‘Promotores devem concorrer a procurador-geral’, defende Valderez Abbud

‘Promotores devem concorrer a procurador-geral’, defende Valderez Abbud

Candidata ao cargo de chefe do Ministério Público de São Paulo, nas eleições de sábado, 7, a procuradora Valderez Deusdedit Abbud prega 'democratização institucional' para que também o Conselho Superior 'passe a ter todos os seus membros elegíveis escolhidos por toda a classe'

Julia Affonso e Fausto Macedo

04 Abril 2018 | 05h00

Valderez Abbud. Foto: Arquivo Pessoal

A procuradora Valderez Deusdedit Abbud, que disputa o cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo nas eleições internas do próximo sábado, 7, defende a ‘democratização institucional’ do Ministério Público ‘para que promotores possam concorrer ao cargo’. Em entrevista ao Estadão, Valderez falou de metas para uma eventual gestão sua e declarou também que o presidente da República ‘é um cidadão sujeito, como todos os demais cidadãos, à jurisdição do Poder Judiciário, no caso dele, do Supremo Tribunal Federal’.

Há 37 anos no Ministério Público paulista, Valderez disputa o topo da instituição com outros dois procuradores, Gianpaolo Poggio Smanio, que busca a recondução, e Márcio Sérgio Christino.

Uma das metas de Valderez, ela diz, é que os promotores possam concorrer ao cargo de procurador-geral e o Conselho Superior passe a ter todos os seus membros elegíveis escolhidos por toda a classe.

Ela já atuou especialmente em varas criminais, no I Tribunal do Júri da Capital e na Seção Criminal e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

ESTADÃO: Por que a sra quer ser procuradora-geral?

VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD: Nenhuma candidatura pode ser a expressão da vontade individual do postulante, mas, sempre e acima de tudo, da coletividade dos eleitores e de suas aspirações. Assim, estimulada por manifestações vindas de muitos promotores e procuradores de Justiça, convictos da urgente necessidade de lutarmos juntos pela reconstrução do Ministério Público de São Paulo e da retomada de nossa histórica posição de liderança nacional, e imbuída do propósito de bem servir à instituição que integro há mais de 37 anos, apresentei à consideração dos integrantes da carreira a minha candidatura ao cargo de procuradora-geral.

ESTADÃO: Que metas pretende alcançar?

VALDEREZ ABBUD: Tenho três metas principais: a recondução do MPSP ao papel de proeminência no cenário jurídico e social brasileiro, de forma a que possamos voltar a influir decisivamente no debate e na solução das grandes e complexas questões contemporâneas; o início do processo de recuperação orçamentária e de reequiparação com a Magistratura, a fim de que possamos fazer frente às complexas atribuições que nos foram outorgadas pelo constituinte de 1988; e a democratização institucional, para que promotores possam concorrer ao cargo de procurador-geral e o Conselho Superior passe a ter todos os seus membros elegíveis escolhidos por toda a classe.

ESTADÃO: O que precisa mudar no Ministério Público? O que está errado na instituição? O que está certo?

VALDEREZ ABBUD: Além das três metas principais já referidas, entendo necessária a adoção de várias outras medidas, dentre as quais destaco: instituição do prazo máximo de 4 anos de designação contínua em assessorias e grupos de atuação especial, com a previsão de um interregno mínimo de 2 anos entre um período e outro, durante o qual o colega deverá obrigatoriamente exercer as atribuições normais de seu cargo; previsão de impedimento pelo prazo mínimo de 2 anos para que, findo o mandato, o colega que exercer o cargo de procurador-geral possa se afastar da carreira para o exercício de cargo fora do MP; instituição de impedimento pelo prazo mínimo de 2 anos para que o colega, tendo retornado à carreira depois de ter se afastado para o exercício de cargo fora do MP, possa concorrer a qualquer cargo eletivo interno ou ser designado para assessorias ou grupos de atuação especial; reestruturação do gabinete, com um corte mínimo de uma quinta parte da assessoria; reestruturação da carreira, com a criação dos cargos de promotor substituto de segundo grau e a destinação de novos cargos principalmente em comarcas de entrância intermediária, onde há o grande gargalo da carreira do MP; atenção especial aos promotores substitutos, com a publicação das designações com antecedência mínima de 5 dias úteis e a elaboração de escala de férias anuais; reestruturação da Segunda Instância, a ser analisada e debatida em conjunto pela Procuradoria-Geral e as Procuradorias; retomada de contatos diários da Procuradoria-Geral com a imprensa e transformação da atual assessoria de comunicação em uma agência pública de notícias. Felizmente a instituição tem um corpo de promotores e procuradores de altíssimo nível e, juntos os membros da carreira e a Procuradoria-Geral, iremos superar os problemas existentes.

ESTADÃO: É a favor da execução de pena em segunda instância?

