Projeto de Lei pode ser um risco ao ‘coworking’

Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira*

18 Maio 2018 | 04h00

O crescimento do mercado de coworking não é novidade para ninguém. Esses espaços corporativos compartilhados, conhecidos por seus ambientes aconchegantes e descolados, estão alterando o panorama do cenário imobiliário nacional e, por isso, devem ser objeto de atenção de todos aqueles que, de alguma forma, buscam fazer parte de projetos inovadores.

As perspectivas econômicas para a novidade são tentadoras. De acordo com o instituto de pesquisa internacional JLL Research, dentro dos próximos 5 anos, os coworkings serão responsáveis por compor cerca de 40% do mercado imobiliário corporativo mundial, o que justifica o burburinho e apostas existentes sobre o novo negócio.

O impacto na esfera imobiliária nacional também é visto de forma positiva, já que o crescimento do mercado e a consequente procura por espaços fomentou a utilização de imóveis que há muito se encontravam vazios, diminuindo a taxa de vacância nas grandes cidades.

Não obstante os ótimos números apresentados pelo setor e a cada vez mais crescente utilização de espaços compartilhados mundo afora, no Brasil, o aumento do número de adeptos e a consolidação da tendência de compartilhamento de espaços comerciais está por um triz.

A razão disso está na tramitação do Projeto de Lei 8.300/2017, de autoria do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que hipoteticamente busca regulamentar o novo mercado, mas acaba impondo descabidamente uma série de regras e burocracias a usuários e operadores de coworkings.

De acordo o texto legal, os administradores de espaços compartilhados passariam, por exemplo, a ser responsáveis por manter cópias atualizadas dos atos constitutivos e da documentação de sócios administradores de seus usuários, bem como procurações com poderes específicos para recebimento de notificações e intimações judiciais em nome destes.

Além disso, caso aprovado o projeto, serão legalmente obrigados a comunicar, no prazo de 30 dias, os órgãos municipais e estaduais sobre qualquer alteração dos dados societários e fiscais de seus clientes, funcionando como verdadeiros “fiscais” do governo.

Nesse contexto, o sucesso ou insucesso do PL 8.300/2017 deve estar, sem dúvidas, no foco da atenção daqueles que acreditam e fomentam esse novo mercado, que tem como grande chamariz a sua natureza informal, desburocratizada e de baixo-custo.

Diante da iminente alteração legislativa, a utilização e, principalmente, a exploração da atividade, mais do que nunca, dependem de assessoramento especializado, em especial quando da assinatura e formalização de novos contratos, de maneira que eventuais empecilhos jurídicos não tornem a experiência de compartilhamento uma dor de cabeça.

*Advogado da área Cível e Imobiliária do Rayes & Fagundes Advogados Associados

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