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Promotoria acusa prefeito de Olímpia (SP) por fraude com verba do PAC

faustomacedo

05 junho 2014 | 17:51

Ministério Público entrou com ação de improbidade contra Geninho Zuliani (DEM)

O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Olímpia, Eugênio José Zuliani (DEM), o Geninho Zuliani, e o ex-secretário municipal de Administração, Walter José Trindade, por suposta fraude na concorrência pública para execução de obra no sistema de captação, tratamento e distribuição de água do Rio Cachoeirinha com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC-2), do governo federal, ao custo de R$ 6,4 milhões.

Também são acusados na ação Mauro Celso Marcucci e as empresas MVX Construções, Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda. e Bentontix Tecnologia e Comércio Ltda.

O grupo Scamatti é alvo da Operação Máfia do Asfalto, deflagrada em 2013 pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Olívio Scamatti, controlador do grupo, teria sido favorecido em quase uma centena de licitações fraudadas na região de São José do Rio Preto com verbas do governo federal.

De acordo com a ação, proposta pela promotora de Justiça Valéria Andréa Ferreira de Lima, a empresa Scamatti & Seller venceu a licitação aberta pelo município de Olímpia para a obra, contemplada com verbas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC-2), do Governo Federal, ao custo de R$ 6,4 milhões.

A obra, com prazo de conclusão de 18 meses, foi iniciada em janeiro de 2013, mas em julho a empresa obteve a rescisão amigável do contrato, sob a justificativa de impossibilidade de execução da obra em virtude do bloqueio judicial de seus bens, decretado após investigações sobre a participação da empresa em fraudes em licitações na região de São José do Rio Preto. Até a rescisão, nenhum pagamento foi feito.

Ocorre que, mesmo antes da rescisão, a Scamatti & Seller informou ao município ter subcontratado a empresa MVX Construções, com sede em Votuporanga (SP), cujo sócio gerente é Mauro Celso Marcucci, genro do então secretário municipal de Administração de Olímpia, Walter José Trindade, também Superintendente do Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia à época.

Segundo o Ministério Público, a MVX e a Betontix, também sob argumento de subcontratação, a partir de abril de 2013, emitiram notas fiscais de prestação de serviços, solicitando autorização do município para o saque de parcela dos recursos do repasse federal.

A ação destaca que o prefeito, três meses depois, solicitou a liberação de R$ 494,6 mil em favor das duas empresas, sob a justificativa de que os serviços medidos teriam sido executados em dezembro de 2012.

No entendimento do Ministério Público, está evidenciada “verdadeira tentativa de salvar montantes do bloqueio judicial imposto à empresa contratada (Scamatti & Seller), já que a suposta execução de obra por terceiras empresas somente foi noticiada meses depois da implementação do bloqueio judicial”.

A promotora fundamenta, ainda, que a emissão das notas fiscais dos serviços supostamente prestados pelas terceirizadas ocorreu exatamente no período de deflagração das investigações contra a Scamatti & Seller, “afigurando-se verdadeira simulação e mesmo tentativa de criar relações jurídicas que pudesses justificar desvio ao bloqueio judicial”.

O Ministério Público argumenta que se, eventualmente, as subcontratações tiverem ocorrido de fato, isso se deu de forma ilegal porque cláusula contratual veda a terceirização sem anuência do poder público contratante. “O prefeito Eugênio José Zuliani omitiu-se ao deixar de promover a adequada fiscalização da execução do contrato”, acusa o Ministério Público.

Para a promotoria, “houve a prática de condutas dolosas direcionadas a ocasionar dano ao patrimônio público e que somente não surtiram efeito em virtude dos trâmites burocráticos na instituição financeira gestora dos recursos públicos, que deixou de liberar o montante solicitado pelo prefeito”.

Na ação, ajuizada na segunda-feira, 2, o Ministério Público pede a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para impedir que o município efetue o pagamento de R$ 494,6 mil à Scamatti & Seller ou às empresas MVX e Betontix, e que, ao final da ação, seja declarado nulo o contrato de prestação de serviços e que todos os envolvidos sejam condenados ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente que determinou a contratação ilegal, à proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

A promotoria pediu, ainda, que o prefeito Geninho Zuliani e o ex-secretário sejam condenados à perda da função pública.

COM A PALAVRA, O PREFEITO GENINHO ZULIANI (DEM)

“Eu não sabia dessa investigação. Fui pego de surpresa, não tive acesso a nada disso. Eu acredito que é um direito do Ministério Público, obviamente, investigar. Mas posso assegurar que todos os atos de nossa gestão são amparados em procedimentos que seguem rigorosamente a legislação. Eu rejeito qualquer acusação. Isso faz parte do nosso cotidiano político.”

Geninho ressaltou ainda que “a obra nem foi paga”.