A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público de São Paulo, decidiu abrir três linhas de investigação para apurar se o 'departamento de propinas' da Odebrecht - setor da empreiteira destinado a pagamentos ilícitos envolvendo obras em todo o País revelado pela Lava Jato -, também teria pago comissões em contratos das linhas 2 Verde e 4 Amarela do Metrô de São Paulo, da EMTU e da Prefeitura da Capital para processamento de lixo na capital.
Cada linha de investigação foi dividida em um procedimento distinto e que foi distribuído nesta segunda-feira, 3, para três promotores.
O material, com base em reportagens que revelaram os e-mails de executivos da empreiteira indicando pagamentos a vários codinomes relacionados a cada uma das obras, deve chegar nesta quarta ao gabinete de cada investigador.
A partir daí, os promotores devem decidir se instauram um inquérito civil para investigar as suspeitas de corrupção em cada caso.
No caso do Metrô, a Lava Jato identificou mais de 20 e-mails do 'departamento de propinas' da empreiteira com referências a pagamentos nas obras das linhas 2 e 4, nas quais a Odebrecht atuou.
Há mensagens de 2004 a 2006 citando nove personagens identificados por apelidos - prática recorrente nos diálogos entre os executivos da empreiteira para se referir aos destinatários de pagamentos ilegais, segundo identificou a PF.
"Alguns pagamentos eram solicitados explicitamente a título de contribuição para campanhas eleitorais, mas, ao contrário de qualquer alegação de que se tratariam apenas de contribuição popularmente conhecida como 'caixa 2', encontravam-se diretamente atrelados ao favorecimento futuro da Odebrecht em obras públicas da área de interferência dos agentes políticos", afirma o delegado Filipe Hille Pace, ao analisar os e-mails referentes ao Metrô de São Paulo.
EMTU. Em relação à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, a Polícia Federal identificou um e-mail de Benedicto Barbosa Junior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, ao então presidente do Grupo Odebrecht Marcelo Bahia Odebrecht solicitando autorização para o 'programa' de pagamentos 'relacionado a EMTU' em 31 de outubro de 2006.
Logo abaixo do pedido, autorizado por Odebrecht, o executivo faz a referência de que 'o valor da nossa parte é R$ 26,4 MI (milhões)' e segue-se uma planilha relacionando três apelidos a pagamentos: "Ibirapuera" (300 mil), "Campinas" (2,5% sobre pagamentos) e "Casa de Doido" (0,5% sobre contrato).
Outra troca de mensagens que chamou a atenção da Polícia Federal ocorreu em outubro de 2004, quando o executivo Geraldo Villin pede a Ubiraci Santos, funcionário do departamento de propina o 'complemento' de R$ 37 mil para o codinome 'Veneza', agendado para 20 de outubro de 2004 relacionado a 'Lixo SP'.
A Promotoria do Patrimônio Público é responsável por investigações no âmbito cível da improbidade administrativa.
Essas investigações não têm caráter criminal. Elas podem dar origem a ações civis que levem à perda de cargo e direitos políticos, obrigação de ressarcimento de perdas do Tesouro e recolhimento de multas em caso de condenação.
A Promotoria também pode compartilhar as investigações com os outros núcleos do Ministério Público com atuação exclusivamente no campo penal, como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
COM A PALAVRA A PREFEITURA DE SÃO PAULO:
Por meio de sua assessoria, a Prefeitura informou que só vai se manifestar sobre o caso após ser notificada da investigação.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS:
"A relação entre o Metrô e a EMTU e as empresas contratadas para a realização de obras ou prestação de serviços é baseada nos princípios legais e sujeita à fiscalização e aprovação de suas contas pelos órgãos competentes. O Metrô e a EMTU desconhecem qualquer irregularidade em suas obras e aguardam o compartilhamento de informações desta fase da Operação Lava-Jato, já requerido ao juiz Sérgio Moro, pela Corregedoria Geral da Administração (CGA). As empresas estão à disposição para colaborar com as investigações."