VALDEREZ ABBUD: Sem dúvida. A retomada pelo Supremo Tribunal Federal do histórico entendimento de que os réus condenados por órgãos colegiados devem iniciar o cumprimento de suas penas constituiu um notável avanço na luta contra a impunidade. Como se sabe, os tribunais superiores não reanalisam provas, mas apenas verificam a conformidade das decisões ao ordenamento jurídico. Se há prova de que alguém infringiu a lei, e isso ficou assentado em primeiro grau e em segunda instância, não há motivo razoável para que, desde já, a pena imposta não seja executada.

ESTADÃO: A Lava Jato se espalhou por diversos Estados. Em São Paulo ela não vai avançar?

VALDEREZ ABBUD: O MPSP, por seus promotores naturais, vem investigando os desdobramentos da Lava Jato em nosso estado. Os colegas trabalham com afinco, sobriedade, discrição e competência, e já propuseram dezenas de ações. Os promotores naturais têm minha confiança e, como procuradora-geral, terão todo meu apoio.

ESTADÃO: O que já fez pelo Ministério Público?

VALDEREZ ABBUD: Sou promotora há mais de 37 anos, durante os quais tenho exercido na plenitude as funções para as quais fui investida, tendo trabalhado especialmente em varas criminais, no I Tribunal do Júri da Capital e na Seção Criminal e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Gosto do que faço e, embora já pudesse estar aposentada, pretendo trabalhar por ainda muitos anos no MP.

ESTADÃO: Em outubro, o Brasil elege o novo presidente. Que presidente a senhora quer para o Brasil?

VALDEREZ ABBUD: Todos queremos governantes probos, que restaurem os padrões éticos exigidos pelo povo. E todos também queremos que sejam urgentemente tomadas as medidas necessárias à retomada do emprego e do crescimento econômico.

ESTADÃO: Como vê um país em que o presidente da República é alvo de constantes investigações e denúncias de corrupção?

VALDEREZ ABBUD: Não é agradável ver nada disso acontecer. Ao mesmo tempo, tenho a convicção de que as instituições democráticas são fundamentais e vêm funcionando adequadamente. Confio no trabalho sério, isento e dedicado da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal.

ESTADÃO: Presidente da República deve ter sigilos bancário, telemático, fiscal quebrados? A medida deve ser usada somente com o presidente fora do cargo?

VALDEREZ ABBUD: O presidente da República é um cidadão brasileiro, sujeito, como todos os demais cidadãos, à jurisdição do Poder Judiciário – no caso dele, do Supremo Tribunal Federal. Se o Supremo entender que é o caso dessa ou daquela diligência, assim decidirá, dentro dos limites da Constituição e das normas legais. Ninguém está imune, em uma república, ao império da lei.

ESTADÃO: O Supremo Tribunal analisa a restrição do foro privilegiado. Em sua avaliação, o foro deve ser restringido a quais autoridades?

VALDEREZ ABBUD: Foro por prerrogativa de função deve ser, por definição, exceção. O Supremo vem discutindo os limites desses foros, parecendo haver a tendência, com a qual concordo, de que deveriam se restringir aos casos de delitos praticados pelas autoridades no exercício do cargo ou do mandato e que guardem relação com a atividade – os crimes funcionais, em suma; todos os demais delitos, cometidos ou não no exercício do cargo ou do mandato, deveriam ser de competência do juízo de primeiro grau.

ESTADÃO: Segurança pública é responsabilidade dos Estados ou da União?

VALDEREZ ABBUD: De ambos. E de todos os poderes e instituições, inclusive do Ministério Público, que, no cotidiano de suas funções, trava embates contínuos com a criminalidade.

ESTADÃO: Como avalia a intervenção federal no Rio?

VALDEREZ ABBUD: A intervenção federal é uma medida excepcional cuja atribuição é da Presidência da República, devendo seguir os ditames da Constituição Federal e ser aprovada pelo Congresso Nacional. No caso do Rio, cumpriu-se o rito constitucional necessário. Todos aguardamos seus desdobramentos.

ESTADÃO: Polícia pode ter poderes para firmar acordo de delação?

VALDEREZ ABBUD: As Polícias são parceiras institucionais imprescindíveis. Contudo, a Constituição outorga ao MP a promoção privativa da ação penal pública. Sendo assim, os acordos de delação, que constituem corolário natural da outorga constitucional, são privativos do MP.

ESTADÃO: É a favor do auxílio moradia para juízes e promotores?

VALDEREZ ABBUD: É uma previsão legal, e o Supremo Tribunal Federal analisará em breve a questão. Aguardemos com serenidade, mas convictos de que os membros do MP e da Magistratura fazem jus a subsídios compatíveis com a importância e a dignidade de suas funções, e que de há muito esses subsídios não são reajustados de acordo com os índices inflacionários.

ESTADÃO: E do auxílio alimentação?

VALDEREZ ABBUD: É um benefício previsto para várias categorias, dentro e fora do funcionalismo público. Cada caso é um caso e deve ser analisado individualmente.