O Ministério Público do Estado pediu pela segunda vez, em 45 dias, a prisão preventiva da secretária de Educação do governo Luiz Marinho (PT), prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A promotoria acusa a pedagoga Cleuza Repulho de integrar organização criminosa para fraude em licitação, peculato e superfaturamento na compra de 169,3 mil pares de tênis para os alunos da rede municipal de ensino.
O primeiro pedido de prisão foi apresentado dia 3 de abril. A Justiça negou. No dia 15 de maio, a promotoria entrou com recurso no Tribunal de Justiça insistindo no decreto de prisão contra a secretária de Educação de São Bernardo do Campo.
Segundo a promotoria, a custódia de Cleuza "mostra-se imprescindível para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, para a conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal". Foi requerido também o imediato afastamento da secretária.
É a segunda investida do Ministério Público contra a aliada de Marinho, que vai coordenar em São Paulo a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) à reeleição - o convite a ele será formalizado por Lula quando o ex-presidente voltar de viagem a Santa Cruz de La Sierra (Bolívia).
Cleuza acompanha Marinho desde seu primeiro mandato (2009/2012) na gestão municipal. A promotoria afirma que naquele período "no âmbito da Secretaria de Educação de São Bernardo do Campo, formou-se uma quadrilha, integrada por particulares e funcionários públicos, com o objetivo de fraudar as licitações daquela pasta".
"Esta quadrilha estruturou-se ordenadamente, mantendo uma divisão de tarefas, visando obter diretamente vantagem pecuniária", diz a acusação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), braço do Ministério Público.
Ao todo, a promotoria imputa crimes a 20 denunciados - além de Cleuza, um ex-assessor dela, Sérgio Moreira, três procuradores municipais, empresários e lobistas.
"Não se trata de uma quadrilha qualquer. Muito mais do que isso, o caso é de flagrante atuação de facção incrustrada na administração pública, estendendo seus tentáculos para proteger interesses particulares, utilizando, para tanto, da máquina pública para lograrem êxito nos seus objetivos." O primeiro pedido da promotoria, apresentado no dia 3 de abril, foi indeferido pela Justiça. A 2.ª Vara Criminal de São Bernardo entendeu pela inexistência de indícios de que "a ordem pública e econômica serão prejudicadas caso os réus respondam o processo em liberdade, tampouco suas condutas ofereçam risco à correta aplicação da lei penal ou coloquem em risco a instrução processual".
No dia 15 de maio, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça insistindo no decreto de prisão de Cleuza, do ex-assessor Sérgio Moreira e de Marcos Ribeiro Ramos, que seria o controlador da empresa G8, contratada para fornecimento do calçado. O TJ ainda não decidiu.
O processo de concorrência para aquisição de tênis foi aberto por ata de registro de preços em 2009 e a compra fechada em 2010 por R$ 5,1 milhões, em valor daquele ano. Laudo pericial aponta sobrepreço de R$ 3,028 milhões (atualizados para março de 2013).
A denúncia criminal, em 22 páginas, atribui a Cleuza direcionamento do certame. O promotor de Justiça Lafaiete Ramos Pires, que subscreve a acusação com os promotores Mylene Comploier e Rafael Ribeiro do Val, sustenta que houve uma "fraude complexa, bem engendrada". Eles investigam, ainda, a compra de mochilas.
O Ministério Público comparou preços. "Em Santos, a prefeitura pagou metade do preço de São Bernardo por um calçado mais resistente, com solado de borracha mais grosso", anota Lafaiete Pires. Ele afirma que o verdadeiro fabricante de tênis não foi a G8, mas uma outra empresa que "falsamente participou da licitação".
"A G8 entregava por R$ 30,25 o par à prefeitura, mas pagava R$ 18 para o fornecedor", relata o promotor. "Esse fornecedor participou da concorrência e perdeu. Se o preço dele era R$ 18 como conseguiu perder a licitação?"
Segundo o Ministério Público, a contratada "mantinha um anormal costume de operações financeiras em dinheiro vivo."
"A fraude foi consumada com a participação direta de Sérgio Moreira, então assessor comissionado da secretária", acusa a promotoria. "Ele foi o responsável pelas cotações dos orçamentos iniciais, para subsidiar os gastos da Secretaria de Educação. Estes orçamentos, no entanto, são das empresas do grupo criminoso ou são falsos. A licitação já nasce fraudada e superfaturada, uma vez que os preços não são os praticados pelo mercado."
