que rever esse critério de delação premiada. Há alguma coisa anômala. A quantidade de pessoas que fez delação neste caso premiada é incomum. O devido processo legal está acabando no Brasil."
O criminalista destaca que, durante a instrução da ação penal que culminou na condenação de Fernando Baiano, também do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional) e do delator Julio Camargo, tentou que fossem ouvidas testemunhas no exterior que reputa importantes para a defesa - executivos de duas multinacionais -, mas não obteve êxito.
