Promotoria fecha acordo e banco paga US$ 10 mi para prefeitura de São Paulo no caso Maluf

Promotoria fecha acordo e banco paga US$ 10 mi para prefeitura de São Paulo no caso Maluf

Recursos serão investidos na reforma e construção de creches em São Paulo

Julia Affonso e Luiz Vassallo

01 Novembro 2017 | 11h21

Paulo Maluf. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O Ministério Público de São Paulo anunciou nesta quarta-feira, 1, acordo com o Safra National Bank of New York que se comprometeu a pagar US$ 10 milhões à Prefeitura da capital no âmbito das investigações envolvendo o ex-prefeito e deputado Paulo Maluf (PP/SP).

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O Safra não é alvo de investigação. O banco concordou em pagar a quantia a título de indenização por dano moral. Maluf usou uma conta do Safra para movimentar parte da fortuna que teria desviado dos cofres públicos municipais quando administrou a maior cidade do País, entre 1993 e 1996 – o dinheiro teria saído de contratos de grandes empreendimentos, como as obras da Avenida Água Espraiada, na zona sul.

Segundo a Promotoria, os US$ 10 milhões do Safra serão investidos, por recomendação judicial, na reforma e construção de creches. O valor será dividido da seguinte forma: US$ 9 milhões para a Prefeitura, US$ 400 mil para o Fundo Estadual de Perícias, US$ 400 mil para o Tesouro do Estado e US$ 200 mil para o Fundo de Direitos Difusos.

Para o promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, o acordo é ‘muito importante’.

“Representa primeiro a recuperação do dinheiro público e, segundo, que a destinação, na minha opinião, foi a melhor possível, considerando que a cidade está necessitando de creches para as crianças”, afirmou.

“Resolve um problema jurídico, ou seja, evita que uma ação seja proposta pelo Ministério Público ou pela Prefeitura contra o banco. O banco deixa de ser demandado, já resolve um problema que poderia surgir a partir dessa ação. Também mostra maturidade das instituições, no caso o Ministério Público e a Prefeitura que sentaram com o banco, conversaram durante cerca de 6 meses com o banco e no fim nós chegamos a um resultado que, na minha opinião, foi favorável ao interesse público e sobretudo aos cofres públicos.”

Outras instituições financeiras, que também não são investigados, já fecharam acordo semelhante com a Promotoria no caso Maluf. Desde 2014, Deutsche Bank (US$ 20 milhões), Citibank (US$ 15 milhões) e UBS Suisse (US$ 10 milhões).

O valor dos acordos está ligado ao montante supostamente movimentado por Maluf no exterior. Passaram pelo Deustche Bank mais de US$ 200 milhões, pelo Citibank, cerca de US$ 150 millhões, UBS e Safra, US$ 10o milhões, cada.

O Ministério Público informou que o pagamento foi ajustado com a Prefeitura da capital e o Safra National Bank of New York, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de US$ 10 milhões ‘para evitar discussões judiciais a respeito do uso indevido do banco norte-americano’ .

“A autocomposição é resultado de discussões entre o Ministério Público, a Prefeitura paulistana e o Banco a respeito de uma ampla apuração sobre ilegalidades atribuídas ao ex-prefeito Paulo Maluf”, informou a Promotoria.

“Durante as investigações, ficou constatado que o Banco não participou do esquema ilícito e nem abriu conta em nome de Maluf. Por isso, nunca foi parte em ação judicial no Brasil, nos Estados Unidos ou em qualquer outra jurisdição pelos fatos investigados”, assinala o Ministério Público.

Segundo os promotores, a cidade de São Paulo e o Banco ‘foram prejudicados pelo esquema investigado, que envolve o ex-prefeito e outras partes a ele relacionadas’.

O acordo ainda deverá ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo e pela Vara da Fazenda Pública da Capital.

Maluf sempre negou irregularidades em sua administração. Desde que o Ministério Público iniciou as investigações sobre supostos desvios em sua gestão, o ex-prefeito tem afirmado que nunca teve contas no exterior.