A promotoria acusa Moreira - atualmente na rede hospitalar do município - de ter atuado em conluio com o empresário Marcos Divino Ramos, suposto operador do esquema e sócio de direito da G8 e outras empresas que teriam participado da fraude. "(Ramos) constituiu pessoas jurídicas, utilizava-as para simular concorrências em procedimentos licitatórios, os quais tiveram as vitórias endereçadas a este empresário, que fornecia itens produzidos por industriais comparsas, tendo o processo administrativo sido manipulado por assessor (Moreira) diretamente e especialmente nomeado pela Secretária de Educação, para este fim."
"O desarranjo da quadrilha só ocorrerá quando todos os denunciados estiverem presos cautelarmente", enfatiza a promotoria. Ao insistir no afastamento formal da secretária e de procuradores municipais supostamente envolvidos, o Ministério Público adverte. "Podem voltar aos quadros da administração acaso soltos. A medida aplicável e justa é o deferimento de prisão preventiva e o afastamento ou suspensão da função pública atualmente desempenhada por Cleuza Repulho e Sérgio Moreira."
A promotoria acrescenta que em Santo André Cleuza também foi secretária municipal e responde a ação civil pública "justamente por ter sido corresponsável pela contratação de uma organização civil (ONG) fundada pelo seu ex-namorado e ainda ligada a pessoas de sua relação, para desenvolver e executar projetos de proteção e guarda de crianças e adolescentes, além do chamado 'projeto escola'".
Segundo o Ministério Público, a ação contra Cleuza "aponta fraudes e pede ressarcimento aos cofres públicos e anulação dos contratos, estes na ordem de R$ 48,8 milhões".
Com a palavra, a defesa. Os advogados da secretária Cleuza Repulho afirmam que "a acusação é completamente absurda e sem fundamento". Os criminalistas Rodrigo Dall'Acqua e Verônica Carvalho Rahal destacam que "o Ministério Público não cita em nenhum momento, com prova ou sem prova, qualquer menção de envolvimento de Cleuza com os empresários contratados".
"Os promotores não fazem menção a uma única ligação telefônica ou e-mail entre a secretária e o fornecedor, muito menos a qualquer pagamento que ela tenha recebido", reage Dall'Acqua.
"A denúncia é muito confusa. Fica na tese de que Cleuza deveria exercer um dever de vigilância e fiscalização sobre a licitação. Este é o ponto central da acusação. O Ministério Público não tem uma prova de participação da secretária e cria tese de omissão. Na verdade, basta ler a lei que disciplina a organização do município de São Bernardo. A secretária só pede para comprar, quem vai fiscalizar é o departamento de licitações da Secretaria de Administração."
Dall'Acqua se insurge contra outro ponto da investigação, que se ampara em uma carta endereçada à Secretaria de Educação com denúncia de "irregularidades" na concorrência. "O grande absurdo da acusação é esta carta. Ela é de 2012, mas a licitação é de 2009 e 2010. Fala em mochilas, o denunciante não mencionada a palavra tênis e não aponta nenhum nome, nada. Diz que em 6 de janeiro de 2009 protocolou documentos no gabinete de Cleuza. Uma carta de 2012 que não fala sobre o objeto da denúncia (compra de tênis)."
O criminalista também rebate o superfaturamento. "É algo escandaloso a alEgação de superfaturamento. O Brasil tem mais de 5.500 municípios. O Ministério Público escolhe uma prefeitura, a de Santos, para fazer comparação e conclui que houve superfaturamento. Eu observo apenas o preço unitário dos tênis e não diversas outras questões do contrato, como a entrega do material escola por escola. São vários aspectos. O que mais chama a atenção é o promotor comparar a compra de outro tipo de tênis por outro município para concluir que houve superfaturamento. Eu mesmo pesquisei e achei licitações de tênis na mesma época. Muitas prefeituras compraram a preços mais caros que os praticados em São Bernardo."
Dall'Aqua assinala, ainda, que o próprio Ministério Público pediu à 2.ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em 16 de maio, a revogação do recebimento da denúncia.
O criminalista Luiz Fernando Pacheco, que defende Sérgio Moreira, ex-assessor da secretária de Educação, destacou que o juiz da 2.ª Vara Criminal de São Bernardo rejeitou o pedido de prisão sob o argumento de que "não há sequer indícios de que a ordem pública e econômica serão prejudicadas caso os réus respondam o processo em liberdade, tampouco suas condutas ofereçam risco à correta aplicação da lei penal ou coloquem em risco a instrução processual".
"A Justiça de primeiro grau considera que não há qualquer motivo que possa ensejar a prisão preventiva. Quanto ao mérito, vamos nos pronunciar assim que Sérgio Moreira for intimado para apresentar sua resposta à acusação. As acusações são absolutamente infundadas e isso vai ficar demonstrado de maneira cabal."Marcos Ramos não foi localizado.
Documento
LEIA A ÍNTEGRA DO RECURSO DA PROMOTORIA
